TJ do Mato Grosso revoga liminar que impedia prosseguimento de licitação de contratos emergenciais do transporte

Publicado em: 31 de agosto de 2019

Empresa Verde Transportes havia conseguido sustar o processo, decisão agora revogada pelo desembargador Márcio Vidal. Foto: Vagner Valani

Com a decisão, Sinfra/MT está liberada para prosseguir a assinatura dos cinco contratos emergenciais restantes

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a liminar que barrava a continuidade da licitação emergencial do transporte intermunicipal do estado.

A empresa Verde Transportes havia conseguido sustar o processo, decisão agora revogada pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT,

Agora, a Sinfra/MT – Secretaria de Infraestrutura e logística de Mato Grosso está liberada para prosseguir a assinatura dos cinco contratos emergenciais restantes.

Como informou o Diário do Transporte, a Secretaria retomou o processo de chamamento público para as operações das linhas de ônibus intermunicipais no dia 22 de agosto, referente às cinco áreas ainda sem empresa selecionada:

Mercado 1 – Lote II Categoria Diferenciada – Baixada Cuiabana

Mercado 3 – Lote I Categoria Básica- Barra do Garças

Mercado 4 – Lote II Categoria Diferenciada – Araguaia

Mercado 4 – Lote I Categoria Básica- Araguaia

Mercado 8 – Lote I Categoria Básica- Sinop

A entrega das propostas foi marcada para o dia 04 de setembro de 2019.

No dia 24 de junho de 2019, o Tribunal de Contas suspendeu as contratações emergenciais, mas em 15 de agosto, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, relator das Contas de Gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), autorizou o prosseguimento do chamamento público. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/16/tce-mt-revoga-suspensao-do-edital-para-contratacao-emergencial-do-transporte-intermunicipal-do-mato-grosso/

Já foram contratos os seguintes lotes e mercados:

Mercado 1 – Lote I Categoria Básica – Baixada Cuiabana – Empresa : Consórcio Metropolitano

Mercado 2 – Lote I Categoria Básica  – Rondonópolis- Empresa : Expresso Itamarati

Mercado 2 – Lote II Categoria Diferenciada – Rondonópolis- Empresa : Viação Novo Horizonte

Mercado 3 – Lote II Categoria Diferenciada – Barra Do Garças – Empresa : Gênesis Bus

Mercado 5 – Lote I Categoria Básica  – Caceres- Empresa : Expresso Itamarati

Mercado 5 – Lote II Diferenciada  – Caceres- Empresa : Viação Juína

Mercado 6 – Lote I Básica – Juína – Empresa : Viação Juína

Mercado 6 – Lote II Diferenciada  – Juína – Empresa : Gênesis Bus

A concorrência faz parte de um acordo de ajustamento de conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para regularizar a operação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.

Segundo o presidente da Comissão de Licitação, o objetivo da contratação emergencial é regularizar de forma mais ágil o transporte intermunicipal e barrar a atuação de empresas que operam nos trechos de maneira irregular. Além disso, ela visa preencher os lotes não contratados em licitação realizada em 2012.

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado do Mato Grosso tem realizado as contratações emergenciais, com a Empresa Novo Horizonte, sediada na Bahia, assumindo as categorias diferenciadas das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).

Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

O sistema estadual de ônibus rodoviários foi dividido em oito mercados, com dois lotes cada um, o Básico, com tarifas mais baixas, ônibus mais simples e maior número de paradas e o Diferenciado, com passagens mais caras, ônibus de maior categoria e linhas mais diretas.

Em março deste ano, 20 empresas ofereceram propostas para os contratos emergenciais.

Houve, entretanto, recursos e alguns lotes ficaram “desertos”, ou seja, não houve apresentação de propostas.

O processo agora encaminha para seu final, com a Sinfra-MT esperando lançar nas próximas semanas o edital da licitação definitiva.

As tentativas de licitação se arrastam desde os anos 1990, sendo barrada diversas vezes na Justiça.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa tarde.

    Esta ai mais uma prova material e cabal de que o zilhão de leis do Barsil NÃO SERVEM PRA NADA.

    SE CONTRATO EMERGENCIAL DO BUZÃO É LEGAL, LICITAR PRA QUE?

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    PODE SER LEGAL, MAS É IRRACIONAL E TUDO MAIS O QUE FOR; IMBECIL, ILÓGICO, IDIOTA, IMPRODUTIVO, E O ESCAMBAL.

    AGORA O “LEGAL” MESMO É O CONTRIBUINTE PAGAR TODA ESSA FARRA.

    Uma coisa é certa; não é incompetencia, pois competência é o que não falta, sobra.

    CRIMINOSO E INDECENTE É NÃO USAR ESTA COMPETÊNCIA PARA O INTERESSE PÚBLICO.

    QUERO VER É QUANDO NÃO TIVER MAIS DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.

    Mais uma para reflexão:

    VALE A PENA PAGAR IMPOSTOS??

    Att,

    Paulo Gil

    1. Daniel disse:

      O que não vale a pena é receber o imposto usuário e embolsá-lo ao invés de repassar ao seu dono, o estado.

  2. Joaquim Magalhães Neto disse:

    App Buser vem para o Mato Grosso!

  3. Luiz Carlos Direnzi disse:

    Já dizia um Ex-Vereador e Radialista aqui em Jaú. Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil é uma máfia onde que esta dentro não quer sair e quem esta de fora não pode entrar. Faz mais de uma década que se tentar abrir licitação aqui no Estado de São Paulo e coisa não vai para frente. Imagina o que não deve acontecer nos bastidores dessas Agências Reguladoras.

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