Concessionária do transporte coletivo de Maringá entra na Justiça por indenização e aumento da tarifa

Foto: Emanoel Diego

Empresa Transporte Coletivo Cidade Canção quer ser indenizada pela prefeitura por desequilíbrio do contrato.,Pedido de reajuste em caráter liminar foi negado pela Justiça

ALEXANDRE PELEGI

A concessionária do transporte coletivo de Maringá, cidade do norte do Paraná, resolveu lutar na Justiça pelo aumento da tarifa.

A Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) quer ainda compensar todas as perdas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato desde o início da concessão.

A indenização, de R$ 35,2 milhões, seria para compensar o desequilíbrio decorrente do reajuste tarifário insuficiente no período.

A ação foi ajuizada no dia 8 de março de 2019, na 2ª Vara da Fazenda Pública, segundo matéria do site G1.

O juiz Nicola Frascati Júnior, no entanto, negou pedido de liminar que atenderia ao pedido imediato de reajuste tarifário, e marcou audiência de conciliação prévia entre a prefeitura e TCCC para 24 de abril.

Segundo o pedido na justiça, a TCCC alega que “as tarifas concedidas, decorrentes dos sucessivos pedidos de reajustes, não foram suficientes para superar a defasagem de preços e recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, razão pela qual se socorre do Poder Judiciário para ver solucionada a questão“.

A tarifa, atualmente em R$ 3,90 para o usuário do cartão Passe Fácil, e R$ 4,50 para o pagamento em dinheiro, teria de ser reajustada para R$ 4,76 em média.

O juiz, ao negar a liminar quanto ao aumento da tarifa, observou que seria ilusório imaginar que a medida seria reversível, “porquanto o implemento do valor cobrado dos usuários jamais poderá ser por eles reavido, acaso os pedidos deduzidos porventura sejam, ao final, julgados improcedentes“.

O último reajuste no valor das passagens de ônibus de Maringá foi concedido há menos de um ano, em julho de 2018, e representou 8,3% de aumento. Com isso o valor do Passe Fácil passou de R$ 3,60 para os atuais R$ 3,90. O avulso, por sua vez, foi de R$ 4,20 para R$ 4,50.

Em 2017 não houve reajuste, porém, em fevereiro de 2018, foi aplicado um aumento no valor da tarifa. Somando os dois reajustes de 2018, a alta acumulada é de 14% no Passe Fácil e de 12,5% no bilhete avulso, mais que o dobro da inflação acumulada de junho de 2016, quando ocorreu o último reajuste antes dos realizados no ano passado.

Ao final da tarde ontem, 19 de março, a empresa TCCC emitiu uma nota sobre a ação que move na justiça contra a prefeitura:

A TCCC ajuizou medida judicial, a fim de que o Município de Maringá adote providências destinadas a restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.

A propósito, sobreleva destacar que o Sr. Prefeito Municipal, em entrevista à Rádio CBN no dia 04.07.17, confirmou a existência desse desequilíbrio ao afirmar “nesse um mês que passou a empresa já teve um prejuízo de R$ 500.000,00…”.

Além do reconhecimento expresso do prejuízo causado à TCCC, o Sr. Secretário de Mobilidade Urbana desse Município declarou, em 10.09.18, que o Sr. Prefeito decretou uma tarifa política de R$ 3,90 em detrimento da tarifa técnica, que já estava no patamar de R$ 4,30.

Cumpre informar que a demanda ajuizada pela TCCC está amparada em sólido trabalho elaborado pela prestigiada Fundação Getúlio Vargas.

Por fim, a TCCC reafirma sua confiança irrestrita no Poder Judiciário que, certamente, ao final da instrução processual, acolherá o pleito formulado.

TRANSPORTE FOI ALVO DE CPI

O transporte coletivo de Maringá foi alvo de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores em 2018. Relembre: Relatório da CPI do Transporte de Maringá conclui que modelo atual de concessão é ruim e sugere rompimento de contrato

A Comissão, cujo relatório final foi apresentado no final de 2018, indicou que o contrato com a TCCC deveria ser rompido, e sugeriu a construção de um novo modelo, junto com a sociedade, “que contribua com o desenvolvimento da cidade e não fique apenas na concessão exploratória”.

Esse novo modelo de concessão do transporte coletivo urbano de Maringá, conforme sugerido pela CPI, seria administrado por uma agência reguladora específica, formada por usuários e poderes públicos.

A questão é ampla. Esse modelo de concessão não funciona e, cada vez mais enche as ruas da cidade de carros e motos, o que só faz aumentar o número de acidentes, mortos e feridos”, afirmou o relator da CPI.

O relatório cita ainda que em 12 quilômetros urbanos da Avenida Colombo ocorreram 3.270 acidentes apenas no primeiro semestre de 2018.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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