Portugal aprovará criação de empresas metropolitanas de transporte

Publicado em: 29 de julho de 2019

Legislação permitirá que empresas façam a gestão e o planejamento de toda a rede de transportes das regiões de Lisboa e do Porto

ALEXANDRE PELEGI

O Governo de Portugal caminha para aprovar em agosto um decreto-lei que permitirá que as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto possam criar empresas metropolitanas de transportes.

Pela legislação, as áreas metropolitanas passarão a ter capacidade de planejamento, gestão e fiscalização da totalidade da rede de transportes públicos coletivos.

Matéria do jornal português Expresso desta segunda-feira, 29 de julho de 2019, informa que as empresas metropolitanas assumirão a responsabilidade por todo o sistema de tarifação, o que inclui a gestão do sistema de bilhetagem e a fixação das tarifas.

Outra novidade no decreto do governo português é a possibilidade das novas empresas metropolitanas participarem no capital de empresas públicas de transporte coletivo.

Segundo o Expresso, além da criação de uma autoridade metropolitana única sobre toda a rede de transportes coletivos, este seria o primeiro passo para a transferência da propriedade das empresas de transportes do Estado para a entidade metropolitana.

O Expresso cita o caso de Lisboa, onde será possível a transferência de propriedade tanto do Metrô de Lisboa (Metropolitano), como da Transtejo e Soflusa, empresas que operam o serviço de ferry-boat na Região. O Metropolitano de Lisboa, inaugurado em 29 de dezembro de 1959, é constituído por quatro linhas com 56 estações, numa extensão total de 44,2 quilômetros.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto sucederam as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, extintas em 2015 pela Lei nº 52 que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

ELEIÇÕES

Na apresentação do programa eleitoral de seu partido (PS – Partido Socialista) para as eleições legislativas portuguesas de 2019, marcadas para o dia 6 de outubro, o atual primeiro-ministro português, António Costa, prometeu “confiar às áreas metropolitanas todo o transporte suburbano, seja fluvial, seja metropolitano, sejam os comboios suburbanos”.

Na próxima legislatura, o PS promete a “reforma institucional do sector dos transportes públicos, atribuindo às áreas metropolitanas e às comunidades intermunicipais a função exclusiva de Autoridades de Transportes sobre todos os meios de transporte coletivo. Esta opção abrangerá o transporte fluvial, o metropolitano pesado ou ligeiro, o ferroviário suburbano ou outras, esteja a operar atualmente sob gestão direta ou concessionada. Exclui-se unicamente deste âmbito a operação ferroviária de âmbito nacional”.

E ainda “transferir a propriedade total ou parcial das empresas operadoras de transporte coletivo para as áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais (…), nos termos que com estas venham a ser acordados.”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes