Licitação de Mato Grosso seleciona propostas de empresas de ônibus em contratos emergenciais

Publicado em: 28 de março de 2019

Juína é única empresa que atua no sistema a ser classificada. Foto: Eduardo Benetti/Clique para ampliar

Em alguns lotes, situação ainda está pendente por causa de recursos

ADAMO BAZANI

A Sinfra – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso selecionou nesta quarta-feira, 27 de março de 2019, as propostas de empresas de ônibus interessadas em operar as linhas rodoviárias intermunicipais por meio de contratos emergenciais até que seja realizada a licitação das contratações de 20 anos pelos serviços.

O objetivo do governo é lançar esta licitação ainda neste ano.

Apenas foram habilitadas as empresas nos lotes que não tiveram recursos. Para os demais, as viações foram classificadas, mas até o julgamento de todas as contestações, não é possível fazer as habilitações.

Independentemente disso, ainda é possível que as demais empresas que não foram classificadas entrem com recursos para qualquer um dos lotes e mercados em cinco dias úteis.

Para todos os lotes de categoria diferenciada (que serão operados por ônibus mais luxuosos), houve recursos por parte das operadoras.

Para os lotes de categoria básica (com ônibus mais simples), os mercados 02 (Rondonópolis) 03 (Barra do Garças), 04 (São Félix do Araguaia) , 05 (Cáceres) e 06 (Tangará da Serra), não houve recurso.

Com exceção da Viação Juína, que teve propostas selecionadas, e da Viação Motta, que não foi classificada, nenhuma companhia de ônibus operava no sistema pelos atuais contratações em título precário. A maior parte das empresas é de fora do Estado ou mesmo de Mato Grosso só que do setor de turismo.

Após as assinaturas dos contratos, as viações vão assumir em 40 dias as linhas. Somados, todos os contratos emergenciais chegam a R$ 308 milhões pelos seis meses de operação.

Houve propostas para todas as regiões e categorias de linhas, menos para a categoria diferenciada do mercado 01 , correspondente à Região Metropolitana de Cuiabá.

A concorrência faz parte de um acordo de ajustamento de conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para tentar regulamentar os serviços.

Algumas características na nova rede de ônibus que ainda vai ser licitada já vão fazer parte dos contratos emergenciais, como a divisão do sistema em oito mercados com dois lotes cada. Um lote será o de categoria básica, com passagens mais baratas, ônibus mais simples e maior quantidade de paradas. Já a categoria diferenciada terá ônibus mais luxuosos, linhas diretas ou com poucas paradas e tarifas mais caras.

As tentativas de licitação se arrastam desde os anos 1990, sendo barrada diversas vezes na Justiça.

Apenas três mercados tinham sido licitados. Em janeiro de 2018, a Empresa Novo Horizonte, com sede na Bahia, assumiu as categorias diferencias das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).

Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor na licitação, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

Em nota, a Sinfra explicou que das 20 empresas participantes, 11 prosseguiram na licitação e algumas propostas não puderam ser abertas por causa de recursos.

A única empresa desclassificada automaticamente foi a Viação Motta, por propor um coeficiente maior do que o estipulado em edital. Nessa fase, das 20 concorrentes apenas 11 delas seguiram o processo, considerando o critério de seleção estabelecido: o menor valor do coeficiente tarifário.

Entre as empresas que apresentaram interesse em recorrer estão: MIT 07 Lote 01 – Aries Transportes LTDA me; MIT 08 Lote 01 – TIM Transportes Integrados Matogrossenses Eireli epp; MIT 03 Lote 02 – Aries Transportes LTDA ME e Viação Juína LTDA EPP; MIT 05 Lote 02 – Expresso Itamarati S.A., Viaçao Juína, e Transportes Coletivos Serra Azul LTDA; MIT 06 Lote 02 – Viação Juína LTDA EPP e Constatina Turismo LTDA; MIT 08 Lote 02 – Viação Ouro Prata S.A., Expresso Itamarati S.A. e AM Transportes e Turismo LTDA.

A abertura destes lotes aguardará o julgamento de eventuais recursos interpostos, conforme manifestação na sessão. Os demais lotes foram abertos os envelopes de habilitação de seus pretendentes, uma vez que não houve manifestação de recursos e nenhum fator impeditivo para prosseguir na fase de habilitação.

Assim, após a análise dos documentos, a Comissão habilitou as empresas: Expresso Itamarati S.A e Viação Juína LTDA., e inabilitou as empresas Rio Novo Transportes e TIM Transportes Integrados Matogrossenses – EPP. Essas quatro últimas empresas concorrem para os MIT 2: lotes 1 e 2; MIT 3: lote 1; MIT 4: lotes 1 e 2; MIT 5: lote 1 e MIT 6: lote 1.

DIVISÃO DO SISTEMA:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)