TJ suspende medida de Bruno Covas que reduziu para dois, o número de embarques pelo vale-transporte
Publicado em: 26 de março de 2019
Liminar atende ação de vereador de oposição. Decisão também suspende tarifa maior do VT em relação ao valor cobrado dos demais passageiros
ADAMO BAZANI
O desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu medida do prefeito da capital Bruno Covas que reduziu de quatro para dois embarques possíveis com o vale-transporte na cidade. O tempo para a integração passou de duas para três horas.
A informação é do gabinete do vereador Alfredinho, do PT, que moveu um mandado de segurança para suspender a eficácia do decreto nº 58.639, assinado por Bruno Covas, que criou novas regras para o Bilhete Único em São Paulo.
Relembre:
O TJ confirmou ao Diário do Transporte a liminar concedida
O Mandado de Segurança discute a ilegalidade do Decreto do Prefeito Bruno Covas, que alterou direito previsto na Lei do Vale Transporte Nº 7418/85, afrontando o artigo 5° que diz: “A empresa operadora do sistema de transporte coletivo público fica obrigada a emitir e a comercializar o Vale-Transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços.” – explica nota do gabinete.
Além de Alfredinho, três usuários de Vale Transporte assinam a ação.
A decisão também derruba o valor de R$ 4,57 de tarifa pelo Vale-Transporte, valor superior aos R$ 4,30 da tarifa comum.
Ainda na nota, o gabinete explica que o vereador criou um projeto de decreto legislativo para que novas regras sejam estipuladas para o Bilhete Único.
“O Tribunal acolheu os argumentos do Vereador Alfredinho de que não pode um Decreto do Prefeito alterar direito estabelecido em Lei Federal.
Além do mandado de Segurança, o Vereador Alfredinho apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL n° 10/2019) na Câmara Municipal para derrubar essa medida, além de Representações perante o Ministério Público e Defensoria Pública, para que tomem providências acerca deste absurdo.”
O Diário do Transporte pediu um posicionamento da prefeitura de São Paulo que, por meio de nota, informou que vai recorrer da decisão.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transporte
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Comentários
Seccionaram e extinguiram varias linhas…agora o certo e aumentar o tempo e nao diminuir!!
Quanto ao limite de duas passagens e piada, vamos ver se isso ira durar, espero que sim, esse prefeito poste e uma vergonha.
Sem dúvida. Pior é que o pilantra vai recorrer a essa belíssima decisão. Espero que tome FUMO!E deixe o Bilhete único quieto. Tem coisas muito mais importante pra ver nessa cidade pra ele resolver,do que ficar mexendo em algo que é DIREITO LEGÍTIMO ADQUIRIDO AO TRABALHADOR!
Nunca imaginei que o povo iria eleger de uma so vez 03 governos que odeiam pobre, agora aguentem o sarrafo.
Hoje eu ouvi no programa da Super Rádio que a partir de hoje estaria suspenso o pagamento do terceiro embarque, então eu fiz o experimento e não é verdade, no terceiro embarque foi descontado mais 4,30 reais.
Parabéns a Liderança do PT na Câmara Municipal por esta grande vitória em prol dos estudantes e trabalhadores que utilizam o transporte público na cidade de São Paulo.
ainda permanece a cobrança de 4,30 no 2 ônibus.
Ler a matéria sobre os 10 dias aqui no site….
Uma vergonha para uma capital que é a maior da América Latina e ter um prefeito desse porte que nao faz jus ao cargo. Um povo trabalhador que já sofre com um transporte péssimo e ainda ter que tolerar esse tipo de coisa. É uma afronta ao direito do povo. Muito desrespeito. Parece piada mas não é .
Graças a Deus, pelo menos a Justiça Brasileira ainda esta funcionando , porque já é exploração nas costas da população, engraçado porque eles não tomam uma medida pra diminuir no salário deles ? Porque assim sim o Brasil vai pra frente, agora tirar o pão da boca dos pobres , sinto muito Meu caro amigo mas vocês não vão conseguir nada agindo assim ….
Ainda permanece a cobrança de 4,30 no 2 ônibus.
Favor, ler a matéria sobre a previsão de tempo – 10 dias úteis (vence esta semana)
pego tres onibus pra trabalhar e to tendo q tirar do meu bolso ou eu perco o emprego
E aí Bruno Covas hoje é dia 09/04/2019 passaram-se mais de DEZ DIAS e as cobranças do vale transporte permanecem…