Prefeitura de Belém projeta tarifa do transporte coletivo a R$ 3,64

Publicado em: 6 de abril de 2019

Foto: captação de imagem TV Rede Liberal

Reajuste proposto pela administração municipal é quase a metade do que foi reivindicado pelas empresas de ônibus do município. Para o MPE, atual situação do transporte coletivo é ilegal

ALEXANDRE PELEGI

A depender da prefeitura de Belém, capital do Pará, o índice de reajuste da tarifa dos ônibus municipais ficará em 10,3%.

Este percentual é quase a metade do reivindicado pelas empresas que detém a concessão do transporte coletivo do município, representadas por seu sindicato, Setransbel (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém).

Pela proposta da prefeitura, após análise da planilha de custos das empresas, a tarifa passaria dos atuais R$ 3,30 para R$ 3,64.

Pela solicitação das empresas, a tarifa saltaria para R$ 3,95, reajuste de 19,7%.

A proposta da prefeitura será objeto de análise pelo Conselho Municipal de Transportes, que se reúne na próxima semana.

O último reajuste ocorreu em fevereiro de 2018, quando a passagem passou de R$ 3,10 para R$ 3,30, aumento de 6,45%.

MINISTÉRIO PÚBLICO X LICITAÇÃO

Integrantes do Ministério Público do Estado (MPE) estiveram reunidos com a prefeitura de Belém nesta quinta-feira, 4 de abril de 2019.

O objetivo do encontro foi discutir licitação do transporte coletivo na capital paraense.

A prefeitura assumiu o compromisso de formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para agilizar o processo licitatório. Os termos do documento ainda estão em fase de elaboração.

Os promotores do MPE consideram ilegal o atual sistema de transporte coletivo da cidade. Isso porque, segundo eles, o contrato de concessão não segue a legislação definida pela Constituição Federal de 1988. Para a promotoria, isso tem prejudicado os mais de um milhão de passageiros que se utilizam dos ônibus diariamente em Belém.

Em declaração ao site G1, Eliane Moreira, promotora de Justiça, afirmou que a falta de licitação “retira a possibilidade de termos uma concorrência entre os melhores prestadores de serviço e que, a partir desta concorrência, a Administração Pública contrate uma empresa ou empresas que venham a prestar um melhor serviço público à população”.

Para o superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Gilberto Barbosa, a licitação ainda não ocorreu porque o projeto viário de Belém precisou ser readequado. Essa readequação foi feita para englobar o transporte de passageiros que circulam em toda a região metropolitana.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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