STM diz que está com estudos “bem avançados” para licitação da EMTU, mas ainda não há data para lançamento dos editais

Publicado em: 12 de agosto de 2019

Concorrência deveria ter sido finalizada em 2016. No ABC Paulista, a chamada área 5, nunca houve licitação. A situação de parte das linhas do ABC é ainda a pior da Grande São Paulo, apesar de ônibus mais novos

ADAMO BAZANI

A licitação que pode reformular ou, pelo menos, melhorar a qualidade dos ônibus metropolitanos na Grande São Paulo, gerenciados pela EMTU, segue ainda sem data definida.

Mas a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos diz que os estudos para o que classificou como “aprimoramento” dos serviços estão adiantados. A pasta, entretanto, não informou uma previsão para o lançamento dos editais.

Em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte sobre a licitação, na última semana, a pasta disse que vai divulgar o resultado destes levantamentos.

“A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informa que os estudos para o aprimoramento dos serviços de ônibus intermunicipais das cinco áreas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) estão bem avançados e serão divulgados tão logo estiverem concluídos.”

No dia 20 de março deste ano, durante entrega de 25 novos ônibus comprados pela Metra para o Corredor ABD, que é uma concessão separada das áreas da EMTU, o governador João Doria ao lado do secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, prometeu que todos os ônibus gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos terão obrigatoriamente de operar com ar-condicionado, wi-fi, entradas de USB para carregadores de celulares, além de ser acessíveis até o final de 2024.

Para isso, segundo Doria, as empresas de ônibus devem colaborar.

“Eu orientei o secretário [de Transportes Metropolitanos] Alexandre Baldy para encurtar o prazo junto às [empresas de ônibus] concessionárias para que até 31 de dezembro de 2024, nós tenhamos a totalidade da frota de ônibus que servem à EMTU, com ar-condicionado, USB, wi-fi gratuito, acessibilidade e bancos anatômicos. É obrigação do Estado com a colaboração das concessionárias oferecer as melhores condições de conforto, funcionalidade e agilidade no transporte público seja de pneus ou de trens no Estado.” – disse Doria na ocasião.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/20/todos-os-onibus-da-emtu-terao-ar-condicionado-e-wi-fi-ate-o-final-de-2024-diz-doria-em-entrega-de-25-novos-articulados-da-metra/

No dia 21 de fevereiro, em encontro com portais de mobilidade urbana, entre os quais, o Diário do Transporte, o presidente da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Marco Antonio Assalve, havia dito que o objetivo era lançar o edital no primeiro semestre ou início do segundo, o que não se concretizou.

Assalve disse ainda na ocasião que ar-condicionado, Wi-Fi e veículos de motor traseiro serão algumas das prioridades para melhorar o atendimento dos ônibus na Região Metropolitana.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/22/licitacao-da-emtu-todos-os-onibus-terao-wi-fi-de-imediato-e-havera-cronograma-de-ar-condicionado-alem-da-exigencia-de-motor-traseiro/

O sistema da EMTU transporta em torno de dois milhões de passageiros todos os dias e é dividido em cinco áreas operacionais.

A licitação deveria ter sido realizada em 2016, quando venceram os contratos de dez anos assinados em 2006 em quatro destas cinco áreas, mas contestações ao edital, bloqueios judiciais e por parte do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo travaram o processo.

Na chamada área 5 da EMTU, correspondente ao ABC Paulista, a situação é pior já que nunca foi realizada uma licitação dos transportes metropolitanos.

As empresas operam por permissões precárias baseadas em modelos de contratos e prestação de serviços de 1980, ou seja, de quase 40 anos. A região do ABC é a que concentra os ônibus mais velhos, linhas desatualizadas, menor índice de acessibilidade nos veículos e algumas empresas que figuram entre as piores avaliadas no IQT – Índice de Qualidade do Transporte, indicador da EMTU.

O governo do Estado, tentou desde 2006, por seis vezes licitar a área 5, sem sucesso. Em cinco tentativas, os empresários da região esvaziaram a concorrência, não apresentando propostas e, na sexta vez, uma liminar da Justiça de Manaus, em benefício do grupo do empresário Baltazar José de Sousa, em recuperação judicial, impediu a concorrência.

Houve recentemente uma renovação da frota por parte de companhias de Baltazar, com ônibus usados, porém mais novos que os coletivos que estavam em circulação, mas a idade é ainda avançada.

Por outro lado, viações de outros grupos empresariais estão comprando ônibus 0 km, mesmo sem a definição da licitação, alguns, inclusive com ar-condicionado, como são os casos da Viação ABC, da família Setti e Braga, e Trans-Bus, da família Fogli.

Há dúvidas sobre como deve ficar a composição empresarial no ABC Paulista com a licitação.

Apesar da sempre possível vinda de empresários de outras regiões, a aposta do mercado é que a maioria dos empresários que estão no ABC vai continuar, mas com ajustes.

Em recuperação judicial e sem condições fiscais de participar diretamente da concorrência, o Grupo BJS, de Baltazar José de Sousa pode, pelo menos formalmente, sair de cena. Se isso de fato ocorrer, já que o grupo pode conseguir decisões judiciais favoráveis ou mesmo de forma indireta se associar com outros empresários, será aberta uma “grande brecha” em parcela significativa das linhas da área 5 hoje operadas por empresas como Viação Ribeirão Pires, EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, Urbana Santo André, Viação São Camilo, Viação Imigrantes, Viação Riacho Grande e Viação Triângulo.

Muitas linhas destas empresas tiveram expressiva queda no número de usuários, principalmente depois da integração entre as linhas 10 (CPTM) e 2 (Metrô) pela estação Tamanduateí, mas há ligações com alta demanda, como as linhas da Viação Riacho Grande a partir do Sacomã para São Bernardo do Campo e horários das linhas da Urbana que atendem universidades, como na região de Rudge Ramos.

Outra atenção do mercado é sobre a movimentação da MobiBrasil, da empresária de Recife, Niege Chaves, que já atua na área 5 da EMTU e recentemente ampliou a participação na cidade de São Paulo ao assumir a empresa Tupi, fundada pela família Pavani, na zona Sul da capital paulista.

Também está indefinida como será a postura do empresário Ronan Maria Pinto, que não opera mais linhas intermunicipais no ABC, e que atualmente cumpre pena em regime semi-aberto na região de Curitiba, no Paraná, em condenação por supostos crimes financeiros investigados no âmbito da Operação Lava-Jato. Ronan é acusado de ter recebido R$ 6 milhões do PT – Partido dos Trabalhadores que teriam origem no empréstimo fraudulento do Banco Schahin ao pecuarista e amigo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai. Segundo as investigações do Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido remetido a Ronan pelo PT para que o empresário de ônibus não envolvesse o nome de Lula e de outros ex-dirigentes do partido na morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002. Com o dinheiro, Ronan comprou o jornal local Diário do Grande ABC, de acordo com as investigações dos procuradores federais. O empresário nega. Ronan também foi condenado em segunda instância por suposta participação num esquema de corrupção envolvendo empresas de transportes de passageiros em Santo André. O Ministério Público do Estado de São Paulo sustenta que o assassinato do prefeito foi motivado por este esquema. A Polícia Civil por duas vezes concluiu se tratar de crime comum. Ronan também nega participação no esquema de corrupção. O empresário não foi acusado pela morte do prefeito.

Além de questões relacionadas à operação das linhas, tempo de contratos e remuneração pelos serviços, as feridas ocasionadas pelo caso Celso Daniel no setor de transportes podem, em parte, explicar o fato de a licitação da EMTU nunca ter sido realizada no ABC.

Não concordando com o esquema de corrupção, um grupo de empresários denunciou os outros donos de viações e, como a licitação exigia formação de consórcios, eles não queriam se associar novamente.

Quando ocorreu o assassinato do prefeito, operava em Santo André a ENSA – Expresso Nova Santo André, uma reunião de diversos empresários que assumiram as operações da EPT – Empresa Pública de Transportes, que foi criada na primeira gestão de Celso Daniel e privatizada em sua segunda gestão. As investigações do MPE apontam que a Expresso Nova Santo André era uma das empresas estratégicas no esquema de corrupção ao lado da Viação São Camilo, Empresa Auto Ônibus Circular Humaitá e Viação Padroeira do Brasil.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes