TCE suspende licitação de ônibus em São Bernardo do Campo

Publicado em: 1 de maio de 2019

Ônibus em São Bernardo do Campo. Obrigatoriedade de experiência em 70% em frota estipulada no edital, outorga em vez de menor tarifa e prazo para assumir os serviços estão entre os pontos contestados por empresa de Varginha. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para ampliar.

Eventual interessada no sistema entrou com representação contra exigências alegando que competitividade pode ser prejudicada

ADAMO BAZANI

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou a suspensão da licitação dos serviços de ônibus urbanos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, por suspeitas de irregularidades que, em suas palavras, podem “influenciar negativamente a competitividade”.

A abertura dos envelopes com a proposta estava marcada para esta sexta-feira, 03 de maio de 2019, mas já tinha sido transferida pela prefeitura para 09 de maio. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 01º de maio.

O TCE acatou representação contra a licitação formulada pela F&B Transportadora Turística Ltda que contestou diversos pontos do edital. A empresa tem registro em Varginha, Minas Gerais.

Segundo a companhia, que já impugnou outras licitações, como uma concorrência de contratação de veículos pela prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, em 2015, a forma como foi dimensionada a previsão do contrato por 25 anos em São Bernardo do Campo, cuja arrecadação ultrapassa o valor de R$ 227 milhões por ano, “na pratica, joga aos céus as exigências de ordem financeira e técnica, limita em demasia a competição e afasta da disputa, seguramente, mais de 90% das empresas médias do setor”.

A empresa também contesta o principal critério para definição da vencedora da licitação que é a maior outorga pelos serviços sendo que, no entendimento da F&B Transportadora Turística Ltda, habitualmente as licitações determinam que o principal critério é a menor tarifa. Assim, a companhia mineira considerou como “absurda” a exigência de R$ 40 milhões como outorga mínima em 90 dias após o resultado da licitação.

Em seguida, lança dúvidas sobre o critério de julgamento, maior valor pela outorga, em detrimento ao menor valor pela tarifa de transporte, escolha que, segundo a peticionária, vai “na contramão das atuais licitações do setor” e ignora os interesses dos usuários do sistema. Considera “absurda”, ainda, “exigência de pagamento de outorga mínima de 40 milhões de reais em 90 dias e em parcela única, excesso que afastará diversos competidores do certame.”. – diz trecho do relatório do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

A empresa de Varginha ainda diz que a exigência de capacidade técnica de experiência de operação de 272 ônibus também limita a participação de médias empresas, além de que, segundo ainda a representação, esta frota representa 70% da prevista no contrato, de 389 ônibus, quando habitualmente as licitações pedem experiência em frotas que somam de 50% a 60% do que é colocado nos editais.

A F&B ainda contesta o fato de a licitação exigir experiência em bilhetagem eletrônica que, segundo a companhia mineira, não deveria ser pedido, já que a bilhetagem é uma atividade acessória que pode ser terceirizada. Isso sem contar, segundo a representação, que empresas que atuam em cidades menores, em especial em interior, não operam ônibus com bilhetagem eletrônica.

O prazo de 90 dias para o início das operações após a assinatura do contrato também é outro ponto contestado pela mineira F&B, que alega que não é possível montar garagens, infraestrutura e comprar ônibus neste período considerado curto, o que beneficiaria quem já tem terrenos na cidade e já possui uma quantidade relevante de ônibus.

Segundo a representação, habitualmente, este prazo é de 180 dias.

Na decisão, o conselheiro diz que diante de possíveis prejuízos à competitividade e pela data prevista para a abertura dos envelopes estar próxima, entendeu melhor suspender a concorrência e dar um prazo de cinco dias úteis para a gestão do prefeito Orlando Morando apresentar os esclarecimentos sobre os pontos levantados pela empresa mineira.

“Possível constatar, de plano, que ao menos parte das impugnações aparenta contrariar a Lei e a jurisprudência deste Tribunal, com potencial para influenciar negativamente a competitividade do torneio e a recomendar, portanto, a intervenção cautelar do Tribunal. Sob tal condição, considerando que 03 de maio próximo é a data de entrega dos envelopes, e com fundamento no § 2º do artigo 113 da Lei Federal nº 8666/93 e artigo 221 e seguintes do Regimento Interno, determino a suspensão da Concorrência Pública n.º 01/2019, comunicando-se a decisão à Prefeitura de São Bernardo do Campo, na figura de seu Prefeito, Orlando Morando. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis ao responsável para ciência da representação, remessa das peças relativas ao processo e enfrentamento das questões impugnadas.”

O sistema de ônibus de São Bernardo do Campo será em lote único, ou seja, apenas uma empresa vai operar todas as linhas, como é hoje com a SBCTrans, companhia que assumiu os transportes em 1998.

O prazo de concessão é de 25 anos prorrogáveis por mais cinco. A empresa terá de possui uma frota de 431 ônibus, sendo 389 para operação e 42 de reserva.

É previsto um cronograma para a inclusão de ônibus menos poluentes até que em 20 anos nenhum ônibus seja movido a diesel.

A idade da frota será de até oito anos de fabricação para micro-ônibus, os micrões e básicos de motor dianteiro podem ter até 10 anos, os padrons de motor traseiro e os de 15 metros são admitidos com idade de até 12 anos e os articulados de até 15 anos de produção.

A outorga mínima deve ser de R$ 40 milhões paga à prefeitura de São Bernardo em 90 dias após a assinatura do contrato.

Um das novidades é que a empresa que vencer terá de oferecer um serviço de aplicativos de transportes sob demanda, como o que já faz a SBCTrans com o UBus, pelo qual, por meio da ferramenta de celular, o passageiro seleciona viagens disponíveis de acordo com sua rota realizadas em vans com ar-condicionado e kit multimídia interno.

Veja os detalhes:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/14/licitacao-dos-onibus-de-sao-bernardo-campo-concessao-sera-de-25-anos-em-20-anos-os-onibus-nao-poderao-ser-a-diesel/

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo informou que o edital está em conformidade com a lei.

Confira a nota na íntegra:

Em resposta aos questionamentos solicitados, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que o edital de licitação está suspenso, acatando pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Esclarece que vai apresentar seu argumento ao TCE-SP, respeitando o prazo assinalado (5 dias), cujo o teor vai demonstrar que não há quaisquer irregulares do edital de licitação, conforme contestou um dos representantes.

Salienta que todos os itens do edital estão em conformidade com a doutrina, jurisprudência e a legislação em vigor.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Ainda não aprenderam a fazer licitação do buzão?

    Barsillllllllllllllllllllllll…

    Observem um ponto interessantíssimo, conforme consta na matéria.

    “A idade da frota será de até oito anos de fabricação para micro-ônibus, os micrões e básicos de motor dianteiro podem ter até 10 anos, os padrons de motor traseiro e os de 15 metros são admitidos com idade de até 12 anos e os articulados de até 15 anos de produção.”

    Será que a frota em circulação hoje não é mais nova do que a que está prevista no Edital?

    Creio que há uma grande possibilidade que seja.

    Se isto for comprovado; porque uma nova licitação permite buzão mais velho na operação futura?

    Direcionamento do certame ???

    Fica ai para reflexão de todos.

    Att,

    Paulo Gil

  2. Renato Vieira dos Santos disse:

    Licitação totalmente direcionada para a atual operadora.

  3. Marcos disse:

    Como se diz, cartel?

    1. Agnaldo Souza disse:

      Exatamente, tudo já conversado e acertado com vereadores e prefeito, para essa empresa miserável continua sozinha explorando o transporte público Municipal.

  4. Andrei disse:

    Ninguém consegue tirar essa mulher do poder de sbc, ela manda e desmanda e coloca quem quiser de prefeito na cidade, até no escolar que era pra passar os serviços para quem ja está trabalhando ela ganha o serviço desse prefeito e repassa para cooperativa e cooperativa repassa para outro terceiro como pode isso, eles todos ganham so não o dono das vans que são os unicos que trabalham, mas ainda tenho fé que essa máfia acaba, e serviço seja repassado direto para dono das van e nao para sbctrans que repassa para cooperativa e assim os donos da van consiga comprar vans mas novas ate aumentando a produção de vans no Brasil assim gerando mai
    s empregos e acabando com as regalias desses corruptos.

    1. Lucas Vinícius Lima disse:

      Igual aqui em Guaratinguetá que manteve a Edna Abdalla.

  5. Dinho Santana disse:

    É o sucateamento da frota e a liberação total do preço da tarifa no caso ai o que esta importando pro prefeito é o valor da autorga o usuário do sistema que se dane

  6. Como morador de são Bernardo nao entendo porque temos que ser reféns de uma única empresa num período tão extenso.
    Outro ponto tendencioso da licitação é a exigência de aplicativo, o aplicativo da atual empresa funciona com muitas falhas, mas já se enquadra na licitação.
    A tarifa de são Bernardo é quase 8% maior que a da capital, mas diferente da capital, nossos ônibus não tem cobradores, nosso bilhete eletrônico é válido somente para dois embarques num período de 1 hora e não temos integração com nenhum outro meio de transporte.
    A Sbctrans é uma empresa poderosa que manda e desmanda em sao Bernardo.

  7. João Carlos disse:

    Essa licitação está direcionada para Beatriz dona da metra e sbctrans nada de novidade tudo por $$$$$

    1. Lucas Vinícius Lima disse:

      Ainda bem que a F&B percebeu…

  8. Elizete disse:

    Se ao menos passasse ônibus nos horários certos ,,uma viagem de dez minutos eu gasto 40 minutos ,sobporq só não passa ônibos antes das 5da madrugada

  9. LUIS SILVA DE SOUZA disse:

    Eu acho que nós moradores de Abc. Devíamos nós unir contra esse povo .E mostrarmos que quem manda na cidade somos nós. Nos elegemos nossos políticos, Nos que trabalhamos para manter a cidade. E não mais dúzia de empresário junto com esses prefeito de bosta .Que ia está!

  10. Manasses Martins disse:

    Propina, propina propina,

  11. ANDRE FERNANDES disse:

    NO ABC TANTO FAZ PT OU PSDB QUEM MANDA NOS TRANSPORTES PUBLICOS E A MAFIA QUE TA AI BASTA VER QUE A BARONESA DE SBC SO APARECE TIRANDO FOTO COM ONIBUS DA METRA PORQUE NAO TIRA COM OS PAU VELHOS DA PUBLIX O PODER DELA E TAO GRANDE QUE ELA MATOU A LINHA 18 QUE ESSE PREFEITO ROLANDO ENROLANDO ESPALHOU VARIOS CARTAZES DIZENDO QUE O METRO VEIO PRO ABC E TOMA PASSAGEM MAIS CARA DO BRASIL PRA ANDAR NESSAS PORCARIAS REPITO O ABC NAO TEM MAIS NADA DE GRANDE

  12. Gerson Carvalho disse:

    Boa noite a todos!

    Amigo Paulo Gil, satisfação em revê-lo (mesmo que virtualmente) E satisfação também em compartilhar um pouco de minha modesta opinião, aos demais leitores.

    Prezados, é sabido o motivo pelo qual esta licitação é composta por tamanhas exigências: Favorecimento da atual mantenedora do transporte municipal de São Bernardo do Campo, além de outras questões que todos sabemos… (Caso falemos muito, é capaz que não publiquem ou que sejamos punidos judicialmente falando e vocês sabem os motivos também… Se fosse outra empresa ou cidade, aí sim poderíamos falar a vontade).

    Vocês acham que uma empresa que está a tantos anos no ramo, vai simplesmente deixar de operar na cidade, por conta da licitação? Ela existe para todos, mas nem todos a cumprem…

    E não me refiro apenas no seguimento das diretrizes da Licitação, mas também na Gestão atual da SBCTrans, pois mesmo com as melhorias em renovação dos veículos, a Operação deixa muito a desejar e pouco mudou de 1998 para cá (aliás de 1988 tbm para cá)…

    Atrasos constantes, péssimo atendimento por parte dos colaboradores (um dos piores do ABC, nunca vi tanto “profissional” incompetente a bordo de seus veículos), frota em quantidade que deixa a desejar (alegam demanda, mas não investem em mais carros para que possamos deixar nossos veículos em casa).

    Por outro lado, não sou contra que as empresas atuais renovem suas licitações, desde que prestem um serviço no mínimo satisfatório, pois me colocando do lado de lá, sei que não é fácil e nem barato, investir e manter uma empresa de transportes coletivos, operando com qualidade e melhoria contínua, mas, já que a atual não consegue fazer bem o seu papel, que a retirem de circulação e deixem que outra venha e faça diferença que a SBCTRANS teve para fazer e pouco se importou…

    Parabéns, SBCTrans pelo presente de permanecer conosco até 2050! E depois, até 2080….

    Até 2029 a tarifa será em torno de R$ 9,00… Em 2039, teremos algo em torno de R$ 16,00 e em 2049 em torno de R$ 30,00, para a alegria de vocês e de quem vocês contratam!

    Att,

    Gerson Carvalho
    Administrador de Empresas e Bancário.

    1. Paulo Gil disse:

      Gerson Carvalho, boa noite.

      Obrigado por suas palavras.

      É também uma satisfação rever seus comentários no Diário do Transporte.

      A troca de opiniões é muito salutar; pena que o Poder Público é umbiguista; mas daqui pra frente com o advento da Internet, redes sociais e zapzap, eles vão ter de trabalhar direito.

      Afinal eles tem de reconhecer que os cidadãos pensam e não são inertes aos acontecimentos da gestão pública.

      Abçs,

      Paulo Gil

      1. Gerson Carvalho disse:

        Grande Paulo Gil (Previsíveeeellll kkkkkk)

        Primeiramente, muito obrigado pelo seu feedback! Fico feliz pela consideração!
        Saiba que é recíproco o prazer e carinho com que leio suas mensagens, sempre muito bem esclarecidas e éticas!

        Concordo contigo que o advento da internet, unido à popularização dela para as pessoas, faz com que nos unamos mais e mostremos que temos opinião formada e plausível! Os (Des) Governantes, sabem do poder que temos e agora mais explícito!

        Espero que o nosso BARSIL, como você mesmo fala, caminhe rumo ao desenvolvimento!

        PS: Vamos trocar contatos! Passe seu telefone a mim, por e-mail, para que possamos conversar mais!

        gerson.rigras@gmail.com

        ou

        gcarvalho2008@yahoo.com.br

        (Uma homenagem à Rigras, que tem uma excelente operação em Ribeirão Pires e adjacências)

        Abraços, meu amigo!

  13. Danilo Arcangelo disse:

    O de sempre Dona Beatriz mandando em São Bernardo, só lá vc tem uma avenida que tem faixa de ônibus (que te multa, caso esteja nela), e não passa nenhuma linha de ônibus nessa msm avenida. O prefeito é totalmente omisso, enche a cidade de obras tudo de uma vez, causando um caos no trantrân pois sabe que o seu mandato não vai pra frente nas proximas eleições…. Triste mas verdadeiro

  14. Agnaldo Souza disse:

    Percebem o tamanho da CANALHICE desse edital, com a conivente de vereadores e prefeito. Tudo conversado e acertado para essa empresa MISERÁVEL ganhar a concessão. Será mesmo pq. teria que ser EMPRESA ÚNICA, não podia ser como em Santo André, Diadema edta. Onde tem varias empresas explorando o transporte Municipal. imagina só quanta grana essaasquerosa dona Beatriz da as esses políticos safados. Isso nos enoja prefeito Orlando Radar Morando.

  15. Nilton disse:

    gostaria muito q nosso presidente mandasse uns fiscais aqui para acompanhar de perto essa licitação, até que a mesma fosse realizada, e colocar na cadeia quem merece. nossa cidade está nas mãos de bandidos também. Chega de roubalheira.

  16. Fulvio N. Bechelli disse:

    Vemos q esses comentaristas acima, não andam de onibus em SBC.Portanto, não estão aptos a falar quanto a ótima qualidade dos veículos, dos funcionários e da gestão da Empresa em si.
    Conheço há anos esta Companhia.Não há nas redondezas, mesmo nos municípios vizinhos, outra q tem o gabarito desta.
    Vcs já andaram no corredor de troleybus???viram a limpeza???os jardins muito bem cuidados, no estilo Europeu?
    Façam isso, analisem bem vivam o dia a dia e só depois comentam a realidade

  17. Alfredo disse:

    Licitação de uma só empresa não é transparente, tinha que dividir a cidade em pelo menos quatro áreas e assim ter concorrência, mas como o PSDB esta cada vez mais parecido com o PT, vai ficar tudo na mão dos mesmos

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