ANTT cria projeto para fiscalizar impactos de liberdade tarifária nos ônibus interestaduais e internacionais

Publicado em: 19 de junho de 2019

Com liberdade tarifária, ANTT espera preços mais competitivos. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para ampliar.

Projeto LITAR também prevê sugestões de entrada de empresas concorrentes em linhas e mercados

ADAMO BAZANI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres formalizou nesta quarta-feira, 19 de junho de 2019, normas para acompanhar e disciplinar a liberdade tarifária nas linhas de ônibus regulares interestaduais e internacionais.

A liberdade tarifária entra em vigor hoje.

Por meio da portaria 01, de 18 de junho, a agência governamental implantou o Projeto LITAR.

Entre os objetivos estão impedir abuso econômico, formação de cartéis de preços e estimular a concorrência leal.

Com o regime de autorização em vez de concessão e com a regulamentação de tarifas promocionais pela ANTT já desde 2017, começou a existir maior flexibilização nos preços das passagens.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/08/antt-regulamenta-tarifa-promocional-para-onibus-e-trens-interestaduais/

Segundo a portaria, o acompanhamento das tarifas caberá às coordenações de fiscalização das Unidades Regionais com o apoio da gerência de fiscalização.

Devem ser elaborados relatórios por estas coordenações que vão acompanhar a evolução da liberdade tarifária.

Com isso, o modelo de autorização dos ônibus rodoviários se aproxima mais ainda das práticas adotadas pelo setor de aviação.

Outro intuito é evitar abandono de mercados por não serem economicamente interessantes.

  1. a) Planejar, elaborar e executar as Ordens de Serviço para monitoramento das tarifas praticadas e dos mercados abandonados; b) Acompanhar as informações disponibilizadas pelas transportadoras; c) Apurar e analisar as reclamações na Ouvidoria relacionadas à liberação tarifária; d) Produzir relatórios que permitam comparar os cenários no decorrer do processo de liberação tarifária.

Ainda segundo a portaria, as coordenações podem sugerir a entrada de novas empresas em determinadas linhas e mercados para estimular a concorrência.

  1. Relatório de fiscalização consolidado por transportadora; b) Parecer com as conclusões das fiscalizações realizadas; c) Sugestão à área regulatória, de mercados que admitam a entrada de empresas concorrentes

Devem ter acompanhamento mais rigoroso as empresas cujos serviços apresentem indícios de práticas lesivas na tarifa ou indícios de riscos à segurança dos passageiros.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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