Projeto de Lei que propõe liberação de ônibus fretado na descida da Imigrantes é aprovado em Comissão da Assembleia

Publicado em: 16 de agosto de 2019

Foto: portal Mais Santos

Proposta visa modificar portaria da ARTESP, válida desde 2002, que proíbe a circulação de vários tipos de veículos entre os KM 41 e 58

ALEXANDRE PELEGI

Um Projeto de Lei (PL) atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) quer liberar o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes de segunda à sexta-feira no período das 18 às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais. Como o Diário do Transporte noticiou, a proposta quer atender a uma reivindicação antiga de quem mora no litoral e trabalha capital ou região metropolitana e ainda deixa o carro na garagem.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/04/20/projeto-de-lei-quer-liberar-onibus-fretados-na-imigrantes-das-18h-as-21h-rumo-ao-litoral/

Na justificativa, o autor da proposta afirma que quer atender “às milhares de pessoas que moram na região e trabalham na Capital e que todos os dias realizam esse trajeto através dos ônibus fretados”.

A rodovia Imigrantes liga a região do planalto à Região Metropolitana da Baixada Santista, que possui um dos maiores polos industriais da América Latina, localizado na cidade de Cubatão, com 25 empresas de grande porte, de acordo com a CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Além disso, as cidades da região litorânea atraem diversos turistas o ano todo, principalmente nas épocas de festas de fim de ano e férias escolares. “Em algumas cidades, o número de habitantes quadriplica nesses períodos do ano”, afirma o autor na justificativa do PL .

A duplicação da Rodovia dos Imigrantes, ao facilitar e agilizar o acesso às cidades do litoral de São Paulo, aumentou o número de caminhões, número de turistas de passeio e também o do chamado turismo de negócios, pela proximidade da Capital.

Por causa de uma portaria da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo), os fretados são obrigados a trafegar pela Rodovia Anchieta SP -150 no período da tarde/noite, o que alonga em demasia o tempo de viagem e a aumenta a insegurança dos passageiros.

A portaria a que se refere o autor do PL, o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra, é a DGR/DPL – 11, de 6 de dezembro de 2002, que proíbe a circulação de veículos de carga – caminhões, reboques e semirreboques, além de veículos mistos e veículos de transporte coletivo de passageiros (micro-ônibus ônibus e Vans com emplacamento comercial), na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes SP-160.

A medida foi adotada na época em função de estudo que, segundo a Agência, concluíra que a circulação desses tipos de veículos pela pista descendente da Imigrantes era temerária “em virtude de existir significativo risco de perda de eficiência dos freios em virtude de seu aquecimento”. O estudo citado havia sido desenvolvido pela ANFAVEA -Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e suas afiliadas, e versava sobre o efeito Fade, que ocorre em veículos equipados com freios a tambor, sistema de freio que equipa os veículos a que se refere a medida proibitiva.

Segundo o autor do PL 500, a liberação dos fretados na descida da Imigrantes ajudaria as viagens a se tornarem mais rápidas, o que poderia fazer com que mais pessoas deixem o carro em casa.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

fretado_descida_imigrantesO PL, número 500/2019, deu entrada na Alesp no dia 19 de abril deste ano.

Como de praxe, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o projeto no dia 14 de agosto de 2019, mas sugeriu algumas mudanças “a fim de adequar a proposta e sua redação à técnica legislativa adotada por esta Casa”. Leia:

Dê-se ao preâmbulo, artigo 1º; artigo 2º, §4º; e artigo 3º do Projeto de Lei nº 500 de 2019, a seguinte redação:

“Dispõe sobre a permissão de tráfego de veículos de transporte coletivo de passageiros na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes SP 160 de segunda a sexta feira no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais

Artigo 1º – Fica autorizado o tráfego de veículos de transporte coletivo de passageiros na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes SP 160 de segunda a sexta feira no período das 18 (dezoito) horas às 21(vinte e uma) horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais.

Artigo 2º – (….) §4º- Os veículos de transporte coletivo de passageiros que transitarem na Rodovia dos Imigrantes SP – 160, sem o devido credenciamento, estarão sujeitos a penalidade estipulada pelos órgãos competentes.

Artigo 3º – Os veículos de transporte coletivo de passageiros deverão seguir todas as demais normas de trânsito determinadas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo).”

Com voto do relator deputado Daniel Soares, o PL 500/2019, com a emenda apresentada, teve voto favorável da CCJ.

Leia a Portaria da ARTESP DGR/DPL – 11 que o PL quer modificar:

portaria_ARTESP_Imigrantes_2002.jpg

Leia o PL 500/2019 na íntegra, conforme apresentado. As sugestões da CCJ terão que ser incoporadas ao texto:

PL500_Imigrantes Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

Comentários

  1. André Magalhães disse:

    O imbecil que quer liberar isso nuca viu um ônibus incendiando! O tanto de fumaça negra que gera! Se um ônibus incendiar no meio de um dos túneis de 3 quilômetros vai matar um monte de gente asfixiada!
    Os familiares que se sentirem atingidos, que resolvam cobrar indenização dos brilhantes deputados que aprovarem a ideia LOUCA!!!

  2. Sempre haverá pessoas contra a proposta de ônibus descer a Rodovia dos Imigrantes, Como se um automóvel não emita poluição e não incendiasse também.Poucas pessoas conhecem a tecnologia nos ônibus de hoje, como freio motor e outros mecanismos Vou mais além, deveria liberar os ônibus a descer a Imigrantes a qualquer hora do dia, Ou será que vai incomodar os motoristas que trafegam com um único passageiro por veículo?
    Será que motoristas de automóveis gostariam de ser proibidos de trafegarem pela Rodovia Anchieta?

  3. Rodrigo Zika! disse:

    Seria interessante pra quem quer ir da capital pro litoral em um fim de semana, já ajudaria no turismo da região, caso crie linhas que faça esse caminho.

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