Governo do Estado abre chamamento público para estudos de concessão das Marginais e da Raposo Tavares à iniciativa privada

Concessionárias podem explorar publicidade e serviços complementares. Foto: Luis Prado/Clique para Ampliar

Estudo também deve contemplar soluções de engenharia para trecho entre a Marginal Pinheiros e o Km 34 da rodovia. Também há possibilidade de inserção no projeto de modais de transportes não rodoviários na região que vai ser concedida

ADAMO BAZANI

A gestão João Doria lançou nesta quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019, chamamento público para empresas, consórcios ou até mesmo profissionais independentes apresentarem estudos técnicos para a concessão à iniciativa privada das marginais Pinheiros e Tietê e também do trecho urbano da rodovia Raposo Tavares que hoje é de responsabilidade do DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Governo do Estado.

Os interessados devem ser manifestar em dez dias e, após a autorização da Artesp, agência que regula os transportes em São Paulo e vai ser responsável pelo processo, têm 150 dias para apresentar os produtos finais dos estudos.

O chamamento ocorre com base na manifestação de interesse apresentada pelo Consórcio SPI- Sociedade Paulista de Infraestrutura SA, em 4 de fevereiro de 2019.

Além da modelagem econômica da concessão, os estudos devem contemplar soluções de engenharia para melhoria das condições do trecho entre a Marginal Pinheiros e o Km 34 da rodovia.

Conforme já havia informado o Diário do Transporte, o Governo do Estado já havia descartou a cobrança de pedágio como uma das formas de receitas.

De acordo com o chamamento, há possibilidade de exploração comercial por parte da concessionária, como publicidade e operação de serviços adicionais.

serão consideradas receitas não tarifárias aquelas não decorrentes diretamente da cobrança de tarifas de pedágios, tais como as oriundas de serviços de publicidade e prestação de outros serviços complementares. O Estudo deverá atentar às potencialidades de exploração de receitas acessórias, destacando: i) descrição das fontes de receitas não tarifárias e proposição de mecanismos aptos para desenvolver e potencializar a exploração de outras atividades (eventualmente em conjunto com o Poder Concedente) que ensejem a geração de tais receitas em patamar tal que confiram maior atratividade para o Projeto de Concessão; ii) potencial de exploração das fontes de receitas não tarifárias, descrição do fundamento utilizado para a determinação do valor da receita prevista e descrição do mercado potencial para exploração desta fonte; iii) cenários utilizados para as projeções de receitas acessórias.

Outro trecho do chamamento público abre a possibilidade de o estudo considerar meios de transportes que não sejam rodoviários na região, o que pode abrir caminho para tráfego aquático ou mesmo por trilhos.

Análise da malha viária, indicando a solução adequada e as fases de implantação e, se necessário e viável, as alternativas possíveis, inclusive a implantação de outros modais viários, além do rodoviário. Apresentação de anteprojeto de engenharia, com as fases/etapas de implantação consistentes com as projeções de tráfego, atendendo aos parâmetros e especificações técnicas mínimas, que busque maior eficiência à utilização das instalações, indicando o cronograma preliminar de execução de obra e apresentando os desenhos esquemáticos correspondentes;

Os estudos também devem levar em conta as condições das vias e estruturas como pontes e viadutos, muitas das quais, listadas pela prefeitura de São Paulo como de necessária intervenção rápida.

A Marginal Pinheiros tem 22,5 km por onde passam 450 mil veículos por dia útil. Já a Marginal Tietê possui 24,5 km com tráfego aproximado de 700 mil veículos por dia útil, sendo também a principal rota de ônibus intermunicipais rodoviários e interestaduais por cauda da presença do Terminal Rodoviário Tietê.

No dia 9 de fevereiro, o Diário do Transporte havia noticiado o retorno dos debates para a concessão das marginais, mas ainda sem a menção à Raposo Tavares.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/09/em-conselho-de-ppps-gestao-doria-reafirma-interesse-em-conceder-marginais-pinheiros-e-tiete/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Governo do Estado abre chamamento público para estudos de concessão das Marginais e da Raposo Tavares à iniciativa privada

  1. Novamente o governo de Doria, o gestor quer se livrar de sua obrigação maior, que é governar e fazer a manutenção e as obras para qual o cidadão o elegeu, sempre com a desculpa de que com o estado menor vai sobrar mais dinheiro para educação, saúde , segurança, e como sempre continuaremos a pagar impostos caríssimos como o IPTU de seu sucessor Covas e seu IPVA mais caro do Brasil, esse governo é péssimo

  2. Amigos, boa noite.

    Considerando-se o investimento e o impedimento de cobrar pedágio; da onde as empresas vão tirar lucro ??

    Sei não… Mágica ?

    Att,

    Paulo Gil

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