TJ confirma que decisão que restabelece quatro embarques pelo Vale-Transporte só beneficia quatro pessoas em toda a cidade de São Paulo

Publicado em: 23 de abril de 2019

Ônibus em São Paulo. Endurecimento sobre VT é para reduzir custos do sistema. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para Ampliar

Juiz negou, entretanto, rever a decisão. Para os demais passageiros, permanece, por enquanto, limitação a dois embarques em três horas

ADAMO BAZANI

O desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmou nesta terça-feira, 23 de abril de 2019, que a decisão que restabelece quarto embarques pelo Vale-Transporte do Bilhete Único de São Paulo no período de duas horas beneficia apenas quatro pessoas em toda a cidade por se tratar de um mandado de segurança.

O magistrado analisou o embargo de declaração movido pela prefeitura de São Paulo.

Em 26 de março, o mesmo desembargador concedeu o mandado de segurança em nome do vereador Alfredo Alves Cavalcante (Alfredinho, do PT) e de três passageiros do sistema.

Na decisão, o desembargador cita entendimentos de instâncias superiores em outros processos que também tratam o mandado de segurança como algo individual para quem moveu a ação, não sendo, conforme o termo jurídico, “erga omnes”, ou seja, não valendo para todos.

“Invocado o direito pelos impetrantes qualificados na petição inicial, apenas a eles diz respeito e beneficia a medida liminar que se concedeu, nunca a terceiros e menos ainda com caráter geral, erga omnes, quer, dizer, em favor de todos quantos estejam na mesma situação jurídica de indivíduos e trabalhadores que se utilizam do vale transporte para se locomoverem. Os impetrantes não ostentam no mandado de segurança que impetraram direito e poder de representação senão e apenas de si próprios.”

 “Dúvida não há, portanto, nem a decisão embargada permite entendimento diverso, de que a concessão da liminar atende unicamente ao direito pleiteado pelos impetrantes, não tendo caráter erga omnes.”

O juiz, entretanto, manteve a decisão de 26 de março que restabelece os quatro embarques em duas horas e reduz o valor da passagem pelo VT de R$ 4,57 para R$ 4,30, mas apenas para as quatro pessoas beneficiadas pela concessão do mandado de segurança.

Por meio de um decreto de 23 de fevereiro de 2019, o prefeito Bruno Covas estipulou uma série de alterações no Bilhete Único, entre as quais, permitir apenas dois embarques num prazo de três horas em vez de quatro embarques em duas horas, como era o esquema anteriormente.

A prefeitura ainda pediu a ilegitimidade de Alfredinho na ação, mas o desembargador deixou esta decisão para o julgamento de mérito.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Alfredo disse:

    Resumindo, fica do jeito que está e a população no prejuízo, esse prefeito é um dos piores que a cidade já teve, mas na próxima eleição vai ter troco, aguarde PSDB

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Isso e uma piada, igual o outro TJ fez pra diminuir a pena do Lula, esse país cada vez mais no buraco.

  3. Vitor disse:

    Depois vem os Governos e fazem campanha para a população deixar o carro em casa e ir trabalhar de ônibus, vem as empresas de ônibus reclamar que estão perdendo passageiros, desse jeito só vai afastando os passageiros pra longe dos ônibus. Faltam corredores exclusivos pra ônibus, faltam ônibus nas linhas acarretando em esperas de mais de 40 minutos nos pontos e sempre lotados, os passageiros são obrigados a viajar em pé e espremidos, quando tem greve quem se ferra é sempre o passageiro, porque até hoje não vi descontar nenhum dia de greve desses motoristas.

  4. Marcos Borges do Carmo disse:

    oxi então vai ficar como está?só os que recorreram terão 4 embarques. O povão que

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