Comissão aprova obrigatoriedade de ar-condicionado em ônibus do Recife até 2023

Antes de votação em plenário, projeto passará por mais duas comissões. Foto: Divulgação.

Proposta aprovada é substitutivo a projeto de lei original, considerado inconstitucional

JESSICA MARQUES

A CLJ (Comissão de Legislação e Justiça) da Câmara de Vereadores de Recife, em Pernambuco, aprovou a obrigatoriedade de ar-condicionado em ônibus da capital até 2023.

A proposta aprovada é um substitutivo ao projeto de lei original, considerado inconstitucional pelos vereadores. A reunião extraordinária que resultou na definição foi realizada nesta terça-feira, 14 de maio de 2019, com a presença de 12 parlamentares.

Apesar da aprovação, antes de o projeto ser votado em plenário, terá que passar por mais duas comissões, conforme informado pela Câmara, em nota.

Os vereadores se reuniram para analisar e votar o substitutivo 01/2019, ao projeto de lei 360/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife. O parecer foi para aprovar o substitutivo, alegando que ele corrige um vício de inconstitucionalidade da proposta original.

Durante a reunião, os integrantes também aprovaram a redução do prazo para instalação do ar-condicionado em toda a frota, de sete para quatro anos.

A relatoria do vereador Aerto Luna, que também é presidente da CLJ, diz que “a cada ano, a partir de outubro de 2019, as empresas de ônibus que tenham linhas originárias no Recife, terão que substituir 25% dos veículos coletivos não equipados com sistema de ar-condicionado.”

Isso significa, na prática, que os ônibus sem ar-condicionado que têm linhas saindo do Recife terão que ser substituídos gradualmente até 2023.

PRÓXIMOS PASSOS

Conforme informado em nota pela Câmara de Vereadores do Recife, apesar do parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, a discussão do substitutivo ao projeto de lei não está encerrada.

Antes de ele ser votado em plenário, terá que passar por mais duas comissões: a de Finanças e Orçamento; e a de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

A CLJ julgou apenas a legalidade do projeto, para dizer se o Recife poderia legislar sobre a questão do ônibus. As outras comissões vão analisar o impacto financeiro e o serviço prestado pelos ônibus à população, para melhorar a mobilidade.

O projeto de lei 360/2017 é de autoria de Alcides Teixeira Neto e o substitutivo, de Samuel Salazar.

A Câmara de Vereadores de Recife aprovou por unanimidade em primeira votação o projeto que obriga a instalação de ar-condicionado em ônibus municipais.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/08/camara-de-recife-aprova-em-primeira-votacao-ar-condicionado-em-onibus/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

1 comentário em Comissão aprova obrigatoriedade de ar-condicionado em ônibus do Recife até 2023

  1. Há que considerar o efeito de falhas

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