VLT Carioca entra na Justiça contra Prefeitura do Rio de Janeiro
Publicado em: 27 de março de 2019
Objetivo é garantir cumprimento do contrato de concessão
JESSICA MARQUES
O VLT Carioca informou ao Diário do Transporte nesta quinta-feira, 27 de março de 2019, que entrou na Justiça contra a Prefeitura do Rio de Janeiro. O objetivo, com a ação, é garantir o cumprimento do contrato de concessão.
Segundo a concessionária, há descumprimento das contrapartidas contratuais previstas pela Prefeitura, o que, de acordo com o VLT Carioca, justifica a falta de pagamento desde maio de 2018 pode causar a paralisação do VLT.
Confira a nota do VLT Carioca, na íntegra:
“O VLT Carioca esclarece que acionou a Prefeitura do Rio na Justiça com o objetivo de garantir o cumprimento do contrato de concessão. O sistema conecta todos os modais e transporta, com qualidade e segurança, mais de 80 mil trabalhadores diariamente.
A Prefeitura do Rio assinou um contrato com a concessionária, no qual as obrigações de implantação, operação e manutenção vêm sendo cumpridas pelo VLT, que hoje conta com 92% de aprovação de seus usuários, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha.
Já o descumprimento das contrapartidas contratuais previstas pela Prefeitura gera insegurança jurídica para investimentos na cidade e a falta de pagamento desde maio de 2018 pode causar a paralisação do VLT.”
A Prefeitura do Rio de Janeiro foi procurada pelo Diário do Transporte sobre a ação, mas não se posicionou até a publicação desta reportagem.
Conforme já noticiado, a Concessionária VLT Carioca sustenta que a prefeitura do Rio de Janeiro deve em torno de R$ 110 milhões referentes a repasses atrasados. Segundo o grupo de empresas, a prefeitura deveria pagar 270 parcelas de R$ 9 milhões para compensar os valores investidos nas obras.
Pelo contrato, segundo o consórcio, de R$ 1,2 bilhão que custaram as obras do sistema, R$ 625 milhões foram desembolsados pelas empresas integrantes. Os R$ 9 milhões mensais seriam, ainda de acordo com as companhias, a compensação da prefeitura pelas obras no âmbito da PPP – Parceria Público Privada, mas desde 2018 não são realizados os depósitos.
Relembre:
A concessionária VLT Carioca é um consórcio formado pelas empresas do Grupo CCR (CIIS – Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços 24,9317%), Odebrecht Mobilidade (24,9317%), Invepar (24,9317%) e Riopar Participações (24,9317%). A BRt – Benito Roggio Transporte (0,2506%) e a RATP do Brasil Operações – Participações e Prestações de Serviços para Transporte (0,0226%), segundo o site da concessionária.
DEMANDA DO VLT E CRÍTICAS
Para tentar aumentar a demanda do VLT, a gestão Crivella anunciou a proibição da circulação dos ônibus na região central.
O anúncio também recebeu críticas na ocasião, pelo fato de a prefeitura prever a restrição de um meio de transporte coletivo, mas não anunciar nada sobre o transporte individual.
Com a medida, o VLT não atrairia uma demanda nova, que deveria vir dos carros, mas “ganharia” os passageiros trazidos de longe pelos ônibus, que seriam obrigados a desembarcar e trocar de modal para continuar a viagem.
Relembre:
Em reunião não divulgada na agenda oficial, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, afirmou a um grupo de servidores municipais que o VLT carioca é uma “porcaria”. O registro foi feito pelo jornal O Globo.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2019/03/20/para-crivella-vlt-do-rio-e-porcaria/
O Diário do Transporte ouviu especialistas em mobilidade urbana que criticaram as declarações de Crivella sobre o VLT.
Relembre:
A Prefeitura esclareceu, porém, que ao usar o termo “porcaria” quando citou o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, Marcelo Crivella não se referiu ao meio de transporte, mas à exigência contratual de demanda mínima, que se não for atingida, a prefeitura deve complementar os recursos para a Concessionária VLT Carioca.
Relembre:
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Comentários
É muito fácil fazer uma conta já que quem fez a conta não vai pagar, ou seja Eduardo Paes e Dilma, quem acha que o prefeito está errado teria que se envergonhar, qual empresa não gostaria de pegar um contrato desse, assim é mole