Liminar suspende licitação do transporte em Lavras (MG)

Publicado em: 13 de julho de 2019

A Autotrans é a atual concessionária do transporte na cidade. (Foto: Andrey Gustavo)

Viasul, do grupo Autotrans, venceu a concorrência, e deveria assumir a operação nas próximas semanas

ALEXANDRE PELEGI

Uma liminar da Justiça de Lavras, cidade de Minas Gerais, suspendeu a licitação do transporte coletivo no município, recém concluída.

Segundo informa a TV Sul de Minas, da Rede Globo, no contrato de concessão não estava prevista a gratuidade para deficientes e seus acompanhantes, nem para os idosos a partir de 60 anos, direitos garantidos pela legislação municipal.

A decisão foi publicada na quinta-feira, 10 de julho de 2019.

O juiz da 2ª Vara Cível de Lavras escreveu na sentença que “identificou irregularidades no processo licitatório do edital, justamente por deixar de garantir a gratuidade para essas pessoas“.

Em fevereiro deste ano a prefeitura lançou o Aviso de licitação Concorrência nº 1/2019, visando a outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município. Na publicação, a abertura e julgamento dos envelopes estava marcada para março.

No dia 11 de abril a prefeitura realizou a sessão final do processo licitatório, e em junho divulgou que a Viasul Transportes Coletivos vencera a licitação. A empresa pertence ao Grupo Autotrans, que vinha operando no município em caráter emergencial desde 2016.

A Viasul venceu a concorrência oferecendo tarifa a R$ 3,75. Pelo edital, o valor máximo era de R$ 4,06. A tarifa atual é de R$ 3,50.

O último contrato de concessão do transporte coletivo de Lavras foi assinado em dezembro de 2002. Vencido no final de 2017, a prefeitura optou por não renovar, fazendo contratos emergenciais enquanto preparava uma nova licitação.

Pelo edital, a empresa vencedora terá de aumentar a frota, fornecer serviço de Wi-fi, e montar uma Central de Monitoramento por GPS.

Além disso, deverá fornecer aplicativo para o usuário com a localização do ônibus, e ainda providenciar ar-condicionado e ônibus maiores de três portas nas linhas de maior movimento.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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