Preço da passagem foi de R$ 4 para R$ 4,40 e redução foi suspensa por liminar
JESSICA MARQUES
A Câmara Municipal de Americana, no interior de São Paulo, informou, em nota, que vai defender o decreto que revoga o reajuste da tarifa dos ônibus municipais. O preço da passagem atualmente está em R$ 4,40 e a revogação foi suspensa por uma liminar.
A Prefeitura de Americana informou em nota que obteve na segunda-feira, 24 de junho de 2019, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma liminar que reconhece a legitimidade do decreto que definiu reajuste da tarifa do transporte público municipal.
Desta forma, segundo a administração municipal, a medida garante a manutenção da decisão que eleva o valor da tarifa de R$ 4,00 para R$ 4,40. A Prefeitura alega que a decisão foi tomada com base em apontamento da comissão tarifária, formada por pessoas de dentro e de fora do Poder Executivo, que definiu um valor capaz de manter a qualidade do serviço.
Como a Câmara é parte na ação, informou ao portal local O Liberal que vai apresentar defesa. O preço da passagem não chegou a ser reduzido na cidade e o mérito da causa ainda será julgado.
O presidente da Casa, Luiz da Rodaben, afirmou ao portal O Liberal que a medida da câmara é inconstitucional porque, em sua visão, invade competência do Executivo. “No meu ponto de vista não adianta. Se couber, vamos fazer [a defesa]”, disse.
A justificativa do decreto legislativo para revogar o aumento da tarifa, porém, é de que o ato do chefe do Executivo era ilegal, uma vez que a Sancetur, que opera o transporte, está há menos de um ano no município.
Atualmente, o transporte local é operado pela Sancetur em caráter emergencial. A última renovação foi publicada no dia 23 de março de 2019. Na data, venceram os primeiros seis meses de contratação direta da empresa de transportes.
O reajuste tarifário mais recente foi concedido em janeiro de 2018. Até o momento, o edital para a contratação de uma empresa para o serviço não foi lançado.
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Jessica Marques para o Diário do Transporte