De acordo com a companhia de trens, foi contratada uma empresa para auditar o sistema e apurar possíveis perdas. SPTrans diz que argumentos contidos no processo não são “condizentes com a realidade do Sistema de Bilhetagem Eletrônica”
ADAMO BAZANI
A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da Vara da Fazenda Pública, determinou que a SPTrans – São Paulo Transporte entregue em um processo movido pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, informações sobre a segurança do sistema do Bilhete Único.
De acordo com o despacho da juíza, de 26 de abril, sobre a notificação extra-judicial da companhia de trens, publicado em 30 de maio no Diário de Justiça Eletrônico, a CPTM alega que identificou “diversos riscos relativos à forma como ocorre o controle de informação no âmbito do SBE [Sistema de Bilhetagem Eletrônica], de responsabilidade da notificada.”
As dúvidas da CPTM são sobre a segurança do sistema de bilhetagem. Entre os exemplos estão riscos fraudes e a exatidão dos dados do Bilhete Único, de responsabilidade da SPTrans.
Em nota ao Diário do Transporte, a CPTM explicou que a notificação é um procedimento jurídico de rotina e ocorre porque a SPTrans é a responsável pela segurança do sistema e deve evitar as fraudes que gerariam prejuízos às operadoras de transporte. A CPTM também revelou à reportagem do Diário do Transporte que foi contratada uma empresa para auditar o sistema e apurar possíveis perdas das transportadoras.
Veja a nota na íntegra:
A notificação é um procedimento jurídico de rotina. Nesse caso, o objetivo é garantir eventual direito de ressarcimento à CPTM e ao Metrô, se for constatado prejuízo às empresas no convênio de integração tarifária. O prazo de 48 horas é para a SPTrans receber a notificação.
A notificação é para a SPTrans porque a empresa é a responsável por combater possíveis fraudes por terceiros no sistema de integração do Bilhete Único, que causariam evasão de renda às empresas operadoras do transporte. Com a concordância de todos os participantes do Comitê Gestor do Bilhete Único, foi contratada uma empresa para auditar o sistema e apurar possíveis perdas.
As operadoras de transporte cujos recursos dependem da comercialização dos créditos do Bilhete Único e podem ser diretamente prejudicadas com eventuais fraudes são as empresas de ônibus da cidade de São Paulo, a CPTM, o Metrô, a Via Quatro (linha 4-Amarela – Metrô) e a Via Mobilidade (linha 5-Lilás do Metrô).
O Diário do Transporte também procurou a SPTrans sobre a notificação.
A gerenciadora dos transportes da cidade informou que vai contestar os argumentos da CPTM, que classificou como não condizentes com a realidade do Bilhete Único.
“A SPTrans irá apresentar contranotificação judicial à CPTM rebatendo os argumentos contidos no processo por não serem condizentes com a realidade do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.”
MEDIDAS ANTIFRAUDE:
Como mostrou o Diário do Transporte em 30 de janeiro, a partir de 1º de fevereiro deste ano entraram em vigor medidas da SPTrans para tentar combater e minimizar os riscos de fraudes.
Relembre:
No dia 06 de abril de 2019, o prefeito Bruno Covas regulamentou o decreto 58.639, de fevereiro que mudou as normas do Bilhete Único de São Paulo.
Entre as regras, que gradativamente entram em vigor entre a data da publicação e 90 dias depois, estão a necessidade de trocar os bilhetes de modelos antigos, de fazer BO – Boletim de Ocorrência para solicitação de segunda via em caso de perda ou furto, validade dos créditos entre um ano e cinco anos depois da compra e limitação das recargas. Além disso, a portaria trouxe uma série de punições previstas em caso de fraudes que vão desde advertência, suspensões e cancelamento dos bilhetes.
Veja os detalhes neste link:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes