Prefeitura de São Paulo publica regulamentação de patinetes

Patinetes só poderão circular por ciclovias e ciclofaixas, mas não podem ser deixadas nestes espaços. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para ampliar

Matéria Publicada às 07h25 de sábado, 10 de agosto de 2019, e atualizada às 10h41 com a sonora

Há três meses, foi feita uma regulamentação provisória. Empresas terão de pagar seguro para acidentes com usuários. Equipamentos só podem circular em vias comuns cujo limite de velocidade é de 40 km/h. Velocidade máxima do patinete deve ser de 20 km/h. Patinetes não podem ser deixadas em qualquer lugar pelo usuário. Menores de 18 anos não podem ser usuários

ADAMO BAZANI

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, publicou neste sábado, 10 de agosto de 2019, decreto 58.907 com a regulamentação definitiva do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas na cidade.

No dia 13 de maio, como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou regras provisórias para tentar disciplinar o uso dos equipamentos e a atuação das empresas que exploram este serviço.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/05/13/bruno-covas-divulga-regras-para-uso-de-patinetes-eletricos-na-capital-paulista/

Muitas regras anteriores foram mantidas e outras acrescentadas, de acordo com a publicação oficial deste sábado.

As empresas têm 60 dias para se adequarem às regras a partir deste dia 10 de agosto. Enquanto isso, para as empresas já credenciadas, fica mantida as regras de 13 de maio.

Em entrevista coletiva na manhã deste sábado, o secretário de mobilidade e transportes Edsom Caram, disse que os usuários serão multados em caso de não obediência das regras publicadas neste sábado pelos agentes da CET- Companhia de Engenharia de Tráfego.

Caram disse também que o intuito é espalhar as patinetes por toda a cidade e não somente concentrar nos grandes centros.

“A ideia é que o usuário passe a ser punido pelos agentes da CET. Vamos colocar agentes da CET e das prefeituras regionais dispostas onde os patinetes estão sendo realizados. Não só em relação à velocidade máxima, mas em relação à calçada, em via superior a 40 km/h. O trabalho é trazer o patinete como modal, por isso da distribuição do patinete como um todo e não somente nos grandes centros, espalhando o patinete para que ele seja um modal para valer, para levar o pessoal até um terminal de metrô, estação de trem. Por isso que a ideia é mostrar ao usuário a responsabilidade que ele tem. A ideia, a princípio é não punir as empresas. A autuação será feita quando o agente tiver condições de parar. Tem um tipo de multa administrativa que o CMUV vai implantar e tem uma multa que a CET pode dar ou pelo CPF ou pelo CNPJ da pessoa” – disse

Ouça:

O Diário do Transporte agradece a William Moreira, do Diário nos Trilhos, pela colaboração com a sonora do secretário Edson Caram

Veja alguns pontos da :

– velocidade máxima será de 20km/h (vinte quilômetros por hora); mas nas dez primeiras viagens de cada usuário, o limite será de 15 km/h (quinze quilômetros por hora);

– a circulação só é permitida em: ciclovias e ciclofaixas, vias comuns cuja velocidade máxima permitida de até 40 km/h e ruas destinadas para lazer previstas no Programa Ruas Abertas.

– a circulação das patinetes em calçadas e calçadões, bem como em outras vias, como corredores de ônibus e vias comuns com limite superior a 40 km/h fica proibida

– fica proibida a utilização das patinetes por usuários com idade inferior a 18 anos.

– as empresas devem permitir o cadastramento somente para usuários com idade mínima de 18 anos;

– o CMUV – Comitê Municipal de Uso do Viário vai estipular as regras quanto à utilização de capacete pelos usuários.

– a patinete não poderá ser largada em qualquer lugar pelo usuário: não será permitida aos usuários a livre devolução das patinetes elétricas fora das estações ou fora dos pontos de estacionamento;

– as patinetes não poderão ser deixadas em calçadas, ciclovias e ciclofaixas: será vedado o estacionamento ou depósito dos dispositivos e equipamentos nas vias públicas, seja nas ciclovias e ciclofaixas, nos calçadões, calçadas, passeios, ilhas, refúgios, pistas, canteiros centrais e laterais, canalizações, acostamentos, pistas e demais partes das vias.

– as empresas devem informar os locais onde as patinetes podem ser retiradas e deixadas

– a prefeitura vai definir como vai ser a integração física entre os serviços de compartilhamento de patinetes e os ônibus, CPTM e Metrô.

– as empresas terão de disponibilizar formas de o usuário avaliarem os serviços.

– a patinete deve ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento;

– os equipamentos devem ter dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004.

– cada patinete deve ter uma identificação

– só uma pessoa pode usar por viagem. É proibido levar passageiros, animais e cargas superiores a 5 kg.

– o serviço de aplicativo e compartilhamento só pode ser prestado por pessoa jurídica devidamente registrada na prefeitura como Operadora de Tecnologia de Micromobilidade – OTM.

– as empresas terão de pagar mensalmente ao município uma taxa pela exploração comercial do espaço urbano: Ato do Poder Executivo fixará o preço público a ser cobrado das OTM pela utilização do viário na prestação do serviço, com periodicidade mensal, por patinete, acionamento ou distância percorrida, conforme critérios que serão propostos por Resolução do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV

– as empresas terão de receber do município autorização dos locais onde poderá estacionar as patinetes para a retirada deste tipo de equipamento.

– as empresas terão de pagar seguro para casos de acidentes com usuários e danos ao patrimônio público: comprovante da contratação de seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos aos usuários e causados a terceiros, inclusive ao patrimônio público, decorrentes do uso dos equipamentos de mobilidade individual conforme parâmetros fixados pelo CMUV

– as empresas terão de apresentar um plano de serviço com dados como número de patinetes, área de atuação geográfica e locais de estacionamento onde vão disponibilizar o equipamento

– as empresas terão de disponibilizar para a prefeitura o módulo de acesso à plataforma tecnológica para fiscalização em tempo real.

– as empresas terão de fazer campanhas educativas sobre segurança no trânsito e disponibilizar no aplicativo oferecido ao usuário as informações sobre a condução segura dos equipamentos;

– as empresas que não atenderem às exigências serão multadas e podem até ser descredenciadas. Companhias que operarem sem o credenciamento vão ter os equipamentos apreendidos.

– a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Secretaria das Subprefeituras

Veja a resolução na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Prefeitura de São Paulo publica regulamentação de patinetes

  1. Se eu fosse o usuário de patinete. Compraria eu mesmo um capacete. Não há como compartilhar esse material, e nem a empresa fornecer (roubam ou vc pega piolhos, por exemplo), nunca sabemos que foi ultimo a usar.
    Tenho dito> teremos dias sombrios, já passamos de 100 acidentes com isso…
    o povo não aprende. Sei muito bem que boa parte quando compra um eletrodomestico, já vai ligando na tomada. Não lê o manual primeiro, repito VAMOS TER DIAS SOMBRIOS

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