Programa de redução tarifária no transporte público de Portugal começa em 1º de abril

Publicado em: 2 de fevereiro de 2019

Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao lado do Ministro do Ambiente, Matos Fernandes. (Foto: Tiago Petinga/Lusa)

Governo espera atrair mais 100 mil pessoas por ano para o transporte público, graças à criação do “passe social”

ALEXANDRE PELEGI

A partir de 1º de abril de 2019, as famílias portuguesas vão passar a se beneficiar de preços reduzidos nos transportes públicos.

O Governo português anunciou em outubro de 2018 uma espécie de “passe único”, que passa a valer a partir deste dia.

Com o nome de PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, o Estado vai financiar a redução do custo dos passes intermodais nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais.

Serão aplicados 83 milhões de euros do Fundo Ambiental, que serão distribuídos aos municípios em função do volume de pessoas que utilizam os transportes públicos, o tempo médio de deslocamento e a complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas.

A redução dos passes vai abranger as empresas de transportes públicos de ônibus, trens, barcas e metrô. Nos municípios das áreas metropolitanas, os passes deverão custar 30 euros (viagens dentro de um município) ou 40 euros (deslocamento entre municípios).

Por decisão das áreas metropolitanas, haverá ainda passes gratuitos para menores de 12 anos. Além disso, as famílias que comprarem vários passes não vão pagar mais do que 80 euros, independentemente do número de pessoas. Em paralelo, vão manter-se os passes sociais com descontos entre 25% e 60% para estudantes, aposentados e pessoas carentes.

O governo português antecipa um aumento da procura de 10%, mas há empresas que temem que a oferta de transporte seja insuficiente na hora de pico dentro das cidades de Lisboa e do Porto, as mais habitadas e com maior número de usuários do transporte público.

Em entrevista publicada neste sábado, 2 de fevereiro de 2019, ao jornal Expresso, de Lisboa, o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes afirma que o início do programa deverá trazer mais 100 mil pessoas por ano para os transportes públicos, segundo as contas do Governo. Isso significa mais 63 milhões de viagens adicionais por ano e menos 73 mil veículos a circular nas estradas, assim como a redução de 72 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono.

“São 46 milhões de viagens em automóvel que deixarão de se realizar”, disse José Mendes, para quem o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) “é provavelmente a medida de coesão social mais disruptiva da ação do Governo durante toda a legislatura, porque reduz fortemente o valor do tarifário e aumenta muito o acesso das pessoas ao transporte público”.

Ainda segundo a matéria do Expresso, esta semana José Mendes assinou, em conjunto com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, um despacho que será publicado oficialmente na segunda-feira, 4 de fevereiro, onde estão especificadas as condições em que este programa será aplicado. “O PART tem como desígnio aumentar o acesso das pessoas ao transporte público e minimizar as externalidades que estão associadas ao sistema de transportes em Portugal, que assenta ainda muito na utilização de veículo privado”, conclui José Mendes.

Os críticos do programa afirmam que ele beneficiará as duas únicas áreas metropolitanas existentes – Lisboa e Porto. Isso porque é nessas duas regiões que concentra o maior volume de pessoas que utilizam os transportes públicos, justamente áreas que receberam os maiores investimentos públicos no setor.

Na prática, dizem os críticos, os portugueses irão bancar o custo dos passes mensais dos usuários de Lisboa e Porto, maiores cidades do país.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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