Senado vota contra flexibilização de porte de arma para agentes de trânsito e outras categorias profissionais

Publicado em: 19 de junho de 2019

Frente Nacional de Prefeitos havia solicitado que senadores votassem contra o armamento de agentes de trânsito. Foto: Divulgação.

Decreto havia sido assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro

JESSICA MARQUES

O Senado rejeitou nesta terça-feira, 18 de junho de 2019, um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. O texto liberaria porte de arma para agentes de trânsito e outras 19 categorias profissionais.

O Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento de flexibilização.

O Decreto 9.785, de 2019, autorizaria a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumentaria de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo.

O projeto de decreto legislativo segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira, 12 de junho.

Após votação, o decreto que flexibilizaria a posse e o porte de armas no Brasil foi rejeitado com 47 contra 28 votos.

A decisão está alinhada com o trabalho da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) que, desde 2017, defende o não armamento de agentes de trânsito e havia solicitado aos senadores que votassem contra a flexibilização.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/06/17/frente-de-prefeitos-conclama-senadores-a-votarem-contra-decreto-que-libera-armamento-dos-agentes-de-transito/

A FNP encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manifestando posição dos municípios. Conforme o documento, “o trânsito naturalmente é um ambiente em que podem haver conflitos e armar, quem zela exclusivamente circulação, estacionamento e parada de veículos, inevitavelmente, aumentará ainda mais a violência”.

O ofício encaminha a nota oficial da entidade manifestando-se especificamente contra o porte de armas por agentes de trânsito, publicada em 24 de maio de 2019, conforme divulgou o Diário do Transporte.

Relembre: Frente Nacional de Prefeitos se posiciona contra porte de armas para agentes de trânsito concedido pelo decreto de Bolsonaro

No ofício enviado nesta terça-feira, assinado pelo presidente da entidade, o Prefeito de Campinas/SP Jonas Donizette, a Frente lembra que em 2017 já havia feito intensa mobilização pelo mesmo tema, o que levou o então presidente Michel Temer a vetar um Projeto de Lei aprovado no Congresso, que permitia o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito de todas as instâncias do país.

Relembre: Câmara mantém veto presidencial e derruba de vez o porte de arma para agente de trânsito

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Deixe uma resposta