TCM pede explicações da gestão Bruno Covas sobre patinetes

Patinetes elétricos se popularizaram em regiões nobres da capital paulsita. Foto: Divulgação.

Prefeitura divulgou nesta segunda-feira regulamentação provisória sobre meio de deslocamento

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

O conselheiro do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo, Domingos Dissei, solicitou que a gestão Bruno Covas dê uma série de explicações sobre o uso de patinetes na capital paulista.

Nesta segunda-feira, 13 de maio de 2019, a Prefeitura divulgou uma série de regras até que seja publicada a elaboração definitiva da regulamentação dos patinetes, prevista para ser lançada em 90 dias.

O decreto saiu publicado nesta terça-feira, 14 de maio de 2019, no Diário Oficial da Cidade de SP, sob número 58.750. Leia na íntegra: Decreto_Patinetes_58750

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/13/bruno-covas-divulga-regras-para-uso-de-patinetes-eletricos-na-capital-paulista/

Sobre a versão divulgada, o TCM enviou uma série de questionamentos. Foram dados 15 dias para que tais questionamentos sejam respondidos pela Administração Municipal.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informou que responderá aos questionamentos dentro do prazo estipulado.

Confira os principais questionamentos:

a) Como será garantido o direito do pedestre à calçada;

b) Já há definição dos espaços públicos reservados aos patinetes elétricos;

c) Obrigatoriedade ou não do usa de Equipamentos de Proteção Individual pelo usuário dos patinetes elétricos. Em caso positivo, quais equipamentos serão considerados obrigatórios;

d) Velocidade máxima a ser permitida no tráfego dos mesmos;

e) Idade mínima para sua utilização;

f) Possibilidade de compartilhamento por mais de uma pessoa, ao mesmo tempo num só patinete;

g) Diretrizes para a sinalização vertical e horizontal;

h) Condições de uso do próprio equipamento (indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral);

l) Certificação técnica sobre a qualidade e segurança dos equipamentos, tendo em vista notícias sobre a ocorrência de explosão de baterias.

Além disso, o conselheiro Domingos Dissei determinou às áreas técnicas do Tribunal de Contas a instauração de procedimentos fiscalizatório para apurar, dentre outros aspectos, os termos do Chamamento Público; a dinâmica de distribuição dos patinetes; a compatibilização da divulgação dos mesmos pelas Empresas com a Lei Cidade Limpa; qual a contrapartida das Empresas pelo uso do espaço público e da divulgação de suas marcas, com destaque para os espaços nobres; custos, para a Prefeitura, com a sinalização vertical e horizontal; bem como a existência de dados estatísticos de acidentes envolvendo patinetes.

tc.jpg

Of GAB DD 5087 2019 Protocolado-1

Of GAB DD 5087 2019 Protocolado-2

OUTRO LADO

Em nota ao Diário do Transporte, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) informou que responderá aos questionamentos dentro do prazo estipulado.

“Os temas apontados pelo TCM estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho empenhado na normatização completa, que deverá ser concluída em até 90 dias, com eventuais ajustes e aperfeiçoamentos das regras para utilização e circulação dos patinetes instituídas pelo Decreto publicado nesta terça-feira (14)”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

2 comentários em TCM pede explicações da gestão Bruno Covas sobre patinetes

  1. Questionamentos importantes, pois ciclistas e usuários de patinetes só faltam passar por cima dos pedestres nas calçadas. Desculpe-me, mas calçada é lugar de quem está a pé!

  2. Empresas fabricantes de patinete ajudaram nas eleiçoes…agora a ajuda precisa ser retribuida!!

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