Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso de empresa para reajuste de tarifa de ônibus em Ponta Grossa

Viação Campos Gerais quer aumento de R$ 3,80 para R$ 4

JESSICA MARQUES

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Paraná negou um recurso da VCG (Viação Campos Gerais) para reajustar a tarifa de ônibus em Ponta Grossa. A empresa quer um aumento de R$ 3,80 para R$ 4.

Este é o terceiro recurso da VCG negado pela Justiça. A decisão foi assinada pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, nesta terça-feira, 30 de abril de 2019, conforme informações da mídia local.

Em 20 de fevereiro de 2019, a Justiça do Paraná já havia impedido que a prefeitura de Ponta Grossa reajustasse a tarifa dos ônibus municipais. Na ocasião, juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, atendeu pedido de liminar em ação popular movida pelo deputado federal Aliel Machado.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2019/02/20/justica-proibe-reajuste-de-tarifa-de-onibus-em-ponta-grossa/

O impedimento para o reajuste da tarifa tem como base uma auditoria do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). O relatório comprovou “a existência de várias falhas no sistema de transporte coletivo, apontando que a metodologia de cálculo da planilha de custos utilizada pela Prefeitura de Ponta Grossa possibilitou uma taxa de remuneração acima da média de mercado”.

Para reajustar a tarifa, a VCG justifica que desde 2018 a empresa passa por um desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e os custos dos transportes.

Entretanto, apesar das alegações, o Tribunal de Contas do Paraná ainda determinou que haja melhorias nos serviços, como readequação das paradas de ônibus, construção de novos terminais e renovação de frota.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa à empresa de ônibus e à prefeitura é de R$ 100 mil.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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