MP pede na Justiça saída de Baldy e volta da linha 5-Lilás ao controle estatal

Publicado em: 30 de julho de 2019

De acordo com ação civil pública, endividamento do Grupo Ruas, abandono da linha 17 e recuperação judicial da Andrade Gutierrez e falta de ação de secretário justificam os pedidos. Secretaria fala em excesso de promotor e “ação descabida”

ADAMO BAZANI

O Ministério Público do Estado de São Paulo quer o afastamento de Alexandre Baldy do cargo de secretário de transportes metropolitanos e que a linha 5-Lilás volte ao controle do Estado de São Paulo.

A ligação é administrada pela ViaMobilidade, formada pela CCR, que tem como uma das acionistas a construtora Andrade Gutierrez, e pela RuasInvest, ligada ao Grupo Ruas, que opera também parte do sistema de ônibus municipais da capital paulista. A ViaMobilidade venceu o leilão para a operação da linha 5 do Metrô por R$ 553 milhões e também vai assumir o monotrilho da linha 17 quando ficar pronto.

As informações foram trazidas pelos repórteres Bruno Ribeiro e Fábio Leite, de O Estado de São Paulo, e confirmadas pelo Diário do Transporte e pelo Diário nos Trilhos.

O MP argumenta que a concessão não deveria ser assumida pela ViaMobilidade porque a Andrade Guitierrez está em recuperação judicial e que fazia parte do consórcio que, segundo o órgão, abandonou as obras do monotrilho da linha 17, causando prejuízos aos cofres públicos.

Sobre a RuasInvest, o MP argumenta que as empresas do Grupo Ruas devem cerca de R$ 2 bilhões à União. Entretanto, foi realizado um acordo de pagamento de débito pelo grupo por meio da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia, que inclusive permitiu a assinatura de contratos das companhias de ônibus com a prefeitura de São Paulo. A defesa do grupo também contesta os valores.

Em relação a Alexandre Baldy, a promotoria pede seu afastamento porque o secretário teria ciência de todas estas informações e não tomou nenhuma atitude.

Ao Diário do Transporte, a Secretaria de Transportes Metropolitanos classificou como “descabida” a ação, que “demonstra excesso na conduta do promotor”.

Confira a nota, na íntegra:

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informa que a decisão de manter a concessão da Linha 5-Lilás e da Linha 17-Ouro, do consócio ViaMobilidade, cuja licitação, homologação e contrato foram firmados em 2018, foi baseada exclusivamente no parecer da Procuradoria Geral do Estado, que analisou as recomendações do Promotor de Justiça e se manifestou sobre a impossibilidade de acatá-las. Segundo a PGE, não é possível anular legalmente o contrato de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro, porque os documentos de habilitação das empresas integrantes do Consórcio ViaMobilidade foram rigorosamente avaliados pela Comissão Especial de Licitação e todos os requisitos legais foram devidamente observados e cumpridos no momento da licitação. Vale reforçar que essa situação já foi esclarecida junto ao Ministério Público, de modo que a ação proposta demonstra excesso na conduta do Promotor. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresentará esclarecimentos ao Poder Judiciário, certo de que colocará fim a esta discussão descabida.

A ViaMobilidade, pelo Grupo CCR, afirmou que cumpriu todas as exigências da licitação e que está à disposição das autoridades.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Afinal; casa ou separa?

    Se o mote daqui pra frente é PPP; por que estatizar?

    Melhor o MP e o governo do estado se reunirem para entrar num denominador comum.

    PODER PÚBLICO, TENHA MOBILIDADE, SIMPLICIDADE, PRATICIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E RESULTADO.

    O sistema “casa separa” só alimenta o desperdício do dinheiro do contribuinte.

    Lembrem-se; dinheiro público não existe.

    Att,

    Paulo Gil

Deixe uma resposta