TJ do Mato Grosso revoga liminar que impedia prosseguimento de licitação de contratos emergenciais do transporte

Empresa Verde Transportes havia conseguido sustar o processo, decisão agora revogada pelo desembargador Márcio Vidal. Foto: Vagner Valani

Com a decisão, Sinfra/MT está liberada para prosseguir a assinatura dos cinco contratos emergenciais restantes

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou a liminar que barrava a continuidade da licitação emergencial do transporte intermunicipal do estado.

A empresa Verde Transportes havia conseguido sustar o processo, decisão agora revogada pelo desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT,

Agora, a Sinfra/MT – Secretaria de Infraestrutura e logística de Mato Grosso está liberada para prosseguir a assinatura dos cinco contratos emergenciais restantes.

Como informou o Diário do Transporte, a Secretaria retomou o processo de chamamento público para as operações das linhas de ônibus intermunicipais no dia 22 de agosto, referente às cinco áreas ainda sem empresa selecionada:

Mercado 1 – Lote II Categoria Diferenciada – Baixada Cuiabana

Mercado 3 – Lote I Categoria Básica- Barra do Garças

Mercado 4 – Lote II Categoria Diferenciada – Araguaia

Mercado 4 – Lote I Categoria Básica- Araguaia

Mercado 8 – Lote I Categoria Básica- Sinop

A entrega das propostas foi marcada para o dia 04 de setembro de 2019.

No dia 24 de junho de 2019, o Tribunal de Contas suspendeu as contratações emergenciais, mas em 15 de agosto, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, relator das Contas de Gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), autorizou o prosseguimento do chamamento público. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/08/16/tce-mt-revoga-suspensao-do-edital-para-contratacao-emergencial-do-transporte-intermunicipal-do-mato-grosso/

Já foram contratos os seguintes lotes e mercados:

Mercado 1 – Lote I Categoria Básica – Baixada Cuiabana – Empresa : Consórcio Metropolitano

Mercado 2 – Lote I Categoria Básica  – Rondonópolis- Empresa : Expresso Itamarati

Mercado 2 – Lote II Categoria Diferenciada – Rondonópolis- Empresa : Viação Novo Horizonte

Mercado 3 – Lote II Categoria Diferenciada – Barra Do Garças – Empresa : Gênesis Bus

Mercado 5 – Lote I Categoria Básica  – Caceres- Empresa : Expresso Itamarati

Mercado 5 – Lote II Diferenciada  – Caceres- Empresa : Viação Juína

Mercado 6 – Lote I Básica – Juína – Empresa : Viação Juína

Mercado 6 – Lote II Diferenciada  – Juína – Empresa : Gênesis Bus

A concorrência faz parte de um acordo de ajustamento de conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para regularizar a operação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.

Segundo o presidente da Comissão de Licitação, o objetivo da contratação emergencial é regularizar de forma mais ágil o transporte intermunicipal e barrar a atuação de empresas que operam nos trechos de maneira irregular. Além disso, ela visa preencher os lotes não contratados em licitação realizada em 2012.

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS

Desde janeiro de 2018, o Governo do Estado do Mato Grosso tem realizado as contratações emergenciais, com a Empresa Novo Horizonte, sediada na Bahia, assumindo as categorias diferenciadas das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).

Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

O sistema estadual de ônibus rodoviários foi dividido em oito mercados, com dois lotes cada um, o Básico, com tarifas mais baixas, ônibus mais simples e maior número de paradas e o Diferenciado, com passagens mais caras, ônibus de maior categoria e linhas mais diretas.

Em março deste ano, 20 empresas ofereceram propostas para os contratos emergenciais.

Houve, entretanto, recursos e alguns lotes ficaram “desertos”, ou seja, não houve apresentação de propostas.

O processo agora encaminha para seu final, com a Sinfra-MT esperando lançar nas próximas semanas o edital da licitação definitiva.

As tentativas de licitação se arrastam desde os anos 1990, sendo barrada diversas vezes na Justiça.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa tarde.

    Esta ai mais uma prova material e cabal de que o zilhão de leis do Barsil NÃO SERVEM PRA NADA.

    SE CONTRATO EMERGENCIAL DO BUZÃO É LEGAL, LICITAR PRA QUE?

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    PODE SER LEGAL, MAS É IRRACIONAL E TUDO MAIS O QUE FOR; IMBECIL, ILÓGICO, IDIOTA, IMPRODUTIVO, E O ESCAMBAL.

    AGORA O “LEGAL” MESMO É O CONTRIBUINTE PAGAR TODA ESSA FARRA.

    Uma coisa é certa; não é incompetencia, pois competência é o que não falta, sobra.

    CRIMINOSO E INDECENTE É NÃO USAR ESTA COMPETÊNCIA PARA O INTERESSE PÚBLICO.

    QUERO VER É QUANDO NÃO TIVER MAIS DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.

    Mais uma para reflexão:

    VALE A PENA PAGAR IMPOSTOS??

    Att,

    Paulo Gil

    1. Daniel disse:

      O que não vale a pena é receber o imposto usuário e embolsá-lo ao invés de repassar ao seu dono, o estado.

  2. Joaquim Magalhães Neto disse:

    App Buser vem para o Mato Grosso!

  3. Luiz Carlos Direnzi disse:

    Já dizia um Ex-Vereador e Radialista aqui em Jaú. Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil é uma máfia onde que esta dentro não quer sair e quem esta de fora não pode entrar. Faz mais de uma década que se tentar abrir licitação aqui no Estado de São Paulo e coisa não vai para frente. Imagina o que não deve acontecer nos bastidores dessas Agências Reguladoras.

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