Empresa de ônibus de Teresópolis (RJ) suspende gratuidade para idosos de 60 a 64 anos

Viação Dedo de Deus adota mudança a partir de 12 de maio

JESSICA MARQUES

A Viação Dedo de Deus, empresa responsável pelo transporte público de Teresópolis, no Rio de Janeiro, informou que vai suspender a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos. A mudança entrará em vigor a partir de 12 de maio, um domingo.

Atualmente, a tarifa comum está em R$ 4 e este será o valor pago pelos idosos de 60 a 64 anos a partir do dia 12.

A administração municipal informou que 3.500 idosos eram beneficiados pela gratuidade, garantida pela Lei Municipal 2.767/2009, para pessoas com renda abaixo de dois salários mínimos.

Contudo, na visão do Ministério Público, não há base legal para que a empresa ofereça a gratuidade para esta faixa etária. Por esse motivo, uma ação judicial suspendeu os efeitos desta lei.

Por meio de nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que a mudança “pegou de surpresa a gestão municipal, já que esta gratuidade existia há mais de 15 anos”.

A empresa publicou um comunicado por meio de uma imagem que foi divulgada no Facebook, informando a população de que apenas idosos com 65 anos ou mais terão direito à gratuidade, com base na constituição.

“Após uma última reunião realizada em 11 de abril de 2019, referente ao Inquérito Civil Público nº 030/2013 finalizou-se o referido Inquérito Civil Público, com entendimento conjunto de que não há legislação no município que ampare a gratuidade de 60 a 64 anos e também que não há fonte de custeio para subsídio dessa gratuidade e por conta disso, seguindo o princípio da estrita legalidade do art. 5º, inciso II da Constituição, a gratuidade foi suspensa”, informou a viação, em nota.

Confira o comunicado:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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