TCE suspende novamente a licitação do transporte coletivo em São Manuel

Foto: Matheus Lucas

Concorrência lançada em 6 de abril de 2019 foi suspensa pelo Tribunal. Novo lançamento em 18 de julho previa abertura dos envelopes para terça-feira, 20 de agosto

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) suspendeu a Concorrência Pública para a concessão do transporte coletivo de São Manuel, interior de São Paulo, marcada para esta terça-feira, 20 de agosto de 2019.

Esta é a segunda vez que o certame é suspenso pelo Órgão de Contas. O primeiro lançamento, no dia 6 de abril de 2019, também obteve contestação do Tribunal.

Em junho de 2016 o então prefeito Marcos Roberto Casquel Monti prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de concessão da empresa Transportes Cidade Paraízo Ltda. Pelo decreto, o prazo venceu em 01 de junho de 2019, o que obrigou a prefeitura, diante da suspensão do processo licitatório, a efetuar um contrato emergencial com a empresa Santa Barbara Transporte e Turismo Ltda para suprir o serviço circular da cidade enquanto o processo licitatório não for concluído.

Relembre: Com licitação suspensa pelo TCE, prefeitura de São Manuel faz contrato de emergência com empresa de ônibus

A contestação foi apresentada ao TCE pela advogada Cláudia Regina Araújo Rolfsen, que questionou três itens no edital de convocação.

Primeiramente foi apontado que a estimativa de investimentos iniciais a serem realizados pela vencedora do certame se baseia em frota composta apenas por veículos zero quilômetro, o que culminaria em investimentos superiores aos valores previstos que tomaram por base frota com idade entre 5 e 8 anos.

A contestação também apontou a inexistência de estudos econômicos e orçamentos compatíveis com o edital, além da ausência de clareza quanto aos critérios de reajuste e revisão das tarifas.

O Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, autor do despacho, escreveu que a análise de novas impugnações ao mesmo edital, já que ele havia sido suspenso anteriormente, “só seria possível se recaísse sobre itens não contemplados na primeira versão”.

Após reconhecer que o instrumento convocatório foi retificado, tendo sido elaborados os estudos econômico-financeiros imprescindíveis ao embasamento da licitação, Beraldo verificou “haver novidade substantiva trazida pela Representante na estipulação de investimentos iniciais respaldada exclusivamente em veículos 0 (zero) quilômetro, enquanto a idade da frota exigida no ato convocatório para a execução do ajuste varia entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos”.

Destacando a falta de correspondência entre a realidade do preço de mercado para a frota a ser utilizada e o impacto dos valores dos investimentos estimados no universo de licitantes aptos a apresentarem propostas, a sentença observa a “ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas, suficiente para a concessão da providência cautelar, a permitir sejam bem esclarecidas, durante a instrução, todas as questões suscitadas”.

Concluindo a sentença, Sidney Estanislau Beraldo ressalta que a entrega das propostas está marcada para o dia 20 de agosto de 2019, próxima terça-feira, o que o levou a acolher a solicitação de exame prévio do edital, “determinando, liminarmente, ao Prefeito que SUSPENDA a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta corte”.

INTEGRAÇÃO X GRATUIDADES

No dia 14 de janeiro de 2019 a prefeitura realizou Audiência Pública para debater o novo sistema de transporte coletivo no município.

O destaque do encontro foi o novo sistema de integração que a Prefeitura Municipal pretende implantar no município a partir do novo contrato de concessão.

O prefeito Ricardo Salaro afirmou na ocasião que o valor atual da tarifa será mantido (R$ 3,60). Segundo ele, a expectativa é de que o transporte público se torne autossuficiente com o tempo, sem depender do repasse de subsídios da Prefeitura.

Dados fornecidos pela empresa Transportes Cidade Paraízo Ltda, atual concessionária do transporte da cidade, há hoje uma média mensal de 42 mil passageiros ao mês no município, dos quais 11 mil são beneficiários de gratuidades, como idosos, aposentados, deficientes físicos e estudantes.

Segundo o prefeito, a situação das gratuidades vem se agravando há décadas.

Anteriormente o sistema de transporte coletivo de São Manuel conduzia mais de 90 mil passageiros/mês em São Manuel.

Pelo projeto da Prefeitura, haverá um ônibus para cada uma das quatro regiões específicas da cidade. Todas as linhas se encontrarão na Rodoviária do centro, que será o ponto de integração do sistema.

Desta maneira, todas as viagens que dependerem de mais de um ônibus terão o preço de apenas uma passagem.

O projeto da prefeitura prevê ainda implantar 62 pontos de ônibus em todo o município, inclusive em bairros que não tinham acesso ao serviço. A previsão é que isso ocorra ainda no primeiro semestre de 2019.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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