Maceió contratará auditoria no transporte coletivo antes de reajustar tarifa

Publicado em: 12 de março de 2019

Prefeitura acatou proposta de fevereiro deste ano feita pelo Ministério Público de Contas de Alagoas e pelo Ministério Público Estadual condicionando qualquer aumento à conclusão de estudos sobre o sistema de transporte da capital

ALEXANDRE PELEGI

O reajuste da tarifa do transporte coletivo de Maceió, capital de Alagoas, vai ter de esperar o resultado de uma auditoria no setor.

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) afirmou nesta segunda-feira, 11 de março de 2019, que até o final do mês lançará o edital para contratar uma empresa para realizar o levantamento.

O objetivo, de acordo com a Arser,  é que a auditoria ocorra antes de qualquer reajuste na tarifa de ônibus.

A empresa que for contratada deverá realizar estudos que apontarão o grau de lucratividade do sistema de transporte da capital, assim como o comprometimento das empresas concessionárias quanto às exigências do contrato firmado com o Poder Executivo a partir da licitação de 2015.

Como noticiou o Diário do Transporte, em reunião no dia 26 de fevereiro o Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público Estadual (MPE) propuseram que a tarifa de ônibus na capital alagoana fique congelada nos atuais R$ 3,65 até a conclusão de uma auditoria no sistema de transportes. Segundo a proposta, a auditoria trará elementos para determinar qual o valor ideal das passagens pelo levantamento dos custos e receitas reais.

As empresas de ônibus querem reajuste do preço da passagem para R$ 4,15. Relembre: MP sugere congelamento de tarifa de ônibus em Maceió até conclusão de auditoria

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPE em fevereiro, o promotor de Justiça, de Defesa do Consumidor, Max Martins, explicou a necessidade do levantamento:

“A proposta é que haja auditoria no sistema de concessão e que se tenha acesso aos dados, contabilização, cálculos do número de usuários, versus valor da passagem, bem como a real contrapartida do município, e aí se tenha uma ideia da real situação . Além disso, tem a proposta do Comitê de Redução das passagens para que até o mês de junho as empresas adquiram 40 novos ônibus, o que deverá ser repassado às consorciadas pela Arser. Temos de encontrar a solução para o problema, o consumidor dos serviços precisa de respostas e estamos tentando ajustar”.

OPERAÇÃO CATRACA ALTA

Mais uma etapa da “Operação Catraca Alta” foi realizada na manhã desta segunda-feira, 11, pelas equipes de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

A ação ocorreu nos terminais de ônibus de Maceió, e 10 coletivos foram autuados, lacrados e encaminhados às garagens de suas empresas.

Na sexta-feira, 8, expirou o prazo para instalação de novo modelo de catracas superpostas. A nova medida passou a vigorar após ter sido prorrogada por 90 dias no início de dezembro

No dia 8, equipes de fiscalização da SMTT fizeram a primeira ação de fiscalização, e foram verificar se as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal estavam cumprindo o novo modelo de catracas, conforme determinado pela portaria de número 0235, de dezembro de 2018.

Na ocasião, os fiscais da SMTT autuaram 10 ônibus, que foram lacrados e encaminhados às garagens de suas empresas. Relembre: Prefeitura de Maceió deflagra operação “Catraca Alta” em terminais de ônibus

A multa para o descumprimento da portaria é de R$ 2.679,88 por cada veículo notificado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes