Relatório da CPI do Transporte de Maringá conclui que modelo atual de concessão é ruim e sugere rompimento de contrato

TCCC é responsável pela operação do transporte coletivo da cidade. Foto: Divulgação.

Conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada pelo relator Sidnei Telles

JESSICA MARQUES

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte de Maringá, no Paraná, chegou à conclusão de que o modelo atual de concessão é ruim. A conclusão do relatório foi apresentada pelo relator Sidnei Telles, que sugeriu rompimento de contrato com a empresa que opera o serviço atualmente.

O relatório foi finalizado nesta segunda-feira, 3 de dezembro de 2018. Há 50 anos, a TCCC  (Transporte Coletivo Cidade Canção) atua no transporte coletivo da cidade. A administração do sistema é feita pela Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana).

Com a conclusão do relatório, a recomendação feita foi “romper o contrato atual que, se for renovado como previsto em cláusula, vai até 2050, e construir um novo modelo, junto com a sociedade, que contribua com o desenvolvimento da cidade e não fique apenas na concessão exploratória”.

A sugestão oriunda da CPI foi uma agência reguladora específica administrar o serviço de transporte da cidade. A organização seria formada por usuários e um conjunto de poderes públicos.

Esse novo modelo de concessão do transporte coletivo urbano de Maringá, conforme sugerido pela CPI, seria administrado por uma agência reguladora específica, formada por usuários e poderes públicos.

“A questão é ampla. Esse modelo de concessão não funciona e, cada vez mais enche as ruas da cidade de carros e motos, o que só faz aumentar o número de acidentes, mortos e feridos”, afirmou o relator da CPI.

O relatório cita ainda que em 12 quilômetros urbanos da Avenida Colombo ocorreram 3.270 acidentes apenas no primeiro semestre de 2018.

Confira na íntegra as sugestões apontadas no relatório:

1) Que o Ministério Público acompanhe se o Município tem mantido fiscalização independente das prestações de contas da concessionária, relatórios financeiros, balancetes e balanços através de contadores, visto que essa é no momento a maior concessão municipal.

2) Que o Executivo Municipal tome providências para que as sugestões do relatório da CPI de 2013 ainda cabíveis sejam implementadas, principalmente para os descontos no valor da passagem, a qual se torna base para os reajustes da planilha de cálculo e que sem a correção manterão uma distorção permanente no valor da passagem.

3) Que o Executivo Municipal utilize os instrumentos legais de fiscalizador do contrato para repudiar e coibir a prática de falta de ética apresentada pela empresa, usando fatos suspeitos sobre dificuldades financeiras, conforme afirmados pela própria empresa, com objetivo de obter vantagens em reajustes de tarifas e reajustes dos salários dos funcionários.

5) Que o Município mantenha controle de insumos e de informações de utilização do sistema, tais como gratuidade, quilometragem rodada pelos ônibus, acompanhamento da bilhetagem, das gratuidades, real uso do passe do estudante, de forma independente para de fato ser agente fiscalizador.

6) Implantar um novo sistema de planejamento e fiscalização que inclua um Conselho do Transporte Coletivo, do qual façam parte representantes da empresa, do Executivo, do Legislativo e principalmente dos usuários. Todos esses participantes devem estar ligados a um organismo independente, como a Agência Reguladora do Município de Maringá.

7) Que se solicite ao Ministério Público que acompanhe a forma contratada, entre ente público e concessionária, verificando se o sistema tem sido exploratório, ou se beneficia a construção de uma cidade para todos seus moradores no que se refere ao transporte público.

8) Que o gestor do contrato verifique se os compromissos do contrato do ano de 1999 e que deveriam, segundo nosso levantamento, ser assumidos pelo ganhador do novo certame de licitação foram cumpridos. Caso não tenham sido, exigir o seu cumprimento e levantar se cabe responsabilidade civil dos gestores responsáveis por não terem exigido o cumprimento do mesmo.

9) Solicitar à Procuradoria que encontre meios que permitam um novo trecho de transporte público. Que esse trecho possa ser usado como balizador de despesas para o controle da concessão.

10) Nossa principal sugestão é que seja feito um pacto entre Prefeitura Municipal e concessionária do transporte coletivo, para que seja feito novo contrato, ou nova licitação do serviço, com novos parâmetros que priorizem o transporte coletivo e os investimentos necessários para que o serviço tenha um controle de bilhetagem.

Talvez no controle direto do poder concedente, com planejamento e cronograma de ações para serem executadas pelos envolvidos em vários anos, com estudos, pesquisa, reavaliação a cada meta e construção de novos modais de transporte público integrados e que atendam toda a população da cidade, possamos gerar uma cidade moderna e adequada aos novos desafios ambientais e de sustentabilidade.

Nessa nova licitação sugerimos também um estudo para a inclusão do modal sobre trilhos, ligando as cidades de Maringá, Sarandi, Paiçandu.

11) Novos contratos com mais de uma empresa operando na cidade ou a mesma empresa que hoje opera, porém que essa(s) empresa(s) assuma(m) compromisso em humanizar a vida das pessoas, bem como o trânsito e a mobilidade na cidade. Mudando o sistema, o Município poderá subsidiar a tarifas, um pedido da empresa, que deseja que todas as gratuidades sejam subvencionadas.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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