Câmara de Recife aprova em primeira votação ar-condicionado em ônibus

Publicado em: 8 de maio de 2019

Votação definitiva será realizada nesta quarta-feira, às 15h

JESSICA MARQUES

A Câmara de Vereadores de Recife, em Pernambuco, aprovou em primeira votação um projeto que obriga a instalação de ar-condicionado em ônibus municipais. A votação definitiva será realizada nesta quarta-feira, 08 de maio de 2019, às 15h.

O projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto, recebeu parecer contrário por parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), alegando inconstitucionalidade.

Mesmo assim, os parlamentares derrubaram o posicionamento e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação final, o prefeito Geraldo Júlio terá um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

Se o projeto for aprovado, entrará em vigor após seis meses, determinando que todos os ônibus que forem comprados devem possuir ar-condicionado.

O vereador Carlos Gueiros, em nota, lembrou que embora a Câmara do Recife reconheça a necessidade de debater a colocação de ar condicionado no transporte público, considera que o próprio poder legislativo transferiu para o Estado a gestão desse serviço.

Disse ainda que “a Lei Orgânica Municipal afirma no artigo 121 que a concessão, permissão e autorização desse serviço é de competência da Casa Legislativa”.

Gilberto Alves, por sua vez, acredita que a Câmara precisa rediscutir a delegação que fez ao Estado para que gerisse o transporte público, fazendo valer a vontade do legislador municipal e a do povo.

O vereador André Régis afirmou que a lei nova uma vez aprovada tem prevalência sobre a lei antiga, não havendo problema em ser acatada. “Todos queremos ar condicionado o quanto antes, mas seria inteligente se houvesse negociação e quem sabe melhorar a proposta”, disse.

Os demais vereadores também se posicionaram a favor da lei e contra o fato de as decisões ficarem nas mãos do Consórcio Grande Recife, responsável por operar o transporte público na cidade.

Jessica Marques para o Diário do Transporte