VLT Carioca entra na Justiça contra Prefeitura do Rio de Janeiro

VLT Carioca afirma que serviço pode parar. Foto: Divulgação.

Objetivo é garantir cumprimento do contrato de concessão

JESSICA MARQUES

O VLT Carioca informou ao Diário do Transporte nesta quinta-feira, 27 de março de 2019, que entrou na Justiça contra a Prefeitura do Rio de Janeiro. O objetivo, com a ação, é garantir o cumprimento do contrato de concessão.

Segundo a concessionária, há descumprimento das contrapartidas contratuais previstas pela Prefeitura, o que, de acordo com o VLT Carioca, justifica a falta de pagamento desde maio de 2018 pode causar a paralisação do VLT.

Confira a nota do VLT Carioca, na íntegra:

“O VLT Carioca esclarece que acionou a Prefeitura do Rio na Justiça com o objetivo de garantir o cumprimento do contrato de concessão. O sistema conecta todos os modais e transporta, com qualidade e segurança, mais de 80 mil trabalhadores diariamente.

A Prefeitura do Rio assinou um contrato com a concessionária, no qual as obrigações de implantação, operação e manutenção vêm sendo cumpridas pelo VLT, que hoje conta com 92% de aprovação de seus usuários, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. 

Já o descumprimento das contrapartidas contratuais previstas pela Prefeitura gera insegurança jurídica para investimentos na cidade e a falta de pagamento desde maio de 2018 pode causar a paralisação do VLT.”

A Prefeitura do Rio de Janeiro foi procurada pelo Diário do Transporte sobre a ação, mas não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Conforme já noticiado, a Concessionária VLT Carioca sustenta que a prefeitura do Rio de Janeiro deve em torno de R$ 110 milhões referentes a repasses atrasados. Segundo o grupo de empresas, a prefeitura deveria pagar 270 parcelas de R$ 9 milhões para compensar os valores investidos nas obras.

Pelo contrato, segundo o consórcio, de R$ 1,2 bilhão que custaram as obras do sistema, R$ 625 milhões foram desembolsados pelas empresas integrantes. Os R$ 9 milhões mensais seriam, ainda de acordo com as companhias, a compensação da prefeitura pelas obras no âmbito da PPP – Parceria Público Privada, mas desde 2018 não são realizados os depósitos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/21/vlt-do-rio-de-janeiro-corre-risco-de-parar-de-operar-e-gestao-crivella-diz-que-prefeito-usou-o-termo-porcaria-para-garantia-de-demanda-em-contrato/

A concessionária VLT Carioca é um consórcio formado pelas empresas do Grupo CCR (CIIS – Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços 24,9317%), Odebrecht Mobilidade (24,9317%), Invepar (24,9317%) e Riopar Participações (24,9317%). A BRt – Benito Roggio Transporte (0,2506%) e a RATP do Brasil Operações – Participações e Prestações de Serviços para Transporte (0,0226%), segundo o site da concessionária.

DEMANDA DO VLT E CRÍTICAS

Para tentar aumentar a demanda do VLT, a gestão Crivella anunciou a proibição da circulação dos ônibus na região central.

O anúncio também recebeu críticas na ocasião, pelo fato de a prefeitura prever a restrição de um meio de transporte coletivo, mas não anunciar nada sobre o transporte individual.

Com a medida, o VLT não atrairia uma demanda nova, que deveria vir dos carros, mas “ganharia” os passageiros trazidos de longe pelos ônibus, que seriam obrigados a desembarcar e trocar de modal para continuar a viagem.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/06/crivella-vai-aumentar-demanda-de-vlt-com-retirada-dos-onibus-da-regiao-central-do-rio/

Em reunião não divulgada na agenda oficial, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, afirmou a um grupo de servidores municipais que o VLT carioca é uma “porcaria”. O registro foi feito pelo jornal O Globo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/20/para-crivella-vlt-do-rio-e-porcaria/

Diário do Transporte ouviu especialistas em mobilidade urbana que criticaram as declarações de Crivella sobre o VLT.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/20/especialistas-reagem-apos-declaracao-de-crivella-sobre-vlt-do-rio/

A Prefeitura esclareceu, porém, que ao usar o termo “porcaria” quando citou o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, Marcelo Crivella não se referiu ao meio de transporte, mas à exigência contratual de demanda mínima, que se não for atingida, a prefeitura deve complementar os recursos para a Concessionária VLT Carioca.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/21/vlt-do-rio-de-janeiro-corre-risco-de-parar-de-operar-e-gestao-crivella-diz-que-prefeito-usou-o-termo-porcaria-para-garantia-de-demanda-em-contrato/

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Luiz Carlos disse:

    É muito fácil fazer uma conta já que quem fez a conta não vai pagar, ou seja Eduardo Paes e Dilma, quem acha que o prefeito está errado teria que se envergonhar, qual empresa não gostaria de pegar um contrato desse, assim é mole

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