Bolsonaro promete enviar para a Câmara até terça projeto alterando prazo da CNH

Publicado em: 1 de junho de 2019

Outro item que deverá constar da proposta é o aumento para 40 pontos do limite para o motorista perder a habilitação em caso de acúmulo de infrações de trânsito

ALEXANDRE PELEGI

Reafirmando o que disse há algumas semanas o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o presidente da República Jair Bolsonaro garantiu neste sábado, 1º de junho de 2019, que enviará ao Congresso no início da próxima semana proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Outro item que constará da proposta é o aumento para 40 pontos do limite para que o motorista perca sua habilitação em caso de acúmulo de infrações de trânsito, o dobro do previsto pela atual legislação.

Bolsonaro disse ter conversado com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de tratar o tema por medida provisória ou projeto de lei.

Segundo relatou Bolsonaro, Maia teria lhe dito que seria melhor tratar o assunto por um projeto do Executivo. “Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram“, acrescentou.

Ao tratar do assunto no começo de abril deste ano, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas afirmou não haver “motivo orgânico” para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos. A renovação da carteira, segundo a proposta do ministério da Infraestrutura, só ocorrerá em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

PROMESSAS DE CAMPANHA

As mudanças no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fizeram parte do elenco de medidas prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.

No dia 9 de fevereiro, o presidente chegou a divulgar, via Twitter, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciaria a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e “revisões na questão do emplacamento”.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, em março deste ano, o ministro da Infraestrutura reafirmou sua opinião, ao afirmar que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito. Ele chegou a afirmar que a validade pode ultrapassar os 10 anos anunciados anteriormente por Bolsonaro.

Outra possibilidade aventada pelo ministro, e que caberia às Câmaras Temáticas do Contran avaliar, é quanto a vincular o prazo da CNH à idade do condutor. Agora, ele afirma que a idade limite será de 50 anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes