Câmara de Curitiba aprova projeto que garante ampliação da bilhetagem eletrônica

Publicado em: 11 de junho de 2019

Proposta do Executivo recebeu alteração para que cobradores e sistema eletrônico possam coexistir

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, aprovou um projeto que garante a ampliação de bilhetagem eletrônica na cidade. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 11 de junho de 2019.

A proposta foi feita pelo Executivo, mas recebeu alterações para que os cobradores possam atuar em paralelo à implantação do sistema eletrônico.

Antes da aprovação do projeto, houve negociação entre os trabalhadores do transporte público, os empresários do ramo, a Prefeitura de Curitiba e os vereadores da cidade. A substituição dos cobradores de ônibus pela tecnologia, no molde do que já acontece nos micro-ônibus da cidade, será feita ao longo dos próximos quatro anos.

A aprovação dependia de um substitutivo geral que permitisse o avanço gradual da bilhetagem eletrônica, alinhado a ações de requalificação profissional dos cobradores de ônibus, evitando o desemprego entre estes trabalhadores.

Esta era uma exigência do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba), cujo vice-presidente, Rogério Campos, é vereador da capital e conduziu a negociação dentro do Legislativo, conforme informado em nota pela Câmara.

Protocolado pela Prefeitura de Curitiba no dia 25 de novembro de 2018, o projeto de lei originalmente falava em tornar a bilhetagem eletrônica a forma exclusiva de cobrança no transporte coletivo da cidade.

O Sindimoc entendia que a proposição dava margem à extinção imediata dos cobradores. Durante a tramitação na Câmara, que conforme informado pelo Legislativo, teve momentos de tensionamento, chegou-se à solução de, por substitutivo geral, retirar da redação a palavra “exclusividade” sobre a bilhetagem eletrônica.

Inicialmente, a proposição aprovada pelos vereadores de Curitiba altera o artigo 2º da lei municipal 10.333/2001, onde dizia que “deverão ser mantidos os cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos coletivos, ressalvados aqueles atendidos pelas estações-tubo e o micro-ônibus”.

A nova redação, porém, elimina as restrições, afirmando que “fica autorizada a implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município por meio da utilização dos cartões transporte nos pontos de acesso aos serviços de transporte coletivo do Município de Curitiba”. 

“Hoje, na hora da votação, os 38 vereadores da Câmara Municipal tinham endossado o substitutivo geral por escrito, assinando juntos a proposição. O entendimento é que sem a exclusividade a redação garante o compartilhamento do trabalho entre a bilhetagem eletrônica e os cobradores de ônibus durante a transição”, informou a Câmara, em nota.

As condições a transição não estão na lei, mas na nova convenção coletiva assinada pelo Sindimoc com o Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), avalizada pela Urbs (empresa da Prefeitura de Curitiba que gerencia o transporte coletivo na cidade) perante o Ministério Público do Trabalho.

Segundo Anderson Teixeira, presidente do Sindimoc, que falou aos vereadores em plenário antes do início do debate, “500 cobradores serão requalificados por ano”. De acordo com ele, encontrou-se um meio termo entre o sustento das famílias e a tecnologia.

“Muitos [cobradores] serão aproveitados como motoristas, outros vão se aposentar. Em média, 800 já saem todos os anos, por vários motivos”, relatou por meio de nota Anderson Teixeira, projetando a transição de modelo em quatro anos. Para o presidente do Sindimoc, a medida “contempla os companheiros que estão aí no dia a dia”.

Luiz Alberto Lenz César, diretor-executivo do Setransp, acrescentou que afetarão a transição “o mercado, o interesse do cobrador em mudar de função e a reorganização operacional da Urbs”, afirmando ainda que “os cobradores poderão vir a ganhar mais do que estão ganhando [após a requalificação]”.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, disse ao Diário do Transporte, em março, que quer implantar no sistema da cidade um novo tipo de integração, nos moldes do Bilhete Único de São Paulo, pelo qual o passageiro pode mudar de linha em qualquer ponto, sem ter a necessidade de se deslocar para estações e terminais.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/03/14/greca-diz-que-pretende-ter-bilhete-unico-em-curitiba-como-o-de-sao-paulo/

Jessica Marques para o Diário do Transporte