Governo e municípios da Área Metropolitana de Lisboa assinam acordo para implementar passe único de transportes

Publicado em: 18 de março de 2019

Com o novo passe, as crianças com idade até 12 anos poderão viajar gratuitamente em toda a Área Metropolitana de Lisboa. Foto: Fábio Augusto, Público/Portugal)

Novo sistema entrará em vigor em abril, e unificará todos os meios de pagamentos dos vários modais de transporte público

ALEXANDRE PELEGI

Como noticiou o Diário do Transporte, a partir de 1º de abril de 2019 as famílias portuguesas vão passar a se beneficiar de preços reduzidos nos transportes públicos. Relembre: Programa de redução tarifária no transporte público de Portugal começa em 1º de abril

Anunciado em outubro de 2018 pelo Governo de Portugal, o “passe único” para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi oficializado nesta segunda-feira, 18 de março de 2019.

Os contratos, implantado o sistema na região metropolitana da capital portuguesa, foram assinados por representantes do Governo de Portugal e pelos prefeitos dos 18 municípios.

O passe custará no máximo 40 euros, e sua principal finalidade será acabar com as centenas de bilhetes combinados que existem atualmente para a utilização dos transportes coletivos na região da Grande Lisboa.

A partir de abril o sistema de transporte em Portugal contará com apenas duas configurações: o Navegante Municipal, que custará 30 euros, permitindo viagens dentro de cada município; e o Navegante Metropolitano, ao preço de 40 euros, que dá direito a deslocamentos nos meios de transporte públicos em toda a área metropolitana.

Na Área Metropolitana do Porto (AMP) funciona o Andante, cartão para os transportes públicos da Área Metropolitana que permite a integração de vários modais de diferentes operadoras, e que a partir de 1º de abril vai incorporar o “passe único”.

Relembre: Região Metropolitana do Porto, em Portugal, fará licitação dos transportes em abril

COMO FUNCIONARÁ

O novo passe permitirá que menores de 12 anos possam viajar gratuitamente em toda a AML. Atualmente esse benefício só era concedido pelo município de Lisboa. O cartão poderá ser carregado a partir de 26 de março, com validade por um mês.

Além disso, as famílias que comprarem vários passes não vão pagar mais do que 80 euros, independentemente do número de pessoas. Em paralelo, vão manter-se os passes sociais com descontos entre 25% e 60% para estudantes, aposentados e pessoas carentes. O passe familiar de 80 euros permite viajar na AML; o passe de 60 euros garante as viagens dentro de cada cidade. A complexidade técnica deste passe familiar, no entanto, levou o governo português a adiar seu lançamento neste momento.

Para garantir os fundos para o novo sistema de bilhetagem, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais vão receber um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, para incentivarem o uso dos transportes coletivos, e darão em contrapartida 2,6 milhões de euros.

A AML receberá a maior parte da verba – 74,8 milhões de euros, por conta de seus mais de 464 mil usuários dos transportes públicos, dará 1,8 milhões euros de contrapartida para o programa.

A fórmula para se calcular os valores que cada Área Metropolitana receberá levou em conta o número de usuários, o tempo médio utilizado nos deslocamentos e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.

Segundo o portal Portugal Digital, pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terão de ser investidos em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Durante o primeiro mês da implantação do sistema na Área Metropolitana de Lisboa, funcionará um passe com o preço de dez euros e com validade de sete dias.

O objetivo é assegurar o período transitório do novo sistema tarifário metropolitano.

Em comunicado divulgado pelo primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto, será “aprovada a criação, durante o mês de Abril e de forma transitória para os utilizadores com passe deslizante [de 30 dias] cujo termo decorra durante o mês de Abril, de um passe com âmbito geográfico equivalente ao do passe do metropolitano”.

A nota afirma ainda que o passe terá a validade de sete dias, “a vigorar após o termo do título deslizante e a comercializar a partir do dia 8 de Abril de 2019 e até ao final desse mês”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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