Conama aprova que motos possam ter catalisadores com apenas 20 mil km de durabilidade

Medida traz prejuízos à saúde pública graças ao aumento da poluição do ar; decisão foi definida por apenas um voto, e mostrou lobby das fabricantes, que contam com apoio do Governo Federal

ALEXANDRE PELEGI

Em reunião nesta terça-feira, 23 de abril de 2019, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou mais uma medida que, segundo especialistas, vai agravar o aumento da poluição do ar com sérios danos para a saúde pública.

Por apenas um voto (36 a 35), foi aprovada resolução determinando que os catalisadores usados por motocicletas, com velocidade máxima de 130 km/hora tenham uma durabilidade de apenas 20 mil quilômetros de rodagem a partir de 2023.

As motocicletas mais baratas, destinadas à população de baixa renda, são altamente poluentes. Dados do Sistema de Informações da Mobilidade (Simob) da ANTP apontam, com base em dados de 2016, que as motocicletas respondem por 11% da emissão total de poluentes no setor de transporte. Não à toa, as motocicletas poluem até cinco vezes mais que os automóveis, emitindo especialmente os compostos orgânicos voláteis, que reagem na atmosfera com a insolação e criam o ozônio troposférico. “Em concentrações elevadas, o ozônio causa problemas pulmonares, respiratórios e alergias, afetando principalmente as crianças e idosos”, afirma o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que representa as organizações não governamentais (ONGs) no Conama.

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A decisão do Conama manterá a atual situação de poluição atmosférica, prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.

Segundo o especialista Olimpio Alvares, especialista ex-gerente da Cetesb e consultor internacional, “é chave para o regulador entender, que a quilometragem média percorrida pela frota de motocicletas no Brasil é de cerca de doze mil km (conforme dados da CETESB), cerca de o dobro da rodagem das motocicletas na Europa. Isso demanda natural e obrigatoriamente, um dimensionamento de engenharia para a durabilidade da eficiência dos catalisadores de cerca de o dobro do previsto na Europa, especialmente para as motos menores, de menor cilindrada – as mais poluentes”.

No entanto não é o que decidiu o Conama.

Dados do Denatran possibilitam entender o tamanho do impacto ao ambiente e à saúde pública que a decisão causará. A frota de motocicletas é de mais de 26 milhões de unidades. Desse total, segundo estima Carlos Bocuhy, o país tem atualmente mais de 20 milhões de motos com catalisadores inoperantes. Ou seja: o total da poluição é jogado na atmosfera, pois a duração do equipamento é inferior a dois anos.

O engenheiro Olimpio, que trabalhou no órgão regulador durante 26 anos, chamou essa regulamentação do Conama de Greenwash, termo utilizado entre os ambientalistas para acusar programas de despoluição de fachada. “De fato, não há a menor garantia que os catalisadores da esmagadora maioria das motocicletas no Brasil, mesmo as seminovas, estejam operantes“, diz ele.

A decisão definida por apenas um voto mostrou com clareza o jogo de interesses presentes no Conama. De um lado, as fabricantes de motos de Manaus, como Honda e Yamaha, que contam com apoio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de outros setores de governos e da indústria. Estes defenderam a proposta. Do outro lado, os ambientalistas, o governo paulista e a própria Cetesb, que defenderam catalisadores mais eficientes, com prazo mínimo de vida de 35 mil km.

Segundo Olimpio Alvares, o Conama abriu mão da exigência primordial de os fabricantes de motocicletas comprovarem a eficiência dos catalisadores até o período de cinco anos – “ou, pela média de rodagem brasileira, até sessenta mil km: esta é a ‘regra de ouro’ do dimensionamento de engenharia dos catalisadores automotivos, de que não se pode jamais abrir mão, especialmente para os veículos de menor porte de duas rodas com altíssimo potencial poluidor”.

Olimpio completa: “Na realidade, catalisadores originais de boa qualidade duram normalmente (de acordo com o consenso de profissionais do ramo de escapamentos) cerca de sessenta mil km em média, e só depois disso deveriam ser substituídos. Antecipar forçosamente essa substituição para um ou dois anos de operação, ao invés dos cinco anos, é má prática regulatória, e muito ruim para todos, inclusive para a imagem da engenharia, dos fabricantes e dos legisladores do Conama”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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