Prefeitura de Campo Grande (MS) estabelece prazo para Consórcio Guaicurus renovar frota de ônibus

Renovação de frota está prevista em contrato. Foto: Divulgação.

Em caso de descumprimento, multa é de R$ 2,7 milhões

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, estabeleceu um prazo para o Consórcio Guaicurus renovar a frota de ônibus. Em caso de descumprimento, multa é de R$ 2,7 milhões.

Por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), a Prefeitura estabeleceu um prazo de 15 dias contando a partir de 02 de maio de 2019. A renovação está prevista em contrato, assim como a multa de exatos R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos).

A Prefeitura informou, em nota que, no dia 24 de março de 2017, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos instaurou o processo fiscalizatório Nº 23265/2017-52, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota.

“Durante o processo, a Agereg apurou o descumprimento do capítulo 4, que determina a idade média da frota, de cinco anos. Em abril de 2019, esta idade média é de 6,76 anos, descumprindo o contrato feito entre as partes. O Edital de Concorrência n. 082/2012 em seu Termo de Referência – Capítulo 4 – Especificação  da Frota,  prescreve que durante a vigência  da concessão , a idade útil máxima será de 15 anos para veículos da categoria articulado; para demais categorias, 10 anos; e que a idade média da frota deverá ser de até cinco anos.”

Para combater as irregularidades, a Agereg enviou vários ofícios solicitando uma programação de adequação da idade media da frota, sem obter sucesso, também conforme informado pela Prefeitura.

CONTRATO

A administração municipal informou ainda, por meio de nota, que a renovação de frota está prevista no contrato com o consórcio e, portanto, deve ser cumprida.

Confira os detalhes:

A Cláusula 14.1 do contrato estabelece que a inexecução total ou parcial acarretará, a critério do Poder Concedente, a declaração de caducidade deste contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais definidas abaixo, obedecidos os preceitos legais aplicáveis, principalmente o amplo direito de defesa e o exercício do contraditório por parte da concessionária:

1 – advertência

II – Multa

III – Suspensão  temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de dois anos

IV – Declaração de inidoneidade de contratar com a administração pública.

De acordo com a Cláusula 14 ª, das penalidades contratuais, devido ao descumprimento contratual, a multa corresponde a 5% sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A Receita Operacional do Consórcio Guaicurus no período de 1 de março de 2019 a 31 de março  de 2019 foi de R$ 14.189.093,60, nos termos do Ofício CGU n. 209/2019, de 8 de abril de 2019, perfazendo uma receita diária no valor  de R$ 22.885,63.

O termo inicial da multa é o dia 1 de janeiro de 2019, visto que de acordo com o ofício nº 2.166/Diretran/Agetran, o consórcio possuía 48 veículos, cuja validade findaria no ano de 2018, o que monta em 118 dias até o momento. Assim, a multa a ser aplicada ao consórcio perfaz um valor de R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos).

“Diante do exposto, determino que o Consórcio Guaicurus proceda a adequação da idade média da frota nos termos do Capítulo 4, do Termo de Referência , do Edital de Concorrência nº 082/2012 em 15 dias, sob pena da aplicação de multa no valor de R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos)”, diz a decisão da agência.

OUTRO LADO

Ao Campo Grande News, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, disse que é impossível trocar em 15 dias 48 veículos de toda a frota de 505 ônibus.

Rezende afirmou ainda que o Consórcio está em crise e que solicitou aumento do limite da idade média da frota, hoje estabelecida em cinco anos.

“Então, estão tratando desse assunto, para nós numa forma, neste momento, inadequada, uma multa, uma condição que é praticamente inexequível, comprar 48 ônibus em 15 dias é algo inexequível. Não vamos ter como cumprir. Agora, temos que sentar em torno de uma mesa e encontrar uma solução, isso que está colocado aí é praticamente impossível de se cumprir”, disse.

“Nós temos tratado disso de maneira administrativa, com ofício, reuniões, com argumentações, agora veio essa correspondência, essa notificação, que nos surpreendeu, é algo bastante impactante. A idade da frota é importante? É. Mas, o mais importante não é a idade da frota, o mais importante é termos condições, seja com ônibus novo ou mais usado, entregar um bom serviço, e nós não temos essas condições”, completou.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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