Prefeitura de Campinas publica Aviso de Licitação do Transporte coletivo

Publicado em: 24 de agosto de 2019

Foto: Adamo Bazani (clique para ampliar)

Pacote inclui operação dos futuros corredores BRT

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Campinas, interior de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 24 de agosto de 2019, Aviso de Licitação – Concorrência para a concessão da prestação e exploração do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do município.

A licitação inclui a operação dos futuros corredores (BRT – Bus Rapid Transit), previstos para serem entregues em meados de 2020. Atualmente, as obras estão já 30% concluídas.

A Concorrência, dividida em 6 Áreas Operacionais Preferenciais, inclui ainda a operação regular do serviço de transporte coletivo público na Modalidade Convencional; a operação regular do serviço de transporte coletivo público na Modalidade Seletivo e/ou sob demanda e a operação regular do serviço do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI).

O Edital estará disponível a partir de quinta-feira, 29 de agosto, no site www.campinas.sp.gov.br.

A entrega dos envelopes deverá ser feita até 16 de outubro às 08h30min. Na mesma data será realizada a Sessão Pública de abertura às 9h.

Segundo a Emdec – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, que gerencia o sistema de transportes, a licitação para a nova concessão do transporte público visa três objetivos principais: criar uma nova rede de transporte; atualizar a rede existente, com o atendimento de novas demandas; e requalificar a operação e os veículos.

Neste último item, está prevista a definição dos ônibus que atuarão na futura operação dos Corredores BRT.

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HISTÓRICO

A licitação do transporte de Campinas se arrasta há alguns anos.

A nova licitação do sistema de transporte coletivo de Campinas, segundo estimativas de prefeitura em 2018, exigirá cerca de R$ 7 bilhões de investimentos, .

Para se ter ideia da magnitude do novo processo, o edital da última licitação (realizada em 2005) exigiu investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões para o período de 15 anos.

A licitação de Campinas deveria ter sido iniciada em março de 2016, mas passou por três adiamentos desde então. A proposta original é abrir a possibilidade de entrada de novas empresas de ônibus e reestruturar o sistema.

O atual contrato com as empresas de ônibus remete ao ano de 2005, mas foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE que julgou a licitação ilegal. No entendimento dos conselheiros, houve restrição à concorrência, por meio da capacidade técnica no julgamento da licitação pelos técnicos da prefeitura, usada como critério de desempate.

Como o atual contrato de concessão só findaria em 2020, a prefeitura de Campinas decidiu antecipar o processo de escolha das empresas que assumirão os serviços de transporte na cidade.

Como antecipado por Carlos José Barreiro, atual secretário de Transportes de Campinas e presidente da EMDEC em entrevista ao Diário do Transporte, em maio de 2017, a concorrência vai prever que a região central tenha os menores impactos ambientais possíveis pela operação dos serviços. Para isso, ele afirmou, será criada a “Área Branca”, por onde só circularão ônibus elétricos, com aproximadamente,3 km² de área e perímetro de 7 km.

Confira:

https://diariodotransporte.com.br/2017/05/26/entrevista-campinas-tera-so-onibus-eletricos-na-regiao-central-garante-secretario/

A Emdec prevê ainda criar a Rede Estrutural, ligando os eixos de transporte do BRT com a Área Branca, utilizando também veículos com zero emissão de poluentes.

O sistema será tronco-alimentado. Os ônibus que ligam determinada região ao Centro irão transitar pelos corredores, na chamada “ligação troncal”. Os diversos bairros serão ligados aos corredores por linhas chamadas de “alimentadoras”.

Além disso, o edital propõe estabelecer limite de velocidade ao perfil da via, em sua maioria 50 km/h. Outras propostas, como a ampliação da rede noturna (com linhas funcionando 24 horas) e a requalificação da frota, farão parte do novo edital da licitação.

A requalificação da frota prevê o investimento em modernas tecnologias, como Wi-Fi a bordo dos ônibus, circuito fechado de monitoramento por câmeras e sistemas  de localização dos veículos.

Outra exigência prevista no edital diz respeito à acessibilidade em todos os ônibus da frota; ônibus articulados com piso baixo; câmbio automático; motorização silenciosa e ar-condicionado.

O prazo de concessão é de 15 anos.

No momento o sistema de transporte em Campinas é operado pela VB Transportes e Turismo Ltda., Consórcio Concicamp – integrado pela empresas Itajaí Transportes Coletivos Ltda., Expresso Campinas Ltda., Onicamp Transporte Coletivo e o Consórcio Urbcamp.

Em janeiro deste ano o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu liminar a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública ajuizada contra a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – Emdec e outros, determinando o início do procedimento de licitação para prestação do serviço público de transporte coletivo de Campinas em até 12 meses. A sentença saiu publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de janeiro de 2019. Relembre: TJ defere liminar do MP e determina licitação do transporte de Campinas em 12 meses

À época, a Emdec respondeu ao Diário do Transporte afirmando que a Administração municipal trabalhava na abertura de processo licitatório para novo sistema de transporte público coletivo municipal. A previsão então era de que o edital de licitação seria lançado dentro do primeiro trimestre deste ano (2019), o que não ocorreu.

A nota da Emdec adiantou ainda detalhes do edital a ser lançado:

O município será dividido em seis áreas operacionais, diferentemente do atual sistema, que contempla quatro áreas. Com isso, haverá melhor distribuição das linhas do transporte público. Além disso, será criada uma sétima área na região central, chamada de “Área Branca”, que terá somente a circulação de veículos do transporte coletivo movidos por energia limpa (ônibus elétricos ou híbridos).

Além do sistema convencional de transporte, a nova licitação também abrange a operação dos futuros Corredores BRT (Bus Rapid Transit, Transporte Rápido por Ônibus), cuja obra de implantação transcorre a todo vapor. Os três corredores BRT do município – Campo Grande, Ouro Verde e Perimetral – terão custo total de R$ 451,5 milhões. Serão 36,6 km de corredores, com tempo total de obras de três anos, contados desde maio de 2017. O sistema será mais seguro, rápido, eficiente e confiável. 

Os ônibus do BRT também serão movidos por energia limpa, segundo afirma comunicado da Emdec.

DOTS – DESENVOLVIMENTO ORIENTADO PELO TRANSPORTE

A Administração Municipal incluiu no Plano Diretor Estratégico o conceito de DOTS (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Público Sustentável). Isso significa que o desenvolvimento da cidade passará por eixos estruturantes, que terão corredores do transporte público, afirma a Emdec. “Com isso, o atual sistema de transporte público passará por uma grande transformação para atender às novas demandas que surgem com a expansão da cidade. A licitação do transporte prevê essas adequações e haverá o ajuste de forma integrada e total da rede do sistema de transporte“.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Ismael Junior disse:

    Ixi vai ser igual São Paulo, onde as empresas só irão mudar de nome mas vai continuar tudo a mesma coisa. E sobre o carro da imagem: O que será que a empresa vai arrumar com eles depois que o BRT ficar pronto, visto que são piso baixo?

  2. Ismael, talvez a VB transfira para outras empresas do grupo mas, se caso a VB pegar a licitação, pode transferir para outras áreas, visto que o BRT não atende Campinas como um todo. Talvez a VB3, ou mesmo a VB1, mas na região do São Domingos/Viracopos.

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