ENTREVISTA: Presidente da Ager/MT fala em pressão de empresas de ônibus e afirma que licitação emergencial trará vantagens a participantes e passageiros

Foto: Guilherme Santos - Clique para Ampliar - Ilustrativa

De acordo com Fábio Calmon, mercado de transportes do Mato Grosso é atrativo e atuais operadores não querem abrir mão

ADAMO BAZANI

A licitação para os contratos emergenciais do sistema de transportes intermunicipais de Mato Grosso tem causado um embate entre as atuais empresas de ônibus e o Governo do Estado.

A concorrência, cuja entrega de envelopes está marcada para a próxima terça-feira, 26 de março de 2019, é prevista em um ajustamento de conduta firmado entre a administração estadual e o Ministério Público de Mato Grosso. Os contratos emergenciais vão valer até a assinatura das novas contratações decorrentes de uma licitação que ainda vai ser lançada e vai prever prazo maior de permanência das empresas vencedoras, 20 anos, e investimentos mais altos.

Em entrevista por telefone ao Diário do Transporte nesta sexta-feira, 22 de março de 2019, o presidente da Ager-MT, a agência que regula os transportes em Mato Grosso, Fabio Calmon, disse que as atuais empresas do Estado fazem pressão para que a licitação não saia porque temem perder um mercado que, segundo o executivo, é vantajoso para quem presta serviços.

“Sempre houve essa pressão. Quem está no mercado hoje, explorando o mercado, ganhando dinheiro, não quer entregar para outras empresas, mesmo que seja através de uma concorrência lícita. Naturalmente [as empresas de ônibus atuais] entram na justiça defendendo o que entendem ser de seu direito, mas elas não possuem contratos com o Estado.  É de forma precária. O Estado não é contra nenhuma destas empresas, muito pelo contrário, mas o Estado tem de prezar pela licitação e pela legalidade. É o que estamos buscando mesmo que de forma emergencial.” – disse Calmon que ainda acrescentou que as atuais companhais de ônibus podem participar da disputa.

Por meio de nota à imprensa local, os donos das viações, por meio do Setromat – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso criticaram o modelo de licitação proposto pelo Governo do Estado.

Para as empresas, as exigências tornariam as operações inviáveis.

“Infelizmente, persistem os erros de projeto ainda hoje, porque o edital 2017 é apenas uma continuação do edital de 2012, e o projeto de ambos é tão inviável do ponto de vista operacional/financeiro que das mais de seis mil empresas do setor de transporte de passageiros existentes no Brasil, nenhuma delas participou do certame em 2017. Ou seja, o modelo de negócio é tão ruim que nenhuma empresa de fora do Estado se dispôs a investir no Mato Grosso”.

Os donos das viações, pela nota do sindicato patronal, ainda dizem que os contratos emergenciais pode fazer com que as atuais empresas fechem as portas, gerando demissões no setor.

“Tal edital emergencial se for levado a termo, fatalmente conduzirá todas as empresas que atualmente atendem a população nos referidos trechos à insolvência, com as consequentes demissões em massa de seus empregados, inadimplência e o desmantelamento de toda a estrutura empresarial de transporte deste Estado. Talvez seja esse o preço final a ser pago pelo injustificado radicalismo do MP na exigência de um edital superado e flagrantemente inviável e inadequado para a realidade mato-grossense”

Fabio Calmon, ainda em entrevista ao Diário do Transporte na tarde desta sexta-feira, 22, rebate e diz que os contrato emergenciais serão vantajosos, inclusive para empresas que não atuam no Estado, para que possam verificar na prática que valerá a pena participar da concorrência para as contratações por 20 anos.

“Esses [contratos] emergenciais são oportunidade únicas para qualquer empresa testar o Estado de Mato Grosso. Ver que é um Estado que compensa fazer um contrato de 20 anos. É uma oportunidade, no emergencial, que as empresas virão sem pagar nada para o Estado porque não tem uma outorga, sem ter que montar garagem, comprar carros novos, ou seja, elas vão rodar conforme os mercados estão rodando e será um termômetro para as empresas que têm uma possibilidade de investir no Estado” – disse Calmon acrescentando que com os contratos, o sistema vai ser regulamentado, o que vai trazer ganhos aos passageiros, com a possibilidade de exigências e “regras claras” que vão melhorar os serviços.

OUÇA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

Na semana passada, uma das empresas que atuam no Estado, Verde Transportes, tentou barrar no TCE – Tribunal de Contas do Estado , alegando irregularidades na concorrência, como interferência do Ministério Público em uma atribuição que é do Executivo, prazo reduzido entre o aviso de licitação  e a data de entrega de propostas, e violação ao artigo 42 da Lei de Concessões (8. 987/1995), que determina que os contratos em vigor, como os atuais das viações, sejam mantidos até a realização da concorrência regular, não havendo necessidade de concorrência emergencial, já que não existe o risco de descontinuidade dos serviços, o que justificariam contratos em caráter de emergência.

O TCE negou o pedido da empresa. Na decisão, o conselheiro Luiz Henrique Lima diz que a licitação tem um caráter técnico e é complexa, não cabendo a suspensão da concorrência, mas determinou que em quatro dias úteis,  secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Jossy Soares Santos da Silva, prestem esclarecimentos sobre o certame.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/21/tce-nega-pedido-da-verde-transportes-para-suspender-licitacao-dos-onibus-intermunicipais-do-mato-grosso-mas-pede-esclarecimentos-do-estado/

As tentativas de licitação se arrastam desde o final dos anos 1990, mas as concorrências eram prejudicadas por processos judiciais e descontinuidade administrativa.

Em 2007, foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para que o sistema fosse regularizado por meio de licitação.

Em 2012, o governo tentou mais uma vez licitar todo o sistema, mas também não deu certo por causa de recursos administrativos e judiciais.

Em janeiro de 2018, em nova tentativa de licitação, a Empresa Novo Horizonte, com sede na Bahia, assumiu as categorias diferencias das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).

Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor na licitação, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

Os demais lotes e mercados estão em aberto.

DIVISÃO DO SISTEMA:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

 

 

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Luiz Carlos Direnzi disse:

    Enquanto isso no Estado de São Paulo a ARTESP se rendeu a força dos grandes grupos e engavetou a Licitação que estava prevista para 2018.

  2. Juscineide disse:

    Eu estive na Bahia e os carros da novo Horizonte tudo velho pegando fogo quebrado sujo fedido,a agora querem vir para mato grosso mostrar serviço.e esse governo do estado eo ministério público não está visando o melhor para Cuiabá e mato grosso. a verde transporte está aqui desde de quando não tinha estrada,asfalto…..etc, olha tanto pais de família que vai ficar desempregado,não estou aqui para defender empresa nenhuma. Mas tudo é dinheiro,roubalheira.

Deixe uma resposta