Gestão Doria regulamenta biometria para controlar uso indevido de gratuidades nos ônibus da EMTU

Gratuidades nos ônibus da EMTU terão mais rigor. Foto: Adamo Bazani – Diário do Transporte / Clique para ampliar.

Normas entram em vigor em 30 dias. Passageiro pode ter cartão suspenso por um ano em caso de fraude. Segunda via, só com BO

ADAMO BAZANI

O passageiro dos ônibus das linhas gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos cujo cartão de algum tipo de gratuidade for usado indevidamente pode ter o bilhete suspenso por um ano se a irregularidade for detectada por três vezes.

Além disso, a solicitação de segunda emissão do cartão sob a justificativa de furto ou roubo só poderá ser feita com a apresentação de Boletim de Ocorrência da Polícia Civil.

A comunicação à EMTU de roubo e furto do cartão, perda e extravio deve ser feita em até 72 horas da data da ocorrência.

É o que prevê a resolução 31 da STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos, de 29 de março de 2019, publicada no sábado, 30, que cria regras para a implantação de sistema de reconhecimento de biometria no transporte coletivo e estipula as punições administrativas aos passageiros que estiverem fazendo uso inadequado dos benefícios.

As normas vão entrar em vigor a partir de 30 de abril e servem para todos os ônibus do sistema da EMTU no Estado de São Paulo (Grande São Paulo e as regiões metropolitanas no interior), o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre São Vicente e Santos, no litoral, e o Corredor ABD, de ônibus e trólebus da Metra, entre o ABC e a capital.

As regras envolvem os Cartões Escolar (redução de 50% ou Passe Livre), Sênior (60+) e Especial (para pessoas com deficiência e acompanhantes).

Os períodos de suspensão do cartão com o benefício variam de acordo com as reincidências que o uso indevido foi constatado, um mês na primeira reincidência e seis meses se a suspeita de fraude for detectada pela segunda vez.

Há também possibilidade de o benefício ser cancelado definitivamente.

Se o passageiro for chamado para prestar contas do uso da gratuidade terá de se apresentar à EMTU em até dez dias úteis a partir da notificação.

Os custos para a implantação dos SRBs – Sistemas de Reconhecimento Biométrico devem ser arcados pelas empresas que operam os ônibus, trólebus e VLT. As viações serão obrigadas a comunicar e explicar para o passageiro sobre as regras e a existência do sistema dentro dos coletivos.

A resolução não estipula que tipo de tecnologia vai ser exigida dos operadores, mas o sistema de reconhecimento facial, que faz fotos dos passageiros nas catracas e compara com a foto do banco de dados, deve ter preferência.

O SRB deverá permitir a gravação da imagem facial e/ou outros dados biométricos do beneficiário quando do seu cadastramento ou recadastramento nos postos de atendimento das operadoras e/ou da EMTU/SP. Os dados deverão ser armazenados em banco de dados para posterior auditoria.

Conforme a resolução, o passageiro pode ser chamado para prestar satisfação do uso do cartão de gratuidade caso não haja a comprovação superior a 95% de certeza de que os dados obtidos pela biometria não sejam os mesmos que os registrados no banco de dados da EMTU e das empresas.

Serão consideradas como uso indevido do benefício tarifário as hipóteses em que os dados biométricos captados pelo SRB não puderem demonstrar, com grau de confiabilidade superior a 95%, que o usuário do benefício tarifário é o beneficiário previsto em lei.

A resolução determina ainda que as empresas operadoras de ônibus, trólebus e VLT serão punidas em caso de passarem para terceiros ou mesmo venderem os dados dos registros dos passageiros, o que é proibido, a não ser que haja uma determinação judicial para processos e investigações policiais, por exemplo.

A fiscalização das empresas e a análise das possíveis fraudes serão de responsabilidade da Coordenadoria de Transporte Coletivo da STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

6 comentários em Gestão Doria regulamenta biometria para controlar uso indevido de gratuidades nos ônibus da EMTU

  1. André Magalhães // 1 de abril de 2019 às 09:30 // Responder

    Infelizmente se faz necessário, há muito malandro querendo levar vantagem.
    O mesmo tipo de malandro que jura não ter dinheiro pra andar de ônibus paga o que lhe pedem num litrão de cerveja ou numa carne pra churrasco.
    Conheço uns assim.

  2. André Rodrigues Gonçalves // 1 de abril de 2019 às 10:30 // Responder

    Pensa na fila que vai se formar para entrar no ônibus, até porque a biometria na maioria da vezes costuma dar alguns problemas.

  3. Parabéns governador João Dória. Precisavámos de um governador com coragem e determinação.

  4. Opa! Podia melhorar a qualidade do transporte primeiro.

  5. Josias Oliveira De Santana // 2 de abril de 2019 às 06:10 // Responder

    Uma boa desculpa para implementar o sistema de reconhecimento facial… Apesar de comprometer um pouco mais a liberdade individual, ainda nao se pode afirmar qual a segurança que isto poderá trazer… Vivemos em um mundo cada vez mais inseguro…

  6. José Carlos Xisto // 2 de abril de 2019 às 13:17 // Responder

    Já que ele está tão preocupado com a gratuidade deveria por mais ônibus para quem paga a linha 319 Itaquera Guarulhos e muito ruim ônibus velhos só quebra e atrasa lixo 😠😠😠

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