Obesos ganham acesso diferenciado no transporte público de Palmas

Segundo o sindicato das empresas de ônibus, motoristas já foram orientados. Foto: Prefeitura de Palmas.

Após atuação da Defensoria Pública, empresa informou que fornecerá carteirinha para acesso pela porta do meio

JESSICA MARQUES

A Defensoria Pública informou, por meio de nota, que os passageiros obesos que utilizarem ônibus municipais de Palmas, em Tocantins, terão acesso diferenciado. Segundo o órgão, a empresa responsável pelo transporte coletivo informou que fornecerá carteirinha para acesso pela porta do meio.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Nudecon (Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor) informou que recebeu uma série de reclamações sobre catracas pequenas no transporte público, o que dificulta a passagem de pessoas obesas.

O Nudecon então apresentou Recomendação ao Seturb (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas), que, segundo o órgão, respondeu positivamente, afirmando que acataria as propostas sugeridas pela Instituição no que tange à acessibilidade de pessoas obesas no transporte municipal.

“No Ofício de resposta à Recomendação, encaminhado à DPE-TO na quinta-feira, 6, a Seturb informa que já estão sendo atendidas as solicitações do Nudecon, que inclui carteirinha específica para acesso pela porta do meio e o treinamento dos motoristas para orientá-los sobre como permitir o acesso de tais usuários. Diante disso, ofícios de orientação aos motoristas sobre o novo sistema de atendimento aos obesos já foram enviados pela Seturb ainda na quinta-feira, 6, a todas as empresas da Capital, para que a mudança aconteça de forma imediata. Após a identificação com o bilhete eletrônico, o usuário irá efetuar o pagamento normalmente e girar a catraca, manualmente”, informou a Defensoria, em nota.

Em nota, o defensor público Daniel Gezoni, coordenador do Núcleo, afirmou que a mudança no sistema de acesso ao transporte público às pessoas obesas cumpre de forma simples o princípio da dignidade humana para a proteção constitucional das pessoas portadoras de obesidade e dificuldades enfrentadas pela efetivação de seus direitos previstos constitucionalmente.

“O serviço do transporte coletivo é instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado, já que a população depende dele para que outros direitos sociais elencados na Constituição Federal possam ser exercidos e efetivados. Porém, utilizar um transporte público ainda tem sido um momento de constrangimento para quem se encontra acima do peso, por conta das dificuldades de utilizar a catraca”, declarou.

De acordo com a Defensoria, uma passageira que procurou recentemente o Núcleo para citar constantes constrangimentos no transporte público de Palmas disse que foi obrigada a passar pela catraca, mesmo sendo obesa.

A mulher conta no relatório de atendimento que ficou “presa” na catraca e teve de ser ajudada pelos passageiros para conseguir ser liberada.

“Apesar de ser garantida pela Constituição Federal, a defesa da dignidade da pessoa humana, como a acessibilidade para obesos ou pessoas com deficiência no transporte público. ainda é uma grande dificuldade em todo o país. Problemas como catracas, assentos apertados e falta de respeito são algumas dificuldades vivenciadas diariamente pelas pessoas que estão acima do peso. Além do acesso pela porta do meio, elas têm direito a bancos especiais, caracterizada pelos assentos de cor amarela e sem a divisão no meio como os convencionais”, justificou a Defensoria, também em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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