Com a decisão, Sinfra/MT está liberada para prosseguir a assinatura dos cinco contratos emergenciais restantes
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a liminar que barrava a continuidade da licitação emergencial do transporte intermunicipal do estado.
A empresa Verde Transportes havia conseguido sustar o processo, decisão agora revogada pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT,
Agora, a Sinfra/MT – Secretaria de Infraestrutura e logística de Mato Grosso está liberada para prosseguir a assinatura dos cinco contratos emergenciais restantes.
Como informou o Diário do Transporte, a Secretaria retomou o processo de chamamento público para as operações das linhas de ônibus intermunicipais no dia 22 de agosto, referente às cinco áreas ainda sem empresa selecionada:
Mercado 1 – Lote II Categoria Diferenciada – Baixada Cuiabana
Mercado 3 – Lote I Categoria Básica- Barra do Garças
Mercado 4 – Lote II Categoria Diferenciada – Araguaia
Mercado 4 – Lote I Categoria Básica- Araguaia
Mercado 8 – Lote I Categoria Básica- Sinop
A entrega das propostas foi marcada para o dia 04 de setembro de 2019.
No dia 24 de junho de 2019, o Tribunal de Contas suspendeu as contratações emergenciais, mas em 15 de agosto, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, relator das Contas de Gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), autorizou o prosseguimento do chamamento público. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/16/tce-mt-revoga-suspensao-do-edital-para-contratacao-emergencial-do-transporte-intermunicipal-do-mato-grosso/
Já foram contratos os seguintes lotes e mercados:
Mercado 1 – Lote I Categoria Básica – Baixada Cuiabana – Empresa : Consórcio Metropolitano
Mercado 2 – Lote I Categoria Básica – Rondonópolis- Empresa : Expresso Itamarati
Mercado 2 – Lote II Categoria Diferenciada – Rondonópolis- Empresa : Viação Novo Horizonte
Mercado 3 – Lote II Categoria Diferenciada – Barra Do Garças – Empresa : Gênesis Bus
Mercado 5 – Lote I Categoria Básica – Caceres- Empresa : Expresso Itamarati
Mercado 5 – Lote II Diferenciada – Caceres- Empresa : Viação Juína
Mercado 6 – Lote I Básica – Juína – Empresa : Viação Juína
Mercado 6 – Lote II Diferenciada – Juína – Empresa : Gênesis Bus
A concorrência faz parte de um acordo de ajustamento de conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para regularizar a operação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.
Segundo o presidente da Comissão de Licitação, o objetivo da contratação emergencial é regularizar de forma mais ágil o transporte intermunicipal e barrar a atuação de empresas que operam nos trechos de maneira irregular. Além disso, ela visa preencher os lotes não contratados em licitação realizada em 2012.
CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS
Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado do Mato Grosso tem realizado as contratações emergenciais, com a Empresa Novo Horizonte, sediada na Bahia, assumindo as categorias diferenciadas das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).
Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).
O sistema estadual de ônibus rodoviários foi dividido em oito mercados, com dois lotes cada um, o Básico, com tarifas mais baixas, ônibus mais simples e maior número de paradas e o Diferenciado, com passagens mais caras, ônibus de maior categoria e linhas mais diretas.
Em março deste ano, 20 empresas ofereceram propostas para os contratos emergenciais.
Houve, entretanto, recursos e alguns lotes ficaram “desertos”, ou seja, não houve apresentação de propostas.
O processo agora encaminha para seu final, com a Sinfra-MT esperando lançar nas próximas semanas o edital da licitação definitiva.
As tentativas de licitação se arrastam desde os anos 1990, sendo barrada diversas vezes na Justiça.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes