Justiça determina que vale-transporte do Bilhete Único em ônibus, Metrô e CPTM venha dar direito a quatro embarques de novo
Publicado em: 27 de maio de 2019
Decisão atende ação do Idec e da Defensoria Pública e também restitui tarifa de R$ 4,30 em vez de R$ 4,57 pela modalidade
ADAMO BAZANI
Colaborou Jessica Marques
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura de São Paulo reestabeleça os quatro embarques possíveis em duas horas pelo Vale-Transporte do Bilhete Único em vez de dois embarques em três horas como estipulou a gestão Bruno Covas.
Além disso, a magistrada ainda decidiu que o valor da tarifa por esta modalidade volte a ser de R$ 4,30, como a tarifa básica, em vez de R$ 4,57, medida também adotada pela prefeitura.
A decisão desta segunda-feira, 27 de maio de 2019, atende ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo.
Segundo as duas instituições, diferentemente de decisões anteriores que atendeu a grupos de passageiros, esta beneficia toda a população que se utiliza do Vale Transporte na cidade.
Para a juíza, não há justificativa de diferenciação dos valores e a redução dos embarques prejudica as pessoas de menor renda.
“os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida” (…) “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”
Em nota, o pesquisador em Mobilidade do Idec, Rafael Calabria, diz que a decisão de Justiça corrige uma grave distorção provocada pela administração pública.
“A prefeitura estava adotando uma medida prejudicial para o sistema de transporte, que está planejado prevendo um certo número de integrações no deslocamento das pessoas, e discriminatória com a população das periferias, que estava adotando medidas paliativas para usar o transporte público na capital, e poderia ser prejudicada na concorrência por postos de trabalho, já que se tornou mais cara para os empregadores”.
Se a prefeitura não cumprir o que foi determinado, será multada em R$ 50 mil por dia. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
A Prefeitura de São Paulo informou, em nota enviada ao Diário do Transporte, que ainda não foi notificada da decisão.
Na nota, o Idec ainda explica que “além da liminar concedida pela Justiça, a ação movida pelo Idec e Defensoria ainda pede que a Prefeitura de São Paulo devolva aos usuários de Vale Transporte os valores por cada cobrança além de dois embarque; que restitua os usuários de Vale Transporte por embarques que tenham sido pagos com a tarifa do Usuário Comum; e a condenação da Prefeitura à indenização pelo dano moral coletivo. Esses pedidos ainda serão analisados no decorrer da ação pela Justiça.”
Veja a decisão na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Colaborou Jessica Marques
Comentários
Nois brasileiro merece isso obrigada
Parabéns a ação em prol da população desta juíza.
Como está na lei ,que é um dever do Estado e um direito do cidadão . Que seja feito a justiça sem mais.
PARABÉNS JUÍZA POR APOIA A GENTE VC VER COMO É A DESIGUALDADE NESSE BRASIL DE BOSTA SÓ TÊM LADRÃO FAGABUNDOS E SEM VERGONHAS
A decisão da prefeitura em prejudicar os usuários do vale transporte é no mínimo estapafúrdia e foi concebida por equipe técnica sem menor preparo e endossada pelo prefeito que parece não ser sensível e alheio às dificuldades pelas quais o trabalhador passa. Decisão oportuna e parabéns à Juíza Simone Casoretti.
Vem ajudar Campinas, por favor.
Estava sofrendo muito com essa decisão do prefeito pois morro longe do meu trabalho e preciso das quatro integração , essa juíza foi de mais obrigado
Tomara que isso realmente aconteça, porque essa liminar já tinha sido anunciada, creio que a um mês atrás, é até agora o prefeito não tinha acatado,
Isso é um completo absurdo… Prefeito que não tem respeito nenhum com a justiça, enfim…
Mesmo assim gostaria de parabenizar essa Juíza, por insistir nessa liminar é pensar na população que esta perdendo vagas de empregos, que lembrando já está cada vez menor para a população carente… Parabéns……
Não vejo a hora disso acontecer não aguento mais andar tanto para chegar em casa mais cedo obrigada senhora juíza vão pra cima deles…
Parabéns espero que seja cumprida essa lei, pq essa mudança quem foi prejudicado foi nós mas humildes que acorda Às 4 da manhã pra levar o pão pra casa, sem contar o desemprego que iria cê mais ainda, tá na hora de pensar na população que realmente trabalha não os ricão e político ladrão.
Parabéns para juíza q tenta corrigir essa descriminação desse prefeito q não tem oq fazer e ainda prejudica a população mais humilde
Quando é q vai começar a valer 4 passagens novamente?
Após a notificação oficial da prefeitura e ajuste dos validadores
Muito obrigado excelentíssima Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti,a senhora com essa decisão vem corrigir um tremendo erro e descaso com o trabalhador…
Parabéns!!!
Essa juíza merece aplausos!!!!!
Parabéns pela atitude muitas pessoas estão sendo prejudicada com essa decisão da prefeitura tendo em vista a quantidade de pessoas desempregados que depende do transporte público que as vezes não tem o direito completo para ir em uma entrevista de emprego….. Mais uma vez meus parabéns.
Finalmente alguém sentiu dó da população! Cada ano que passa a passagem só aumenta e a gente não vê melhoria nenhuma. Depois da decisão de merda do nosso excelentíssimo prefeito, quem saiu no prejuízo foram as classes mais baixas que precisam sair do fim do mundo pra ir trabalhar no outro lado da cidade. Essa juíza sim tá de parabéns! Vamo botar ela pra ser a nova prefeita da cidade de São Paulo!
Tomara que dessa vez o senhor prefeito cumpra com a decisão da justiça porque ele não ta nem ai com a população da periferia to cansado de andar todos os dias meia hora para chegar no emprego. Parabéns juíza…
Parabéns aí pra justiça paulista, é uma vergonha o que esses políticos fazem com nós trabalhadores , já pegamos ônibus lotados, fazemos viagem de mais de uma hora e meia em pé e ainda vem esses lixo piorar mais ainda a situação, parabéns doutora pela decisão.
Parabéns a esta juíza ….este prefeito que nem sabe o que e cuidar de uma cidades, e muito menos foi eleito pelo povo,, vem com estas mudanças toscas…
Olha so o que ele conseguiu..mais desemprego pois a retirada destas integrações gerou demissões na pessoas que fariam mais integrações….pois as empresas tiveram mais custos em plena crise. Isso e fato!
Pode falar quê uma pessoa dessa como o prefeito de SP não pensa na maioria das pessoas só no interesse do bolso dele até eu me assustei quando cheguei de viagem esse safado tinha ganhado isso é pro povo brasileiro aprender a votar
Com as alterações impostas pelo pior prefeito que São Paulo já teve, usuários qUE precisam embarcar ao longo das linhas não estavam conseguindo entrar nos ônibus porque passageiros que precisam fazer outras transferências de ônibus não passavam as catracas ficando impossibilitados de embarcar passageiros.
Tenho certeza que desembargadores puxa saco do Prefeito irá cassar essa liminar.
Esse perfeitinho consegue ser pior do que na gestão PITA.
Muito bom hj estou precisando andar 20min para chegar até a estação. Antes meu trajeto era ônibus.trem.onibus. hj meu trajeto eh trem e ônibus. Graças ao prefeito tenho que chegar pelo menos 30min mais tarde estou chegando em casa 0:00 em um local não muito seguro. A empresa em que trabalho me disse que não pode me pagar outra passagem e que poderia me demitir caso precise pagar outra tarifa. No final das contas sobrou para mim mesmo.
Bom eu não acredito que vai volta as quatros integraçao, o prefeito vai da um jeito de derrubar essa liminar,vai da tudo em pizza isso é Brasil!!
E uma injustiça nós usuários ter direito 2 passagem, esse prefeito tem que sair fora dá prefeitura de sp
Gratidão excelência. Ensina este menino que chefia a Prefeitura a respeitar quem o colocou lá. Precisa energizar o Gabinete. Basta entrar lá e estes caras viram carrasco.
Bruno, seu pai colocou a Lei que permite passar de uma série escolar para outra, sem ser reprovado… Por favor, faz diferente.
Parabéns juíza pela essa ação é um absurdo ter que pagar mais condução pra chegar no serviço porque não podemos pegar mais que duas conduções enquanto nós sofremos com transporte público lotado porque não temos como pagar outra passagem o senhor prefeito andar de carro com motorista parabéns
Essa decisão e só para os bilhetes comum e os vale transporte como fica
A decisão é para o VT
Parabéns para essa juíza precisamos de mais igual a ela. finalmente alguém que entendeu as dificuldades que os assalariados ou mesmo os desempregados estão passando . Não ando muito em transporte público estou feliz por quem usa.
Parabéns juíza por se importar com o povo humilde ,fica a dica para os nossos governadores ,empresários não precisa de bilhete único para se locomover.
A juizá só não determina quem vai pagar a conta!
A justiça viu que as pessoas da cidade de São Paulo acabariam prejudicados muita gente poderia perder o emprego por causa desse prefeito pilantra safado dos inferno
A decisão da juíza tá CORRETISSIMA.O problema é se esse VAGABUNDO desse prefeito que nunca foi pobre e nunca andou de ônibus vai cumprir.Li o começo da notícia na maior alegria.Mas quando vi o trecho”CABE RECURSO”desanimei.Ele vai recorrer.E só vai liberar as integrações quando estivermos no meio de 2020.E não porque ele tem pena do pobre. É porque é será eleição e ele vai querer ser reeleito. Gente,em 2020,quem depende de ônibus não seja TROUXA!Não votem nesse cara pelo amor de Deus!
isso é uma ótima notícia para as pessoas que trabalham longe, parabéns pra quem entrou com a ação
Engraçado que o poste do prefeito quis diminuir pra 2 embarques, mais a licitação e justamente ao contrário, onde teremos mais baldeações, e mais ônibus grandes, segundo a promessa, por isso seja a ser puma afronta isso, ainda bem que foi revertido, só não sabemos ate quando, esse prefeito e uma vergonha.
Ele vai liberar as integrações sim.So 2020.E faltando 6 meses pras eleições. Até lá se vira povo!
Parece que os governantes que estão no comando por nós nao se importa muito com o povo principalmente com os mais humildes. O transporte público sempre foi caro e já existe empresas que não contrata por conta da tarifa ser tão cara. Aí vem o prefeito e tenta complicar mais ainda. Afinal Bruno Covas está ou não do lado do povo? Na minha opinião transporte é como arroz e feijão para o povo, essencial. Vai chegar uma hora que pouca gente vai poder usar o transporte porque está caro demais. Um país onde o mínimo e menos de mil reais como utilizar transporte? Parabéns a essa juíza que Deus esteja sempre presente nas decisões dela para com o povo.
Isso é só querendo aparecer . Nunca conseguem nada
parabéns pela a decisão da excelentíssima juíza que se prontificou de atender e também defender uma classe operária que já sofre bastante com essas condições de ônibus sempre cheias de gente e as vezes temos q esperar mais de 10,20 ou até 30 minutos a espera de um ônibus.
Parabéns até que enfim alguém olhando o lado dos assalariados esse nosso governo e uma vergonha
Não adianta,a prefeitura não tá nem aí com a justiça,só pobre coitado trabalhador que sofrem mas parabéns mesmo assim para a justiça.
Quando chegar 2020 esse prefeitinho volta com os 4 embarques.Pois será eleição e aí ele quer ser reeleito. Esse ano esquece.Se vira pião. Tá sem dinheiro?VAI A PÉ. Resultado de um povo que não sabe votar sempre na eleição escolhe o pior.E é bem capaz dele ser reeleito.
É pra isso que existe o voto, é só lembrar o descaso com a população que esse “prefeito” Bruno Covas está agindo. Péssima gestão, não se importando com as leis e além do mais a juíza determina através de liminar retornar as 4 conduções, e ele se fazendo de desentendido, ainda dizendo que vai recorrer. BRUNO COVAS jamais para qualquer cargo político.
A Justiça decidiu em favor ao trabalhador, mas passa a valer a partir de quando?
Boa noite , queria saber porque quando vc pega um ônibus em qualquer lugar , até a Brasil , quando vc pega o ônibus é cobrada outra passagem ?
Parabéns juíza pela Eficiência da senhora ter manifestado por nós Trabalhadores da capital de São Paulo….
Boa Tarde! Esse decreto até o momento não foi cumprido e a integração ainda não voltou.
O porque da demora?