Após ter 557 patinetes apreendidos, empresa recorre contra decreto de Bruno Covas, mas Justiça rejeita

Publicado em: 30 de maio de 2019

Foto: redes sociais

Nesta quarta-feira, primeiro dia de fiscalização das regras para uso de patinetes elétricos na capital paulista, prefeitura recolheu 557 veículos alegando que empresas não haviam se cadastrado

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito de São Paulo Bruno Covas afirmou na manhã desta quinta-feira, 30 de maio de 2019, após determinar a apreensão de 557 patinetes da empresa Grow, que “nenhuma empresa está acima da lei”.

Os veículos foram recolhidos na véspera, segundo a prefeitura, por estarem operando ilegalmente, contrariando o decreto que definiu as regras para os usuários do veículo.

Pelo decreto, publicado em 14 de maio deste ano, cabe às empresas de compartilhamento o fornecimento de capacetes para os usuários, além de possuir seguro que cubra danos e acidentes pessoais.

A regra determina ainda que os patinetes estão proibidos de circularem em calçadas. Relembre: Bruno Covas divulga regras para uso de patinetes elétricos na capital paulista

Ontem, primeiro dia de fiscalização das normas, a prefeitura apreendeu os patinetes sob o argumento de que as empresas Grin e Yellow, controladas pela Grow, não estavam cadastradas para operar na cidade. Vários agentes municipais saíram às ruas confiscando os veículos, fechando ao final com 557 patinetes apreendidos (veja vídeo abaixo) .

A empresa Grow recorreu à Justiça, pedindo a suspensão do decreto da Prefeitura de São Paulo, no que foi contrariada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou o pedido.

Na argumentação, a empresa alegou que o decreto municipal é ilegal por definir regras diferentes às previstas na Resolução Federal 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A ação da Grow cita o local de circulação como um dos pontos de discrepância em relação à legislação federal, o que caracterizaria a ilegalidade do decreto da prefeitura. Segundo a empresa, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que os patinetes só podem circular em áreas reservadas a pedestres, ciclovias e ciclofaixas. Pelo decreto municipal, esses veículos estão proibidos de circular nas calçadas, sendo que nas ruas podem trafegar desde que com velocidade de até 40 km/h.

Em sua decisão o juiz não aceitou o pedido de ilegalidade da Grow, por mais que a empresa declare prejuízos por conta de eventuais arbitrariedades e excessos cometidos pela Prefeitura.

“Eventuais excessos ou arbitrariedades pontuais cometidas na aplicação do indigitado decreto, não justificam a imunidade pretendida em caráter genérico nesta demanda e podem ser veiculados como causa de pedir em ação condenatória distinta”, diz a sentença.

Para o vereador Police Neto, que vem lutando por uma regulação do modal, a notícia é ruim. “A gestão Bruno Covas se mostra incapaz de lidar com inovação, piora o trânsito, atrapalha a vida de todos e envia uma mensagem péssima para muitos que pretendiam investir na mobilidade de nossa Cidade”, afirma.

NOTA DA PREFEITURA

Na manhã desta quinta-feira a prefeitura divulgou nota em que explica o ocorrido.

Segundo a nota, “as empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização legal da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”.

Leia a Nota na Íntegra:

A Prefeitura de São Paulo informa que 557 patinetes foram recolhidas no primeiro dia de fiscalização em cumprimento às regras do decreto 58.750/2019. As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização legal da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil.

A Prefeitura publicou regras para a atuação das empresas com o objetivo de promover a segurança de todos (pedestres, usuários, ciclistas e motoristas) e o uso adequado dos equipamentos de mobilidade individual, importantes meios de transporte.  

Coube a Secretaria Municipal de Subprefeituras, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (CGM), recolher as patinetes das empresas de locação na Avenida Faria Lima, Rua Funchal e Parque do Povo, entre outros. Quatro equipes e 38 pessoas estiveram envolvidas na operação. A fiscalização continua nos próximos dias. As penalidades estão previstas no inciso I e II do artigo 11, do Decreto 58.750/2019.

Para o credenciamento, as empresas devem procurar a Secretaria Municipal de Transportes (SMT). O artigo 3°, da Portaria 69/2019, tem a lista completa da documentação que a empresa deve apresentar à Prefeitura para o credenciamento.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Admiro um Vereador, como Police Neto, há décadas na Câmara, ignorar as leis da municipalidade, de uma cidade como SP é. É o mesmo que eu ABRIR UMA BARRACA NA CALÇADA em pleno centro da cidade, sem buscar informações de uso do local, se tem autorização, etc. É como construir uma casa na calçada sem saber que calçada é feita para movimentação de pedestres. vender seus produtos sem pagar nada de impostos,,,Nossa cidade hoje está cheia de oportunistas, como essa tal GROW, como Uber, que entra com tudo (vamos ver no que dá), quando o prefeito veta eles se argumentam em lei federal. Não fazem idéia da dimensão que é SP, a mais populosa, que exige regras de convivencia humana. Tomara que eles nunca consigo tal intento,,,senão virão os mototáxis….aí ferrou tudo….

  2. ALBERTO SANTOS MATTOS disse:

    Vamos nos preparar para diversos tipos de acidentes acompanhados dos boletins de ocorrências!
    Já presenciei na Paulista um senhor ser jogado no chão levantou-se deu duas mãusadas na cara do infeliz. Isso é só o início!
    Vamos aguardar os diversos B.O !
    Alberty – Jabaquara

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