Assembleia de SP aprova lei para divulgação do Ligue 180 nos serviços de transporte público

Publicado em: 19 de junho de 2019

Campanhas no transporte coletivo contra o assédio sexual têm sido feitas em várias cidades em todo o país. Foto: Divulgação.

Serviço, que tem por objetivo receber denúncias de violência contra a mulher, existe desde 2005 e é oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas

ALEXANDRE PELEGI

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em sessão extraordinária, na quinta-feira, 13 de junho de 2019, Projeto de Lei que regula a veiculação do serviço 180 em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativo e táxi.

O PL determina também a divulgação do serviço em locais públicos e privados, como bares, restaurantes, casas de shows, e locais públicos de intensa movimentação de pessoas.

O texto seguiu para a sanção do governador João Doria.

A questão do assédio sexual tornou-se uma preocupação frequente das autoridades do setor de transportes públicos. As prefeituras e empresas gestoras dos transportes de muitas cidades, com apoio de concessionários do transporte coletivo, têm realizado campanhas de conscientização sobre o problema, e de orientação de como proceder diante de casos dessa natureza.

Na Justificativa do Projeto, o deputado estadual Márcio Nakashima, autor da matéria, afirma que a violência doméstica é um problema social que vem aumentando a cada ano e preocupa cada vez mais a sociedade. “No ano de 2017 foram registradas em nosso país mais de 70 mil casos de violência física, psicológica e moral contra a mulher; foram mais de dois mil e setecentos casos de cárcere privado e mais de seis mil e trezentos casos de violência sexual. Neste mesmo ano, aproximadamente 670 feminicídios foram registradas, ou seja, a cada duas horas uma mulher é vítima deste crime hediondo e a cada sete segundos mais uma mulher é agredida por conta da situação de seu gênero”, descreve o autor.

Ainda segundo o texto, o Brasil é o quinto país com maior índice de feminicídio no mundo, atingindo o percentual de 4,8 mulheres assassinadas para cada cem mil habitantes. “Perde somente para países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia”, compara.

Ainda segundo o autor, o país possui uma das legislações mais atualizada para punir e combater os crimes contra a mulher, “mas mesmo assim está entre as maiores com esta incidência e que ocorre de forma generalizada”.

Afirmando que muitos desconhecem os serviços prestados pelo disque 180, o deputado concluiu que o projeto de lei tem a finalidade de poder divulgar amplamente o serviço com o intuito de tornar-se mais conhecido e “desta forma empoderar mulheres que estão em situação de violência doméstica a procurar ajuda. Tem finalidade também em expor à sociedade das formas de violência doméstica”.

ASSÉDIO É FREQUENTE

Uma Pesquisa da Rede Nossa São Paulo e IBOPE Inteligência, divulgada em março de 2019, sobre a vida das mulheres na cidade de São Paulo, aponta que o transporte coletivo é o local onde elas mais temem sofrer assédio sexual.

Dentre as entrevistadas, 44% das mulheres citaram o transporte público como o local de mais risco para algum tipo de assédio. Relembre: Mulheres apontam transporte público como local de maior risco para assédio em São Paulo

O QUE É O LIGUE 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.

Segundo informações do Governo Federal, o Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela).

Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado.

LEIA O PL NA ÍNTEGRA

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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