Fetranspor vai analisar projeto aprovado pela Alerj sobre mudança de gestão do Bilhete Único no Rio de Janeiro
Publicado em: 9 de julho de 2019
Com a alteração, federação pode perder controle sobre administração dos dados
JESSICA MARQUES
A Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) informou, em nota, que vai analisar tecnicamente o projeto votado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) sobre a mudança de gestão do Bilhete Único.
Na última semana, a Alerj aprovou, em discussão única, um projeto de lei que altera a gestão do Bilhete Único. Com a mudança, a Fetranspor, atual responsável, pode perder o controle sobre a administração dos dados.
Em nota ao Diário do Transporte a Fetranspor informou que “entende que toda proposta relacionada ao sistema de bilhetagem eletrônica deveria ser precedida por uma análise de critérios técnicos, econômicos e jurídicos para confirmar a sua viabilidade”.
O projeto de lei 846/19, de autoria do Poder Executivo, altera a lei 5.628/09 e modifica a forma de gestão da Câmara de Compensação Tarifária do Fundo Estadual de Transportes.
Segundo informações da Alerj, a instituição é responsável por todas as informações relativas ao uso do Bilhete Único, estabelecendo os valores que cada concessionária deve receber do Poder Executivo por conta do benefício e das gratuidades no transporte público interestadual. A norma seguirá para o governador Wilson Witzel que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Confira a nota da Fetranspor na íntegra sobre o projeto de lei:
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) esclarece que ainda vai analisar tecnicamente o projeto votado na Alerj, mas entende que toda proposta relacionada ao sistema de bilhetagem eletrônica deveria ser precedida por uma análise de critérios técnicos, econômicos e jurídicos para confirmar a sua viabilidade.
É importante ressaltar que todos os dados da bilhetagem eletrônica que envolvem recursos públicos, tais como o Bilhete Único Intermunicipal e as Gratuidades, são enviados diariamente ao Governo do Estado, através do Proderj, conforme determinação da SecretariaEstadual de Transportes, em 2018.
Os arquivos são encaminhados não só pela RioCard, mas por todas as concessionárias de transporte público sob responsabilidade do Governo do Estado, de forma transparente e auditável. O poder público possui também acesso em tempo real a todas as informaçõesda RioCard, por meio de um sistema online, que permite a elaboração de análises e relatórios diários.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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