Prefeitura de Palmas (TO) fixa avisos sobre abuso sexual em ônibus do transporte público

Publicado em: 28 de julho de 2019

Segundo a administração municipal, mais de 220 adesivos foram confeccionados para frota de 190 veículos

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Palmas, em Tocantins, informou por meio de nota que fixou avisos sobre abuso sexual em ônibus do transporte público. Segundo a administração municipal, mais de 220 adesivos foram confeccionados para a frota de 190 veículos.

“Os materiais fazem referência à ilegalidade da importunação sexual e contêm os números da Guarda Metropolitana de Palmas (153), Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (180), e Sistema Integrado de Operações (SIOP), o 190. Durante o registro da ocorrência é importante que a vítima ou as testemunhas, informem o horário do acontecimento, linha e número do ônibus no qual ocorreu a agressão”, informou a Prefeitura, em nota.

Segundo a administração municipal, já está em vigor a lei nº 2.477 que determina às empresas de transporte coletivo anexar em locais visíveis, no interior dos ônibus, avisos informando que abuso sexual é crime e os números para que as vítimas acionem as autoridades em casos de importunação sexual.

A Prefeitura de Palmas publicou a lei no dia 26 de junho. O texto é originário do projeto de Lei n° 38/2018, de autoria do Vereador Rogério Freitas. Um mês depois, a conclusão dos avisos foi efetuada.

A secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Denise Marcela, afirmou, em nota, que abusos com conotação sexual devem ser repelidos e enfatiza que a vítima precisa estar ciente de que as autoridades policiais prestarão um atendimento zeloso.

“Essa lei sancionada pela Prefeita Cinthia Ribeiro é de extrema importância para que as pessoas tenham mais um canal de informação, alerta, e conscientização contra a prática criminosa que é o abuso sexual. Precisamos também que todos sejam multiplicadores dessa informação para que a lei tenha mais força e os casos de abuso sejam combatidos. Lembrando que o atendimento às denúncias é sigiloso e, tanto as vítimas quanto as testemunhas da ocorrência podem ficar tranquilas no momento da denúncia”, afirma a secretária.

Além da aplicação dos adesivos em todos os veículos do transporte público da Capital, postagens de conscientização estão sendo veiculadas nas redes sociais da Prefeitura de Palmas, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb).

CRIME

Importunação sexual passou a ser crime com base na Lei Federal 13.718, sancionada em 24 de setembro de 2018, e, vale para todos. De acordo com a Lei municipal nº 2.477, as empresas de transporte coletivo ficam obrigadas, no âmbito do Município de Palmas, anexar avisos em locais visíveis nos interiores dos ônibus coletivos contendo a informação de que abuso sexual é crime, bem como o número para denunciar.

Jessica Marques para o Diário do Transporte