Justiça recusa pedido de nova licitação para o transporte coletivo de Taubaté

Publicado em: 29 de julho de 2019

Em ação judicial, Ministério Público aponta irregularidades em concorrência realizada em 2008 e pede anulação do contrato com a ABC Transportes, atual concessionária

ALEXANDRE PELEGI

Liminar solicitada pelo Ministério Público solicitando a realização de nova licitação para a concessão do transporte coletivo de Taubaté, interior de São Paulo, foi rejeitada pela Justiça.

A Promotoria aponta irregularidades na concorrência realizada em 2008 e no contrato assinado em 2009 com atual concessionária, a ABC Transportes.

O MP solicitava que uma nova licitação deveria ser feita pela prefeitura em até 12 meses.

Em sua decisão, o juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, negou ainda o pedido de bloqueio mensal de 20% do faturamento bruto da ABC.

O magistrado atendeu apenas a pedido do MP que determina a necessária notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) quando houver novo processo licitatório. Segundo a liminar, o Órgão de Contas estadual terá que ser notificado a cada etapa da nova licitação.

O contrato com a ABC Transportes, com duração de 15 anos, expira em 2024, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

Segundo informações do jornal O Vale, o juiz Paulo Roberto Silva baseou a negativa ao pedido de liminar do MP em decisão do TCE de março desse ano. Na ocasião, o Tribunal aceitou recurso do governo municipal e aceitou regular a concorrência de 2008 e o contrato assinado em 2009.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes