MP sugere congelamento de tarifa de ônibus em Maceió até conclusão de auditoria

Publicado em: 27 de fevereiro de 2019

Combate aos clandestinos e nova frota também foram temas debatidos

ADAMO BAZANI

O Ministério Público de Contas de Alagoas e o Ministério Público Estadual propuseram que a tarifa de ônibus em Maceió fique congelada nos atuais R$ 3,65 até a conclusão de uma auditoria no sistema de transportes para determinar qual o valor ideal das passagens pelo levantamento dos custos e receitas reais.

A questão sobre um eventual reajuste da tarifa tem causando polêmica na cidade. Associações querem saber quais são os gastos, os investimentos e lucros das empresas de ônibus.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do MP, o promotor de Justiça, de Defesa do Consumidor, Max Martins, diz que também foi debatido o compromisso das empresas em renovar a frota.

“A proposta é que haja auditoria no sistema de concessão e que se tenha acesso aos dados, contabilização, cálculos do número de usuários, versus valor da passagem, bem como a real contrapartida do município, e aí se tenha uma ideia da real situação . Além disso, tem a proposta do Comitê de Redução das passagens para que até o mês de junho as empresas adquiram 40 novos ônibus, o que deverá ser repassado às consorciadas pela Arser. Temos de encontrar a solução para o problema, o consumidor dos serviços precisa de respostas e estamos tentando ajustar”

Já a promotora de Justiça, Maria Fernanda, ainda de acordo com a nota, disse que outro ponto para que a qualidade do transporte seja ampliada e a tarifa sofra menos pressões possíveis é combater o transporte clandestino, que tiram passageiros do regular, impactando nos custos.

A promotora ainda disse que a prefeitura deve fazer sua parte também realizando os repasses devidos às viações.

“É preciso priorizar, também, a implementação imediata da fiscalização dos clandestinos, bem como o cumprimento pelo município de suas obrigações. Foi acatado que, por meio da SMTT, enviará requerimento à secretaria municipal de economia para o repasse financeiro das gratuidades referentes às patologias e ao ‘domingo é meia’. Com isso, o valor das passagens fica congelado até a realização das auditorias”, disse a promotora.

O representante da Aser – Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados, Rodrigo Fontan, disse que em reunião entre o município e as empresas de transportes coletivos, foi verificada a necessidade de aplicação de fórmula paramétrica na atualização do valor das passagens, as quais sofreriam reajuste para R$ 3,90.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes