Relatório do TCE conclui que tarifa do transporte coletivo de Florianópolis está mais cara do que deveria

Foto: Nivaldo Júnior

Auditoria do órgão de contas foi encaminhada à prefeitura, que deverá se manifestar até setembro. Auditores viram descumprimento na renovação da frota

ALEXANDRE PELEGI

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), feita sobre o contrato de concessão do transporte coletivo de Florianópolis, serviu de base para um relatório técnico do órgão.

O documento, finalizado em 24 de junho de 2019, aponta irregularidades no contrato de concessão firmado pela Prefeitura com o Consórcio Fênix, em abril de 2014, com prazo de 20 anos. O Consórcio Fênix é formado pelas empresas Transol, Canasvieiras, Insular, Emflotur e Estrela.

O documento do TCE-SC aponta irregularidades nos cálculos dos reajustes das tarifas de 2015 a 2019. Com isso, a passagem hoje na cidade está mais cara do que o previsto no contrato.

Além disso, segundo o documento, o Consórcio Fênix descumpriu o disposto na concessão quanto à renovação da frota.

A auditoria foi realizada em dezembro de 2018 e, após a conclusão, foi encaminhada para conhecimento e respostas da prefeitura quanto às constatações da área técnica do TCE. Foram notificados o ex-prefeito Cesar Souza Junior, o atual prefeito Gean Loureiro, o atual e ex-secretários de Mobilidade da Capital.

Os conselheiros do TCE vão votar ainda se aprovam as conclusões dos auditores do Tribunal, que redundaram num relatório de mais de cem páginas.

A prefeitura tem até setembro para se manifestar. Não há data para votação no pleno do tribunal.

Após o julgamento, o TCE-SC pode fazer recomendações, ou até mesmo determinar a revisão das tarifas.

ERROS NOS REAJUSTES ENCARECERAM A TARIFA

Segundo o relatório, houve seguidos erros nos reajustes das tarifas, produzidos por erro na base de cálculo.

Como exemplo, é citado o reajuste relativo ao ano de 2016, quando essa diferença refletiu em R$ 0,3 na tarifa após o reajuste. Segundo os auditores do TCE-SC, após o cálculo ainda sobreveio o arredondamento no valor da passagem, que subiu para R$ 3,50. Pelos cálculos da auditoria, o valor correto deveria ser de R$ 3,45.

Um trecho do relatório, obtido pelo portal NSC Total, descreve a situação: “Apenas para exemplificar o quanto representa em valores esse suposto equívoco, considerando a demanda mensal equivalente de 4.602.421 passageiros, extraída da proposta financeira de 2014, chega-se a um montante de R$ 230.121,10 por mês ou R$ 2.761.453,20 no ano”.

RENOVAÇÃO DA FROTA

Outro ponto citado pela auditoria diz respeito à renovação da frota, que não vem sendo cumprida conforme definido no contrato de concessão. Segundo o relatório, e tomando 2018 como exemplo, os auditores identificaram um déficit de 51 ônibus novos que deveriam ter ingressado no sistema.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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