Artesp divulga relação de empresas devedoras de taxa de fiscalização
Publicado em: 25 de julho de 2019
Nova norma impõe que se débitos forem superiores a 90 dias, pedidos de viações não serão analisados
ADAMO BAZANI
A Artesp, agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, divulgou nesta quinta-feira, 25 de julho de 2019, uma relação de empresas de ônibus com débitos referentes a alíquota de 2% , que é uma espécie de taxa de fiscalização, chamada de PDF – Porcentagem da Despesa de Fiscalização.
O percentual incide sobre o valor das passagens cobradas dos usuários.
Foram notificadas as empresas Expresso Adamantina Ltda, Empresa Reunidas Paulista Transporte Ltda, Estâncias Metrópolis Turismo e Viação Ltda, Rápido Fênix Ltda, Rápido Luxo Campinas Ltda, Rodoviário Ibitinguense Ltda, Transpen – Transporte Coletivo e Encomendas Ltda, Turismar Transporte e Turismo Ltda, VAT – Viação Adamantina de Transporte Ltda, VB Transportes e Turismo Ltda, Viação Cometa S.A., Viação Lira Ltda, Viação Piracema de Transporte Ltda e Viação São Bento Ltda.
As empresas de ônibus podem recorrer se acharem que a cobrança foi injusta ou duplicada, por exemplo.
As viações têm 90 dias para realizar o pagamento. Se não depositarem o dinheiro, segundo o comunicado, as viações poderão ser incluídas na dívida ativa do Estado de São Paulo, o que pode prejudicá-las em assinaturas de novos contratos ou de participar em concorrências públicas.
Como mostrou o Diário do Transporte, a Artesp decidiu que não vai dar prosseguimento a análises de requerimentos de empresas de ônibus que estiverem com atraso superior a três meses no repasse da taxa.
Segundo a Artesp, na determinação, os atrasos não serão mais aceitos porque os 2% de taxa, na prática, não são as empresas que pagam, mas os usuários, já que este percentual está embutido no preço da passagem. Assim, ainda no entendimento da agência, o dinheiro não é da empresa de ônibus que tem como obrigação apenas realizar o repasse.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
O mais fácil é proibir de rodar se não pagarem as taxas se insistir rodando prende os carros e caça a autorização de operar as linhas.