Prefeitura de Teresópolis (RJ) entra na Justiça para empresa de ônibus conceder gratuidade para idosos de 60 a 64 anos

Fim do benefício ocorreu neste domingo, 12. Foto: Divulgação.

Decisão judicial determina que RioCard reative cartões dos beneficiários

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, entrou na Justiça para garantir que a empresa de ônibus Viação Dedo de Deus conceda gratuidade para idosos de 60 a 64 anos na cidade. A companhia é responsável por operar o transporte coletivo do município.

A Viação Dedo de Deus havia anunciado o fim do benefício, o que ocorreria a partir deste domingo, 12 de maio de 2019. A Prefeitura informou que a gratuidade seria mantida, mas o benefício vem sendo negado desde então.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/06/empresa-de-onibus-de-teresopolis-rj-suspende-gratuidade-para-idosos-de-60-a-64-anos/

De acordo com a decisão judicial, proferida pelo juiz Mauro Penna Macedo Guita, titular da 2ª Vara Cível de Teresópolis, a RioCard tinha até 5h desta quarta-feira, 15 de maio de 2019, para reativar o funcionamento dos cartões dos idosos, sob pena de R$ 100 mil de multa por dia.

Após audiência de conciliação, a Justiça determinou que até às 4h desta quinta-feira, 16, todos os ônibus das Viações Dedo de Deus e Primeiro de Março deverão estar aptos a aceitar a gratuidade destes idosos mediante a validação dos cartões eletrônicos.

Confira a nota da Prefeitura, na íntegra, sobre o caso:

Após tentativas frustradas para que a Riocard reativasse os cartões de gratuidade no transporte público em Teresópolis para idosos entre 60 e 64 anos, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, ingressou, na manhã desta terça, 14, na Justiça para que a empresa cumprisse a sua parte para fazer valer a liminar concedida ao município no último domingo, dia 12. Como dito no início da nota, a liminar retoma a gratuidade no transporte público em Teresópolis para idosos entre 60 e 64 anos.

De acordo com a decisão judicial, proferida pelo juiz Mauro Penna Macedo Guita, titular da 2ª Vara Cível de Teresópolis (TJRJ), a Riocard tem 12 horas, ou seja, até às 5 horas da manhã desta quarta, 15, para reativar os cartões dos beneficiários, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100 mil.

A Prefeitura de Teresópolis informa que audiência de conciliação, realizada no final da tarde desta terça (14), no Fórum da cidade, contou com a presença do prefeito Vinicius Claussen, do procurador-geral do município, Gabriel Palatnic, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual (ouvinte) e das empresas de ônibus Viação Dedo de Deus e 1º de Março. As concessionárias reconheceram que o pedido da Prefeitura estava correto após apresentação da publicação original da lei municipal 1.882/1998, obtida após pesquisa da Procuradoria.

Sendo assim, o juiz homologou o reconhecimento do pedido do município para garantir a vigência da referida lei municipal, ou seja, o retorno da gratuidade no transporte público para os idosos entre 60 e 64 anos em Teresópolis.

Na audiência, a Justiça determinou que até às 4 da manhã desta quinta-feira (16), todos os ônibus das Viações Dedo de Deus e Primeiro de Março deverão estar aptos a aceitar a gratuidade destes idosos mediante a validação dos cartões eletrônicos.

Sobre a fonte de custeio, a Procuradoria-Geral do Município esclarece que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que o valor da gratuidade está embutido na política tarifária das empresas. Todavia, deve-se deixar que tal questão nunca foi objeto do presente processo.

O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da RioCard sobre o assunto.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

1 comentário em Prefeitura de Teresópolis (RJ) entra na Justiça para empresa de ônibus conceder gratuidade para idosos de 60 a 64 anos

  1. “Do couro sai a correia” A gratuidade é coberta pela tarifa paga pelos outros passageiros

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