Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso de empresa para reajuste de tarifa de ônibus em Ponta Grossa
Publicado em: 2 de maio de 2019
Viação Campos Gerais quer aumento de R$ 3,80 para R$ 4
JESSICA MARQUES
Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Paraná negou um recurso da VCG (Viação Campos Gerais) para reajustar a tarifa de ônibus em Ponta Grossa. A empresa quer um aumento de R$ 3,80 para R$ 4.
Este é o terceiro recurso da VCG negado pela Justiça. A decisão foi assinada pelo desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, nesta terça-feira, 30 de abril de 2019, conforme informações da mídia local.
Em 20 de fevereiro de 2019, a Justiça do Paraná já havia impedido que a prefeitura de Ponta Grossa reajustasse a tarifa dos ônibus municipais. Na ocasião, juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, atendeu pedido de liminar em ação popular movida pelo deputado federal Aliel Machado.
O impedimento para o reajuste da tarifa tem como base uma auditoria do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). O relatório comprovou “a existência de várias falhas no sistema de transporte coletivo, apontando que a metodologia de cálculo da planilha de custos utilizada pela Prefeitura de Ponta Grossa possibilitou uma taxa de remuneração acima da média de mercado”.
Para reajustar a tarifa, a VCG justifica que desde 2018 a empresa passa por um desequilíbrio financeiro entre a arrecadação e os custos dos transportes.
Entretanto, apesar das alegações, o Tribunal de Contas do Paraná ainda determinou que haja melhorias nos serviços, como readequação das paradas de ônibus, construção de novos terminais e renovação de frota.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa à empresa de ônibus e à prefeitura é de R$ 100 mil.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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