TCE-MT revoga suspensão do edital para contratação emergencial do transporte intermunicipal do Mato Grosso

Publicado em: 16 de agosto de 2019

Viação Juína foi homologada para operar emergencialmente o mercado 6 (região de Tangará da Serra). Foto: Flavio Rodrigues Silva

Luiz Henrique Lima, relator das Contas de Gestão da Sinfra, revogou Medida Cautelar publicada em 24 de junho que sustara procedimento licitatório

ALEXANDRE PELEGI

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, relator das Contas de Gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), revogou a Medida Cautelar que suspendeu a contratação emergencial para exploração do transporte público intermunicipal do Estado.

A Medida Cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do TCE-MT no dia 24/06.

Com a decisão revogada, o Governo do Estado do MT e a Sinfra podem agora dar prosseguimento ao edital para contratação emergencial.

O lançamento da licitação, realizado em março deste ano, faz parte de um acordo entre Ministério Público e o Governo do Estado para regularizar o sistema de transportes.

Pelo ajustamento de conduta, o Estado se comprometeu a assinar os contratos emergenciais até abril deste ano.

Enquanto as empresas estiverem operando de forma emergencial, a Sinfra deve providenciar a licitação para os contratos de maior duração, pelos quais serão exigidos mais investimentos das companhias de ônibus.

A decisão de suspender a contratação emergencial do transporte intermunicipal do estado foi tomada em caráter singular pelo conselheiro Guilherme Maluf em junho deste ano.

No dia 26 de março de 2019, 20 empresas ofereceram propostas para os contratos emergenciais. Destas viações, 11 prosseguiram na licitação e algumas propostas não puderam ser abertas, na ocasião, por causa de recursos.

A partir daí, a Sinfra passou a realizar contratos para alguns lotes, como foi o caso do Mercado 2 – Rondonópolis, para o qual foi homologada a Expresso Itamarati, e a Viação Juína, homologada para o mercado 6 – região de Tangará da Serra.

As duas empresas passaram a operar em junho, no Lote de serviços básicos (Lote 1), operados por ônibus mais simples, com mais paradas no trajeto e tarifas mais baixas. Relembre:

Licitação de contrato emergencial de rodoviários de Mato Grosso homologa Expresso Itamarati

Mato Grosso homologa mais uma empresa licitação emergencial de ônibus rodoviários intermunicipais

A partir de 06 de junho, novas empresas começam a operar grupos de linhas intermunicipais em Mato Grosso e Expresso Itamarati deve assumir mais um lote

O processo ainda não foi concluído. Com a revogação da Medida Cautelar, o processo de contratação emergencial das linhas rodoviárias pode agora prosseguir.

O sistema de transportes intermunicipais do Mato Grosso foi dividido em oito mercados por regiões, com dois lotes cada: categoria básica (ônibus mais simples e tarifas mais baixas) e diferenciada (ônibus de maior padrão e tarifas mais altas).

DIVISÃO DO SISTEMA:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica (vencida pela Expresso Itamarati)

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica (vencida pela Viação Juína)

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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