Carris demite 29 funcionários que trabalhavam na empresa sem concurso público

Publicado em: 23 de julho de 2019

Porto Alegre, RS 28/06/2019: “Carris 147 Anos – Tradição a serviço da cidade” é o tema da campanha institucional que a Companhia Carris Porto-Alegrense lançou nesta quarta-feira, 26/06/2019. O slogan acompanha um envelopamento completo, nome da técnica que cobre toda a extensão da carroceria de um coletivo com um adesivo temático, e 30 peças publicitárias de busdoor, adesivo que cobre o vidro traseiro dos ônibus. A entrega das peças, incluindo produção, impressão e instalação, foi viabilizada através de parcerias, com custo zero para a Carris. Usando as cores amarelo e cinza, em alusão às cores tradicionais da Carris, o desenho do ônibus reproduz o perfil de pontos tradicionais da arquitetura de Porto Alegre. O objetivo da ação é reforçar a relação histórica entre a Companhia e a capital e o valor de tradição característico da marca Carris. Foto: Fernanda Schwengber Leal/ASSCOM CARRIS PMPA

Empregados tinham até sábado para comprovar que passaram no processo seletivo

JESSICA MARQUES

A empresa de ônibus Carris, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, demitiu 29 funcionários que trabalhavam sem ter prestado concurso público. Os empregados tinham até sábado para comprovar que passaram no processo seletivo, o que não foi feito, segundo a companhia.

Os funcionários que foram demitidos tiveram um prazo de 30 dias para apresentar a documentação que comprovasse a realização do concurso, posteriormente prorrogado por mais 30, somando-se 60 dias.

A decisão foi tomada após processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que identificaram irregularidades em contratações realizadas de 1991 a 1992.

Na época, 1.147 profissionais que não haviam realizado concurso foram demitidos, outros 31 continuaram na empresa de forma irregular, segundo a Carris, até os dias atuais. Neste período, dois pediram demissão posteriormente.

Confira a nota da Carris, enviada ao Diário do Transporte, na íntegra:

A Carris instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a apuração de ilegalidades em contratação de pessoal. São casos de admissões realizadas sem aprovação prévia em concurso público, ocorridas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujo texto determinou a obrigatoriedade.

Segundo os registros apurados pela empresa, ocorreram dois apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 1991 e em 1993, sobre a situação dos trabalhadores sem comprovação de acesso por concurso na Carris. Na época, foram identificados 1.178 colaboradores nessa situação. A partir da determinação do TCE, foram realizados os desligamentos de 1.147 profissionais que não haviam realizado concurso. 

Com a consolidação dos processos de controle em diferentes áreas da empresa, a atual gestão identificou, em maio deste ano, que 31 casos remanescentes destas contratações, permaneciam irregulares na empresa.

O processo teve origem no procedimento de avaliação de funcionários, onde o Departamento de Recursos Humanos, após criteriosa análise realizada em seus registros internos, evidenciou a ausência de nota de aprovação em concurso público de diversos funcionários.

Em cruzamento realizado com a lista de nomes constantes nos processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que tinham por objetivo examinar a legalidade dos atos de admissões ocorridos no período de 01/03/1991 a 30/04/1992, no quadro de lotação da Companhia, verificou-se ainda a existência destes 31 colaboradores, dos quais dois solicitaram seu desligamento.

O Processo Administrativo Disciplinar foi iniciado com prazo legal de 30 dias para a apresentação de documentação que comprovasse a realização do concurso, posteriormente prorrogado por mais 30, somando-se 60 dias, o que oportunizou aos profissionais tempo expandido para a busca e entrega dos comprovantes.

Portanto, com encerramento do processo em 20/07/2019, seguido da apuração dos fatos pela comissão processante e parecer da Procuradoria da empresa, a Direção da Carris determinou que todos os envolvidos fossem desligados, devido à ausência de comprovação do acesso por concurso e consequente nulidade do contrato de trabalho. A situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Carris notificou o Sindicato dos Rodoviários e está alinhando uma parceria com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) para a elaboração de um plano de orientação destes profissionais para que possam retornar ao mercado de trabalho.

A Diretoria da empresa informa que, mesmo após este longo período de atuação destes colaboradores na Carris com forma contratual sem validade, a decisão foi a regularização e aplicação das normas de vínculo de trabalho em empresas públicas.  

SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS É CONTRA DECISÃO

O Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre afirmou ao Correio do Povo que o processo é injusto e desumano.

“Um trabalhador chegou a ter um infarto por conta dessa situação. Ele tem pouco mais de 30 anos de trabalho. O que estão fazendo é simplesmente um absurdo, é uma forma cruel de dispensar uma pessoa que vestiu a camiseta, prestou serviço público durante tanto tempo. Um deles, um segurança que vai direto à sede do sindicato, nem tirava o fardamento da Carris”, disse o presidente da entidade, Adair Silva.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

  1. Se a lei gaúcha é válida desde anos 80 prestando concurso, é para todos, e isso parece ser apadrinhamento,,,,despercebido, que uma hora aparece o desfecho. O máximo a fazer é pagar de acordo com a lei trabalhista do estado.

  2. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Linda pintura do buzão; parabéns Carris!

    Att,

    Paulo Gil

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